MSG MENSAGEM 130/2000
ENCAMINHA VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 14523 QUE ALTERA
DISPOSITIVOS DA LEI 12733, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997 QUE DISPÕE
SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS COM O OBJETIVO DE ESTIMULAR
A REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS NO ESTADO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
APROVADO
GOVERNADOR ITAMAR FRANCO
Situação atual
APROVADO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 03/08/2000
Assunto ENCAMINHA VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 14523 QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 12733, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS COM O OBJETIVO DE ESTIMULAR A REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS NO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Resumo ENCAMINHAMENTO, VETO PARCIAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, PESSOA JURÍDICA, HIPÓTESE, DESTINAÇÃO, AUXÍLIO FINANCEIRO, PROJETO, ATIVIDADE CULTURAL. VETO, DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, EMPRESA, DEDUÇÃO, (ICMS), REPASSE, TOTAL, RECURSOS, DESTINAÇÃO, PROJETO, ATIVIDADE CULTURAL. VETO, DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, ESTADO, COBRANÇA, CONTRAPARTIDA, EMPRESA.
Legislação citada LEI 12733 1997 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 03/08/2000
Assunto ENCAMINHA VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 14523 QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 12733, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS COM O OBJETIVO DE ESTIMULAR A REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS NO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Resumo ENCAMINHAMENTO, VETO PARCIAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, PESSOA JURÍDICA, HIPÓTESE, DESTINAÇÃO, AUXÍLIO FINANCEIRO, PROJETO, ATIVIDADE CULTURAL. VETO, DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, EMPRESA, DEDUÇÃO, (ICMS), REPASSE, TOTAL, RECURSOS, DESTINAÇÃO, PROJETO, ATIVIDADE CULTURAL. VETO, DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, ESTADO, COBRANÇA, CONTRAPARTIDA, EMPRESA.
Legislação citada LEI 12733 1997 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
17/10/2000
ENCAMINHADO O OFÍCIO 1862/2000/DLE AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 14523.
DIRETORIA LEGISLATIVA
ENCAMINHADO O OFÍCIO 1862/2000/DLE AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 14523.
10/10/2000
VETO PARCIAL MANTIDO.
PLENÁRIO
VETO PARCIAL MANTIDO.
05/10/2000
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. CHICO RAFAEL. PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL. PUBLICADO NO DL EM 10/10/2000, PÁG 20 COL 4.
PLENÁRIO
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. CHICO RAFAEL. PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL. PUBLICADO NO DL EM 10/10/2000, PÁG 20 COL 4.
05/10/2000
TURNO ÚNICO. DESIGNADO RELATOR EM PLENÁRIO. RELATOR: DEP. CHICO RAFAEL. PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL. ENCERRADA A DISCUSSÃO.
PLENÁRIO
TURNO ÚNICO. DESIGNADO RELATOR EM PLENÁRIO. RELATOR: DEP. CHICO RAFAEL. PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL. ENCERRADA A DISCUSSÃO.
13/09/2000
TURNO ÚNICO. DESIGNADO RELATOR EM PLENÁRIO. RELATOR: DEP. CHICO RAFAEL. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
PLENÁRIO
TURNO ÚNICO. DESIGNADO RELATOR EM PLENÁRIO. RELATOR: DEP. CHICO RAFAEL. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
23/08/2000
TURNO ÚNICO. PRESIDENTE: DEP. SEBASTIÃO COSTA. VICE-PRESIDENTE: DEP. DINIS PINHEIRO. RELATORA: DEP. ELBE BRANDÃO.
COMISSÃO ESPECIAL
TURNO ÚNICO. PRESIDENTE: DEP. SEBASTIÃO COSTA. VICE-PRESIDENTE: DEP. DINIS PINHEIRO. RELATORA: DEP. ELBE BRANDÃO.
09/08/2000
TURNO ÚNICO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO PMDB: EFETIVO: DEP. LUIZ TADEU LEITE. SUPLENTE: DEP. JOSÉ HENRIQUE. PELO PSDB: EFETIVO: DEP. ELBE BRANDÃO. SUPLENTE: DEP. MAURI TORRES. PELO PFL: EFETIVO: DEP. SEBASTIÃO COSTA. SUPLENTE: DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA. PELO PSD: EFETIVO: DEP. DINIS PINHEIRO. SUPLENTE: DEP. JOÃO PAULO. PELO PTB: EFETIVO: DEP. ARLEN SANTIAGO. SUPLENTE: DEP. OLINTO GODINHO. RECEBIDA NA ESP EM 11/8/2000.
PLENÁRIO
TURNO ÚNICO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO PMDB: EFETIVO: DEP. LUIZ TADEU LEITE. SUPLENTE: DEP. JOSÉ HENRIQUE. PELO PSDB: EFETIVO: DEP. ELBE BRANDÃO. SUPLENTE: DEP. MAURI TORRES. PELO PFL: EFETIVO: DEP. SEBASTIÃO COSTA. SUPLENTE: DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA. PELO PSD: EFETIVO: DEP. DINIS PINHEIRO. SUPLENTE: DEP. JOÃO PAULO. PELO PTB: EFETIVO: DEP. ARLEN SANTIAGO. SUPLENTE: DEP. OLINTO GODINHO. RECEBIDA NA ESP EM 11/8/2000.
01/08/2000
PUB PÁG 15 COL 1. VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 587 1999. À COMISSÃO ESPECIAL.
PLENÁRIO
PUB PÁG 15 COL 1. VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 587 1999. À COMISSÃO ESPECIAL.