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Plenário

73ª Reunião Ordinária

  • 1ª Parte
  • 1ª Fase
    Expediente
  • Leitura e aprovação da ata anterior
  • Leitura da correspondência
  • 2ª Fase
    Grande Expediente
  • Apresentação de proposições e oradores inscritos
  • 2ª Parte - Ordem do Dia
  • 1ª Fase
    Comunicações e atos da presidência, apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
  • Comunicações e atos da presidência
  • Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
  • 2ª Fase
    Discussão e votação de propostas de emenda à Constituição, vetos e projetos
  • PEC Proposta de Emenda à Constituição 24/2023

    Votação - 2º Turno
    Ementa: Revoga os §§ 15 e 17 do art. 14 da Constituição do Estado. (Suprime o quórum qualificado para aprovação de lei que autorize a alteração da estrutura societária ou a cisão de sociedade de economia mista e de empresa pública ou a alienação das ações que garantem o controle direto ou indireto dessas entidades pelo Estado e retira a exigência de referendo popular para a desestatização de empresa de propriedade do Estado prestadora de serviço público de distribuição de gás canalizado, de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica ou de saneamento básico.)
    Autoria: Governador do Estado
    Situação:
    • A Comissão Especial opina pela aprovação da proposta na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.

    PEC Proposta de Emenda à Constituição 43/2024

    Discussão - 2º Turno
    Ementa: Acrescenta inciso ao art. 136 da Constituição do Estado. (Inclui DER-MG em rol de órgãos que exercem segurança pública.)
    Autoria:
    • Deputado João Magalhães
      • Deputado Adriano Alvarenga
      • Deputado Antonio Carlos Arantes
      • Deputado Arlen Santiago
      • Deputado Arnaldo Silva
      • Deputado Betinho Pinto Coelho
      • Deputado Bim da Ambulância
      • Deputado Bosco
      • Deputado Cassio Soares
      • Deputado Charles Santos
      • Deputada Delegada Sheila
      • Deputado Douglas Melo
      • Deputado Dr. Jorge Ali
      • Deputado Dr. Maurício
      • Deputado Duarte Bechir
      • Deputado Fábio Avelar
      • Deputado Gil Pereira
      • Deputado Grego da Fundação
      • Deputado Gustavo Santana
      • Deputada Ione Pinheiro
      • Deputado João Junior
      • Deputada Leninha
      • Deputada Lud Falcão
      • Deputada Maria Clara Marra
      • Deputada Marli Ribeiro
      • Deputada Nayara Rocha
      • Deputado Professor Cleiton
      • Deputado Professor Wendel Mesquita
      • Deputado Raul Belém
      • Deputado Ricardo Campos
      • Deputado Roberto Andrade
      • Deputado Rodrigo Lopes
      • Deputado Thiago Cota
      • Deputado Tito Torres
      • Deputado Zé Guilherme
    Situação:
    • A Comissão Especial opina pela aprovação da proposta na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.
  • 3ª Fase - Pareceres de redação final
  • 1ª Parte
  • 1ª Fase
    Expediente
  • Leitura e aprovação da ata anterior
  • Leitura da correspondência
  • 2ª Fase
    Grande Expediente
  • Apresentação de proposições e oradores inscritos
  • 2ª Parte - Ordem do Dia
  • 1ª Fase
    Comunicações e atos da presidência, apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
  • Comunicações e atos da presidência
  • Nenhuma comunicação ou ato da presidência nesta reunião.
  • Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
  • Nenhum parecer, requerimento ou indicação apreciados nesta fase.
  • 2ª Fase
    Discussão e votação de propostas de emenda à Constituição, vetos e projetos
  • PEC Proposta de Emenda à Constituição 24/2023

    Votação - 2º Turno
    Ementa: Revoga os §§ 15 e 17 do art. 14 da Constituição do Estado. (Suprime o quórum qualificado para aprovação de lei que autorize a alteração da estrutura societária ou a cisão de sociedade de economia mista e de empresa pública ou a alienação das ações que garantem o controle direto ou indireto dessas entidades pelo Estado e retira a exigência de referendo popular para a desestatização de empresa de propriedade do Estado prestadora de serviço público de distribuição de gás canalizado, de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica ou de saneamento básico.)
    Autoria: Governador do Estado
    Resultado:
    • Aprovada em 2º turno na forma do Substitutivo nº 1 ao vencido em 1º turno, com 48 votos a favor e 22 votos contrários.
    Encaminhamento:
    • À Comissão de Redação.

    PEC Proposta de Emenda à Constituição 43/2024

    Discussão - 2º Turno
    Ementa: Acrescenta inciso ao art. 136 da Constituição do Estado. (Inclui DER-MG em rol de órgãos que exercem segurança pública.)
    Autoria:
    • Deputado João Magalhães
      • Deputado Adriano Alvarenga
      • Deputado Antonio Carlos Arantes
      • Deputado Arlen Santiago
      • Deputado Arnaldo Silva
      • Deputado Betinho Pinto Coelho
      • Deputado Bim da Ambulância
      • Deputado Bosco
      • Deputado Cassio Soares
      • Deputado Charles Santos
      • Deputada Delegada Sheila
      • Deputado Douglas Melo
      • Deputado Dr. Jorge Ali
      • Deputado Dr. Maurício
      • Deputado Duarte Bechir
      • Deputado Fábio Avelar
      • Deputado Gil Pereira
      • Deputado Grego da Fundação
      • Deputado Gustavo Santana
      • Deputada Ione Pinheiro
      • Deputado João Junior
      • Deputada Leninha
      • Deputada Lud Falcão
      • Deputada Maria Clara Marra
      • Deputada Marli Ribeiro
      • Deputada Nayara Rocha
      • Deputado Professor Cleiton
      • Deputado Professor Wendel Mesquita
      • Deputado Raul Belém
      • Deputado Ricardo Campos
      • Deputado Roberto Andrade
      • Deputado Rodrigo Lopes
      • Deputado Thiago Cota
      • Deputado Tito Torres
      • Deputado Zé Guilherme
    Resultado:
    • Encerrada a discussão com a apresentação de 1 emenda dos deputados João Magalhães e outros, que recebeu o nº 1, e que, por conter matéria nova, veio acompanhada de Acordo de Líderes.
    Encaminhamento:
    • À Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC nº 43/2024 para parecer sobre a emenda, nos termos do art. 201, III do Regimento Interno.
  • 3ª Fase - Pareceres de redação final
  • Nenhum parecer de redação final apreciado nesta fase.
  • Encerramento
  • Próximas reuniões de Plenário: amanhã, dia 6, ordinária à 14 horas e especial às 19 horas. Fica desconvocada a reunião extraordinária prevista para hoje, às 18 horas.