MSG MENSAGEM 153/2000
ENCAMINHA VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 14607, QUE DISPÕE SOBRE
A PROPAGANDA E A PUBLICIDADE PROMOVIDAS POR ÓRGÃO PÚBLICO OU
ENTIDADE SOB O CONTROLE DIRETO OU INDIRETO DO ESTADO.
Situação atual:
APROVADO
GOVERNADOR ITAMAR FRANCO
Situação atual
APROVADO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 07/12/2000
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 01/03/2001
Assunto ENCAMINHA VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 14607, QUE DISPÕE SOBRE A PROPAGANDA E A PUBLICIDADE PROMOVIDAS POR ÓRGÃO PÚBLICO OU ENTIDADE SOB O CONTROLE DIRETO OU INDIRETO DO ESTADO.
Resumo ENCAMINHAMENTO, VETO PARCIAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, DEFINIÇÃO, DIRETRIZ, ÓRGÃO PÚBLICO, ENTIDADE, REALIZAÇÃO, PROPAGANDA, PUBLICIDADE. VETO, FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, RECURSOS, DESTINAÇÃO, EMPRESA DE PUBLICIDADE, LOCALIZAÇÃO, MUNICÍPIOS, INTERIOR, (MG). VETO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, CRIAÇÃO, COMISSÃO, LICITAÇÃO.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 07/12/2000
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 01/03/2001
Assunto ENCAMINHA VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 14607, QUE DISPÕE SOBRE A PROPAGANDA E A PUBLICIDADE PROMOVIDAS POR ÓRGÃO PÚBLICO OU ENTIDADE SOB O CONTROLE DIRETO OU INDIRETO DO ESTADO.
Resumo ENCAMINHAMENTO, VETO PARCIAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, DEFINIÇÃO, DIRETRIZ, ÓRGÃO PÚBLICO, ENTIDADE, REALIZAÇÃO, PROPAGANDA, PUBLICIDADE. VETO, FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, RECURSOS, DESTINAÇÃO, EMPRESA DE PUBLICIDADE, LOCALIZAÇÃO, MUNICÍPIOS, INTERIOR, (MG). VETO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, CRIAÇÃO, COMISSÃO, LICITAÇÃO.
Documentos
Tramitação
25/04/2001
VETO PARCIAL MANTIDO.
PLENÁRIO
VETO PARCIAL MANTIDO.
24/04/2001
FAIXA CONSTITUCIONAL. INICIADO O ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO.
PLENÁRIO
FAIXA CONSTITUCIONAL. INICIADO O ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO.
04/04/2001
ENCERRADA A DISCUSSÃO, EM TURNO ÚNICO, NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO, EM TURNO ÚNICO, NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI.
22/02/2001
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO AOS PARÁGRAFOS PRIMEIRO, SEGUNDO E TERCEIRO DO ART. 5 E PELA REJEIÇÃO DO VETO AO ART. 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/2/2001, PÁG 26 COL 3.
COMISSÃO ESPECIAL
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO AOS PARÁGRAFOS PRIMEIRO, SEGUNDO E TERCEIRO DO ART. 5 E PELA REJEIÇÃO DO VETO AO ART. 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/2/2001, PÁG 26 COL 3.
20/02/2001
TURNO ÚNICO. PRESIDENTE: DEP. AMBRÓSIO PINTO. VICE-PRESIDENTE: DEP. IVAIR NOGUEIRA. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
PLENÁRIO
TURNO ÚNICO. PRESIDENTE: DEP. AMBRÓSIO PINTO. VICE-PRESIDENTE: DEP. IVAIR NOGUEIRA. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
14/12/2000
TURNO ÚNICO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO PMDB: EFETIVO: DEP. IVAIR NOGUEIRA. SUPLENTE: DEP. LUIZ TADEU LEITE. PELO PSDB: EFETIVO: DEP. MAURO LOBO. SUPLENTE: DEP. AILTON VILELA. PELO PDT: EFETIVO: DEP. JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA. SUPLENTE: DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JÚNIOR. PELO PFL: EFETIVO: DEP. SEBASTIÃO COSTA. SUPLENTE: DEP. PAULO PIAU. PELO PTB: EFETIVO: DEP. AMBRÓSIO PINTO. SUPLENTE: DEP. CRISTIANO CANÊDO. RECEBIDA NA ESP EM 18/12/2000.
PLENÁRIO
TURNO ÚNICO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO PMDB: EFETIVO: DEP. IVAIR NOGUEIRA. SUPLENTE: DEP. LUIZ TADEU LEITE. PELO PSDB: EFETIVO: DEP. MAURO LOBO. SUPLENTE: DEP. AILTON VILELA. PELO PDT: EFETIVO: DEP. JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA. SUPLENTE: DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JÚNIOR. PELO PFL: EFETIVO: DEP. SEBASTIÃO COSTA. SUPLENTE: DEP. PAULO PIAU. PELO PTB: EFETIVO: DEP. AMBRÓSIO PINTO. SUPLENTE: DEP. CRISTIANO CANÊDO. RECEBIDA NA ESP EM 18/12/2000.
05/12/2000
PUB PÁG 24 COL 4. VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 464 1999. À COMISSÃO ESPECIAL.
PLENÁRIO
PUB PÁG 24 COL 4. VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 464 1999. À COMISSÃO ESPECIAL.