{"type":"br.gov.almg.sipub.modelo.plenario.DetalheEstruturadoReuniaoPlenarioSipub","reuniao":{"id":8342,"data":"2025-10-21T00:00:00.000-03:00","hora":"14:00","numero":66,"tipo":{"id":1,"descricao":"ORDINÁRIA","idCategoria":0},"descricao":"66ª Reunião Ordinária de Plenário","pautaCompleta":true,"resultadoCompleto":true,"situacao":{"codigo":"OCORRIDA","descricao":"Ocorrida"},"reuniaoDesconvocada":false,"dataPublicacaoAta":"2025-10-23T00:00:00.000-03:00","textoEncerramento":"Próximas reuniões de Plenário: hoje, extraordinária às 18 horas, e amanhã, dia 22, extraordinárias às 10 e às 18 horas e ordinária às 14 horas."},"primeiraParte":{"titulo":"1ª Parte","descricao":"","primeiraFase":{"titulo":"1ª Fase","descricao":"Expediente","itens":["Leitura e aprovação da ata anterior","Leitura da correspondência"]},"segundaFase":{"titulo":"2ª Fase","descricao":"Grande Expediente","itens":["Apresentação de proposições e oradores inscritos"]}},"segundaParte":{"titulo":"2ª Parte","descricao":"Ordem do Dia","primeiraFase":{"titulo":"1ª Fase","descricao":"","comunicacoesAtosPresidencia":{"titulo":"Comunicações e atos da presidência","conteudo":"<!DOCTYPE HTML PUBLIC \"-//W3C//DTD HTML 4.0 Transitional//EN\">\n<html>\n<head>\n\t<meta http-equiv=\"content-type\" content=\"text/html; 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(Permite concessão de terra pública a\npessoa jurídica cuja titularidade do poder decisório seja de\nestrangeiro.)\nPELO\nBLOCO MINAS EM FRENTE – BMF:\t\nEfetivo:\ndeputado Gil Pereira\t\t\tSuplente: deputado Cassio Soares\nEfetivo:\ndeputado Gustavo Valadares\t\tSuplente: deputada Lud Falcão\nPELO\nBLOCO AVANÇA MINAS – BAM:\nEfetivo:\ndeputado Noraldino Júnior\t\t Suplente: deputado João Magalhães\nPELO\nBLOCO DEMOCRACIA E LUTA – BDL:\nEfetivo:\ndeputado Ulysses Gomes\t\tSuplente: deputado Cristiano Silveira\nPELA\nBANCADA DO PARTIDO LIBERAL – PL:\nEfetivo:\ndeputado Coronel Henrique\t\tSuplente: deputado Lincoln Drumond\n \n\n\n \n\n\nCOMUNICAÇÃO\nDA PRESIDÊNCIA: A presidência informa que foram aprovados,\nconclusivamente, nos termos do parágrafo único do art. 103 do\nRegimento Interno, os Requerimentos nºs: 14.348, 14.517, 14.520 e\n14.521/2025, da Comissão de Meio Ambiente; 14.364, 14.370, 14.371,\n14.373 a 14.376, 14.379, 14.403, 14.445 a 14.448 e 14.539/2025, da\nComissão do Trabalho; 14.380, 14.381 e 14.414/2025, da Comissão de\nAgropecuária; 14.392 a 14.395, 14.450, 14.453, 14.455 a 14.457,\n14.459 a 14.472, 14.476, 14.480, 14.481 e 14.486 a 14.488/2025, da\nComissão de Educação; 14.399/2025, da Comissão de Administração\nPública; 14.413, 14.417 a 14.441, 14.491 a 14.496, 14.586 a 14.594,\n14.596 e 14.597/2025, da Comissão de Segurança Pública;\n14.442/2025, da Comissão de Transporte; 14.443/2025, da Comissão de\nDesenvolvimento Econômico; 14.497, 14.524 a 14.531, 14.533, 14.579 e\n14.580/2025, da Comissão de Cultura; 14.535/2025, da Comissão de\nMinas e Energia; 14.540 a 14.546, 14.550, 14.554, 14.556 a 14.560,\n14.564 e 14.566/2025, da Comissão de Direitos Humanos.\n \n\n\n</body>\n</html>"},"apreciacoes":{"titulo":"Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações","apreciacoesRequerimentoDespachados":[{"sequencia":1,"descricao":"Deferido","proposicao":{"id":229565,"tipo":{"id":5,"descricao":"Requerimento","idCategoria":0,"sigla":"RQN"},"numero":10789,"ano":2025,"ementaOuAssunto":"Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Associação de Dirigentes Cristãos de Empresa - 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21/10/2025 às 14:00 Plenário

66ª Reunião Ordinária

Ata da reunião de Plenário publicada na edição Diário do Legislativo de 23/10/2025.

1ª Parte

1ª Fase

Expediente
Leitura e aprovação da ata anterior
Leitura da correspondência

2ª Fase

Grande Expediente
Apresentação de proposições e oradores inscritos

2ª Parte - Ordem do Dia

1ª Fase

Comunicações e atos da presidência, apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
Comunicações e atos da presidência
Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações

2ª Fase

Discussão e votação de propostas de emenda à Constituição, vetos e projetos
PEC Proposta de Emenda à Constituição 24/2023

PEC

24/2023 Proposta de Emenda à Constituição

Discussão - 1º Turno

Ementa: Revoga os §§ 15 e 17 do art. 14 da Constituição do Estado. (Suprime o quórum qualificado para aprovação de lei que autorize a alteração da estrutura societária ou a cisão de sociedade de economia mista e de empresa pública ou a alienação das ações que garantem o controle direto ou indireto dessas entidades pelo Estado e retira a exigência de referendo popular para a desestatização de empresa de propriedade do Estado prestadora de serviço público de distribuição de gás canalizado, de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica ou de saneamento básico.)

Autoria: Governador do Estado
Situação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade da proposta na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
- A Comissão Especial opina pela aprovação da proposta na forma do Substitutivo nº 2, que apresenta.

3ª Fase - Pareceres de redação final

1ª Parte

1ª Fase

Expediente
Leitura e aprovação da ata anterior
Leitura da correspondência

2ª Fase

Grande Expediente
Apresentação de proposições e oradores inscritos

2ª Parte - Ordem do Dia

1ª Fase

Comunicações e atos da presidência, apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
Comunicações e atos da presidência
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: A presidência, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIX do art. 82 do Regimento Interno, designa os membros da Comissão de Fiscalização Financeira e os presidentes e vice-presidentes das demais comissões permanentes para participarem das reuniões conjuntas previstas no § 1º do art. 204, destinadas à apreciação dos projetos de que trata a Subseção II da Seção IV do Capítulo I do Título VII do Diploma Procedimental, as quais reger-se-ão pelas normas complementares que serão publicadas com esta decisão.

NORMAS COMPLEMENTARES PARA A REUNIÃO CONJUNTA A QUE SE REFERE O § 1º DO ART. 204 DO REGIMENTO INTERNO:

1. Os membros designados nesta decisão poderão participar da discussão e votação do parecer, na Comissão de Fiscalização Financeira, com direito a voz e voto.

2. Os presidentes e vice-presidentes das demais comissões permanentes terão direito a voto, na Comissão de Fiscalização Financeira, relativamente apenas às matérias abrangidas pela competência das comissões por eles representadas.

3. Na ausência de um dos membros designados, o líder de bancada ou bloco parlamentar poderá indicar ao Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira um substituto.

4. A Comissão de Fiscalização Financeira poderá reunir-se com representantes ou grupos de representantes das comissões, a fim de discutir os projetos a que se refere esta decisão.

5. O quórum para a abertura dos trabalhos e para deliberação será o da maioria dos membros da Comissão de Fiscalização Financeira.

6. A designação do relator será feita pelo presidente da Comissão de Fiscalização Financeira, 24 horas após o término do prazo de apresentação de emendas.

7. As emendas serão protocolizadas exclusivamente por meio do Sistema de Emendas ao Orçamento - SOR – Módulo de Gabinetes, no prazo regimental.

DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: A presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e determina que o Projeto de Lei nº 4.220/2025, do deputado Antonio Carlos Arantes, seja distribuído também à Comissão de Transporte, em razão da natureza da matéria. Assim, fica o projeto distribuído às Comissões de Justiça, de Agropecuária, de Transporte e de Fiscalização Financeira, sendo mantidos os demais atos processuais praticados até o momento.

DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: A presidência acolhe e determina o cumprimento de Acordo de Líderes, em que a totalidade dos membros do Colégio de Líderes deliberam sejam as Indicações nºs 90 a 94/2025, que indicam para o Conselho Estadual de Educação os nomes que especificam, distribuídas à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre Nomes Indicados para Titulares da Fundação Educacional Caio Martins - Fucam -, da Fundação Helena Antipoff - FHA -, do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais - Ipem -, do Conselho Estadual de Educação, da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - Jucemg -, da Fundação João Pinheiro - FJP -, do Instituto de Previdência dos Servidores Militares de Minas Gerais - IPSM -, da Loteria do Estado de Minas Gerais - Lemg - e do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, mantendo-se os membros da referida comissão.

DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES: COMISSÃO ESPECIAL PARA EMITIR PARECER SOBRE A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 58/2025, DO DEPUTADO TADEU LEITE E OUTROS, QUE ALTERA O ART 247 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO PARA PERMITIR A CONCESSÃO DE TERRAS PÚBLICAS A EMPRESA COM CONTROLE ESTRANGEIRO. (Permite concessão de terra pública a pessoa jurídica cuja titularidade do poder decisório seja de estrangeiro.)

PELO BLOCO MINAS EM FRENTE – BMF:

Efetivo: deputado Gil Pereira Suplente: deputado Cassio Soares

Efetivo: deputado Gustavo Valadares Suplente: deputada Lud Falcão

PELO BLOCO AVANÇA MINAS – BAM:

Efetivo: deputado Noraldino Júnior Suplente: deputado João Magalhães

PELO BLOCO DEMOCRACIA E LUTA – BDL:

Efetivo: deputado Ulysses Gomes Suplente: deputado Cristiano Silveira

PELA BANCADA DO PARTIDO LIBERAL – PL:

Efetivo: deputado Coronel Henrique Suplente: deputado Lincoln Drumond

COMUNICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA: A presidência informa que foram aprovados, conclusivamente, nos termos do parágrafo único do art. 103 do Regimento Interno, os Requerimentos nºs: 14.348, 14.517, 14.520 e 14.521/2025, da Comissão de Meio Ambiente; 14.364, 14.370, 14.371, 14.373 a 14.376, 14.379, 14.403, 14.445 a 14.448 e 14.539/2025, da Comissão do Trabalho; 14.380, 14.381 e 14.414/2025, da Comissão de Agropecuária; 14.392 a 14.395, 14.450, 14.453, 14.455 a 14.457, 14.459 a 14.472, 14.476, 14.480, 14.481 e 14.486 a 14.488/2025, da Comissão de Educação; 14.399/2025, da Comissão de Administração Pública; 14.413, 14.417 a 14.441, 14.491 a 14.496, 14.586 a 14.594, 14.596 e 14.597/2025, da Comissão de Segurança Pública; 14.442/2025, da Comissão de Transporte; 14.443/2025, da Comissão de Desenvolvimento Econômico; 14.497, 14.524 a 14.531, 14.533, 14.579 e 14.580/2025, da Comissão de Cultura; 14.535/2025, da Comissão de Minas e Energia; 14.540 a 14.546, 14.550, 14.554, 14.556 a 14.560, 14.564 e 14.566/2025, da Comissão de Direitos Humanos.

RQN Requerimento 10789/2025

RQN

10789/2025 Requerimento

Ementa: Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Associação de Dirigentes Cristãos de Empresa - ADCE-MG -, em comemoração aos seus 60 anos de dedicação e pelos relevantes serviços prestados à sociedade.
Autoria:
- Deputado Antonio Carlos Arantes
- - Deputado Adriano Alvarenga
  - Deputado Alencar da Silveira Jr.
  - Deputado Betinho Pinto Coelho
  - Deputado Bruno Engler
  - Deputado Celinho Sintrocel
  - Deputada Chiara Biondini
  - Deputado Coronel Henrique
  - Deputado Duarte Bechir
  - Deputado Enes Cândido
  - Deputado Gil Pereira
  - Deputado Grego da Fundação
  - Deputada Ione Pinheiro
  - Deputado João Vítor Xavier
  - Deputada Leninha
  - Deputada Lohanna
  - Deputado Lucas Lasmar
  - Deputada Maria Clara Marra
  - Deputada Marli Ribeiro
  - Deputado Neilando Pimenta
  - Deputado Professor Cleiton
  - Deputado Professor Wendel Mesquita
  - Deputado Rafael Martins
  - Deputado Ricardo Campos
  - Deputado Roberto Andrade
  - Deputado Thiago Cota
  - Deputado Vitório Júnior
Resultado: Deferido.

RQN Requerimento 14523/2025

RQN

14523/2025 Requerimento

Ementa: Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 3.075/2021, do deputado Léo Portela.

Autoria: Deputado Lincoln Drumond

Resultado: Deferido.
Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
Nenhum parecer, requerimento ou indicação apreciados nesta fase.

2ª Fase

Discussão e votação de propostas de emenda à Constituição, vetos e projetos
PEC Proposta de Emenda à Constituição 24/2023

PEC

24/2023 Proposta de Emenda à Constituição

Discussão - 1º Turno

Ementa: Revoga os §§ 15 e 17 do art. 14 da Constituição do Estado. (Suprime o quórum qualificado para aprovação de lei que autorize a alteração da estrutura societária ou a cisão de sociedade de economia mista e de empresa pública ou a alienação das ações que garantem o controle direto ou indireto dessas entidades pelo Estado e retira a exigência de referendo popular para a desestatização de empresa de propriedade do Estado prestadora de serviço público de distribuição de gás canalizado, de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica ou de saneamento básico.)

Autoria: Governador do Estado
Resultado:
- Matéria não apreciada.

3ª Fase - Pareceres de redação final
Nenhum parecer de redação final apreciado nesta fase.

Encerramento
Próximas reuniões de Plenário: hoje, extraordinária às 18 horas, e amanhã, dia 22, extraordinárias às 10 e às 18 horas e ordinária às 14 horas.

66ª Reunião Ordinária

PEC Proposta de Emenda à Constituição 24/2023

24/2023 Proposta de Emenda à Constituição

RQN Requerimento 10789/2025

10789/2025 Requerimento

RQN Requerimento 14523/2025

14523/2025 Requerimento

PEC Proposta de Emenda à Constituição 24/2023

24/2023 Proposta de Emenda à Constituição