MSG MENSAGEM 155/2000
ENCAMINHA VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR 61, QUE
ACRESCENTA
PARÁGRAFO AO ART. 152 DA LEI 869, DE 5 DE JULHO DE 1952, QUE DISPÕE
SOBRE
O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Situação atual:
APROVADO
GOVERNADOR ITAMAR FRANCO
Situação atual
APROVADO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 07/12/2000
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 01/03/2001
Assunto ENCAMINHA VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR 61, QUE ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 152 DA LEI 869, DE 5 DE JULHO DE 1952, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Resumo ENCAMINHAMENTO, VETO TOTAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 07/12/2000
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 01/03/2001
Assunto ENCAMINHA VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR 61, QUE ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 152 DA LEI 869, DE 5 DE JULHO DE 1952, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Resumo ENCAMINHAMENTO, VETO TOTAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS.
Documentos
Tramitação
18/04/2001
VETO MANTIDO.
PLENÁRIO
VETO MANTIDO.
04/04/2001
ENCERRADA A DISCUSSÃO, EM TURNO ÚNICO, NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO, EM TURNO ÚNICO, NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI.
22/02/2001
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA REJEIÇÃO DO VETO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/2/2001, PÁG 26 COL 2.
COMISSÃO ESPECIAL
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA REJEIÇÃO DO VETO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/2/2001, PÁG 26 COL 2.
20/02/2001
TURNO ÚNICO. PRESIDENTE: DEP. AMBRÓSIO PINTO. VICE-PRESIDENTE: DEP. IVAIR NOGUEIRA. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
PLENÁRIO
TURNO ÚNICO. PRESIDENTE: DEP. AMBRÓSIO PINTO. VICE-PRESIDENTE: DEP. IVAIR NOGUEIRA. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
14/12/2000
TURNO ÚNICO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO PMDB: EFETIVO: DEP. IVAIR NOGUEIRA. SUPLENTE: DEP. LUIZ TADEU LEITE. PELO PSDB: EFETIVO: DEP. MAURO LOBO. SUPLENTE: DEP. AILTON VILELA. PELO PDT: EFETIVO: DEP. JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA. SUPLENTE: DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JÚNIOR. PELO PFL: EFETIVO: DEP. SEBASTIÃO COSTA. SUPLENTE: DEP. PAULO PIAU. PELO PTB: EFETIVO: DEP. AMBRÓSIO PINTO. SUPLENTE: DEP. CRISTIANO CANÊDO. RECEBIDA NA ESP EM 18/12/2000.
PLENÁRIO
TURNO ÚNICO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO PMDB: EFETIVO: DEP. IVAIR NOGUEIRA. SUPLENTE: DEP. LUIZ TADEU LEITE. PELO PSDB: EFETIVO: DEP. MAURO LOBO. SUPLENTE: DEP. AILTON VILELA. PELO PDT: EFETIVO: DEP. JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA. SUPLENTE: DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JÚNIOR. PELO PFL: EFETIVO: DEP. SEBASTIÃO COSTA. SUPLENTE: DEP. PAULO PIAU. PELO PTB: EFETIVO: DEP. AMBRÓSIO PINTO. SUPLENTE: DEP. CRISTIANO CANÊDO. RECEBIDA NA ESP EM 18/12/2000.
05/12/2000
PUB PÁG 25 COL 1. VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 11 1999. À COMISSÃO ESPECIAL.
PLENÁRIO
PUB PÁG 25 COL 1. VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 11 1999. À COMISSÃO ESPECIAL.