MSG MENSAGEM 122/2000
ENCAMINHA VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 14433, QUE AUTORIZA A NEGOCIAÇÃO
DO VALOR DAS PARCELAS REMUNERATÓRIAS DOS SERVIDORES A QUE SE REFERE A LEI
10470, DE 15 DE ABRIL DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE A ABSORÇÃO DE SERVIDOR DA
CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - MINASCAIXA - NO QUADRO DE
PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
REJEITADO
GOVERNADOR ITAMAR FRANCO
Situação atual
REJEITADO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 15/06/2000
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 15/08/2000
Assunto ENCAMINHA VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 14433, QUE AUTORIZA A NEGOCIAÇÃO DO VALOR DAS PARCELAS REMUNERATÓRIAS DOS SERVIDORES A QUE SE REFERE A LEI 10470, DE 15 DE ABRIL DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE A ABSORÇÃO DE SERVIDOR DA CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - MINASCAIXA - NO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Resumo ENCAMINHAMENTO, VETO TOTAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REVISÃO, CÁLCULO, PARCELA, REMUNERAÇÃO, VANTAGEM PESSOAL, EX-SERVIDOR, CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL (MINASCAIXA).
Legislação citada LEI 10470 1991 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 15/06/2000
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 15/08/2000
Assunto ENCAMINHA VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 14433, QUE AUTORIZA A NEGOCIAÇÃO DO VALOR DAS PARCELAS REMUNERATÓRIAS DOS SERVIDORES A QUE SE REFERE A LEI 10470, DE 15 DE ABRIL DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE A ABSORÇÃO DE SERVIDOR DA CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - MINASCAIXA - NO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Resumo ENCAMINHAMENTO, VETO TOTAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REVISÃO, CÁLCULO, PARCELA, REMUNERAÇÃO, VANTAGEM PESSOAL, EX-SERVIDOR, CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL (MINASCAIXA).
Legislação citada LEI 10470 1991 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
29/08/2000
ENCAMINHADO O OFÍCIO 1654/2000/DLE AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A REJEIÇÃO DO VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 14433.
DIRETORIA LEGISLATIVA
ENCAMINHADO O OFÍCIO 1654/2000/DLE AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A REJEIÇÃO DO VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 14433.
23/08/2000
VETO TOTAL REJEITADO.
PLENÁRIO
VETO TOTAL REJEITADO.
10/08/2000
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
08/08/2000
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. BILAC PINTO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA REJEIÇÃO DO VETO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/8/2000, PÁG 21 COL 4.
COMISSÃO ESPECIAL
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. BILAC PINTO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA REJEIÇÃO DO VETO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/8/2000, PÁG 21 COL 4.
03/08/2000
TURNO ÚNICO. PRESIDENTE: DEP. DIMAS RODRIGUES. VICE-PRESIDENTE: DEP. ÁLVARO ANTÔNIO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA.
COMISSÃO ESPECIAL
TURNO ÚNICO. PRESIDENTE: DEP. DIMAS RODRIGUES. VICE-PRESIDENTE: DEP. ÁLVARO ANTÔNIO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA.
20/06/2000
TURNO ÚNICO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO PMDB: EFETIVO: DEP. DIMAS RODRIGUES SUPLENTE: DEP. ADELINO DE CARVALHO PELO PSDB: EFETIVO: DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA SUPLENTE: DEP. MAURO LOBO PELO PDT: EFETIVO: DEP. ÁLVARO ANTÔNIO SUPLENTE: DEP. BENÉ GUEDES PELO PFL: EFETIVO: DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA SUPLENTE: DEP. PAULO PIAU PELO PSD: EFETIVO: DEP. ANTÔNIO GENARO SUPLENTE: DEP. DINIS PINHEIRO RECEBIDA NA ESP EM 26/6/2000.
PLENÁRIO
TURNO ÚNICO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO PMDB: EFETIVO: DEP. DIMAS RODRIGUES SUPLENTE: DEP. ADELINO DE CARVALHO PELO PSDB: EFETIVO: DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA SUPLENTE: DEP. MAURO LOBO PELO PDT: EFETIVO: DEP. ÁLVARO ANTÔNIO SUPLENTE: DEP. BENÉ GUEDES PELO PFL: EFETIVO: DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA SUPLENTE: DEP. PAULO PIAU PELO PSD: EFETIVO: DEP. ANTÔNIO GENARO SUPLENTE: DEP. DINIS PINHEIRO RECEBIDA NA ESP EM 26/6/2000.
13/06/2000
PUB PÁG 26 COL 1. VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 40 1999. À COMISSÃO ESPECIAL, PARA PARECER.
PLENÁRIO
PUB PÁG 26 COL 1. VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 40 1999. À COMISSÃO ESPECIAL, PARA PARECER.