Plenário
73ª Reunião Ordinária
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1ª Parte
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1ª FaseExpediente
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Leitura e aprovação da ata anterior
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Leitura da correspondência
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2ª FaseGrande Expediente
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Apresentação de proposições e oradores inscritos
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2ª Parte - Ordem do Dia
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1ª FaseComunicações e atos da presidência, apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
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Comunicações e atos da presidência
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Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
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2ª FaseDiscussão e votação de propostas de emenda à Constituição, vetos e projetos
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PEC Proposta de Emenda à Constituição 24/2023
Votação - 2º TurnoEmenta: Revoga os §§ 15 e 17 do art. 14 da Constituição do Estado. (Suprime o quórum qualificado para aprovação de lei que autorize a alteração da estrutura societária ou a cisão de sociedade de economia mista e de empresa pública ou a alienação das ações que garantem o controle direto ou indireto dessas entidades pelo Estado e retira a exigência de referendo popular para a desestatização de empresa de propriedade do Estado prestadora de serviço público de distribuição de gás canalizado, de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica ou de saneamento básico.)Autoria: Governador do EstadoSituação:
- A Comissão Especial opina pela aprovação da proposta na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.
PEC Proposta de Emenda à Constituição 43/2024
Discussão - 2º TurnoEmenta: Acrescenta inciso ao art. 136 da Constituição do Estado. (Inclui DER-MG em rol de órgãos que exercem segurança pública.)Autoria:- Deputado João Magalhães
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- Deputado Adriano Alvarenga
- Deputado Antonio Carlos Arantes
- Deputado Arlen Santiago
- Deputado Arnaldo Silva
- Deputado Betinho Pinto Coelho
- Deputado Bim da Ambulância
- Deputado Bosco
- Deputado Cassio Soares
- Deputado Charles Santos
- Deputada Delegada Sheila
- Deputado Douglas Melo
- Deputado Dr. Jorge Ali
- Deputado Dr. Maurício
- Deputado Duarte Bechir
- Deputado Fábio Avelar
- Deputado Gil Pereira
- Deputado Grego da Fundação
- Deputado Gustavo Santana
- Deputada Ione Pinheiro
- Deputado João Junior
- Deputada Leninha
- Deputada Lud Falcão
- Deputada Maria Clara Marra
- Deputada Marli Ribeiro
- Deputada Nayara Rocha
- Deputado Professor Cleiton
- Deputado Professor Wendel Mesquita
- Deputado Raul Belém
- Deputado Ricardo Campos
- Deputado Roberto Andrade
- Deputado Rodrigo Lopes
- Deputado Thiago Cota
- Deputado Tito Torres
- Deputado Zé Guilherme
Situação:
- A Comissão Especial opina pela aprovação da proposta na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.
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3ª Fase - Pareceres de redação final
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1ª Parte
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1ª FaseExpediente
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Leitura e aprovação da ata anterior
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Leitura da correspondência
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2ª FaseGrande Expediente
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Apresentação de proposições e oradores inscritos
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2ª Parte - Ordem do Dia
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1ª FaseComunicações e atos da presidência, apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
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Comunicações e atos da presidência
- Nenhuma comunicação ou ato da presidência nesta reunião.
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Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
- Nenhum parecer, requerimento ou indicação apreciados nesta fase.
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2ª FaseDiscussão e votação de propostas de emenda à Constituição, vetos e projetos
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PEC Proposta de Emenda à Constituição 24/2023
Votação - 2º TurnoEmenta: Revoga os §§ 15 e 17 do art. 14 da Constituição do Estado. (Suprime o quórum qualificado para aprovação de lei que autorize a alteração da estrutura societária ou a cisão de sociedade de economia mista e de empresa pública ou a alienação das ações que garantem o controle direto ou indireto dessas entidades pelo Estado e retira a exigência de referendo popular para a desestatização de empresa de propriedade do Estado prestadora de serviço público de distribuição de gás canalizado, de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica ou de saneamento básico.)Autoria: Governador do EstadoResultado:- Aprovada em 2º turno na forma do Substitutivo nº 1 ao vencido em 1º turno, com 48 votos a favor e 22 votos contrários.
Encaminhamento:- À Comissão de Redação.
PEC Proposta de Emenda à Constituição 43/2024
Discussão - 2º TurnoEmenta: Acrescenta inciso ao art. 136 da Constituição do Estado. (Inclui DER-MG em rol de órgãos que exercem segurança pública.)Autoria:- Deputado João Magalhães
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- Deputado Adriano Alvarenga
- Deputado Antonio Carlos Arantes
- Deputado Arlen Santiago
- Deputado Arnaldo Silva
- Deputado Betinho Pinto Coelho
- Deputado Bim da Ambulância
- Deputado Bosco
- Deputado Cassio Soares
- Deputado Charles Santos
- Deputada Delegada Sheila
- Deputado Douglas Melo
- Deputado Dr. Jorge Ali
- Deputado Dr. Maurício
- Deputado Duarte Bechir
- Deputado Fábio Avelar
- Deputado Gil Pereira
- Deputado Grego da Fundação
- Deputado Gustavo Santana
- Deputada Ione Pinheiro
- Deputado João Junior
- Deputada Leninha
- Deputada Lud Falcão
- Deputada Maria Clara Marra
- Deputada Marli Ribeiro
- Deputada Nayara Rocha
- Deputado Professor Cleiton
- Deputado Professor Wendel Mesquita
- Deputado Raul Belém
- Deputado Ricardo Campos
- Deputado Roberto Andrade
- Deputado Rodrigo Lopes
- Deputado Thiago Cota
- Deputado Tito Torres
- Deputado Zé Guilherme
Resultado:- Encerrada a discussão com a apresentação de 1 emenda dos deputados João Magalhães e outros, que recebeu o nº 1, e que, por conter matéria nova, veio acompanhada de Acordo de Líderes.
Encaminhamento:- À Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC nº 43/2024 para parecer sobre a emenda, nos termos do art. 201, III do Regimento Interno.
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3ª Fase - Pareceres de redação final
- Nenhum parecer de redação final apreciado nesta fase.
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Encerramento
- Próximas reuniões de Plenário: amanhã, dia 6, ordinária à 14 horas e especial às 19 horas. Fica desconvocada a reunião extraordinária prevista para hoje, às 18 horas.