{"type":"br.gov.almg.sipub.modelo.plenario.DetalheEstruturadoReuniaoPlenarioSipub","reuniao":{"id":7727,"data":"2023-06-15T00:00:00.000-03:00","hora":"14:00","numero":41,"tipo":{"id":1,"descricao":"ORDINÁRIA","idCategoria":0},"descricao":"41ª Reunião Ordinária de Plenário","pautaCompleta":true,"resultadoCompleto":true,"situacao":{"codigo":"OCORRIDA","descricao":"Ocorrida"},"reuniaoDesconvocada":false,"dataPublicacaoAta":"2023-06-17T00:00:00.000-03:00","textoEncerramento":"Cumprido o objetivo da convocação, a presidência encerra a reunião.\r\nPróxima reunião de Plenário: hoje, especial às 19 horas."},"primeiraParte":{"titulo":"1ª Parte","descricao":"","primeiraFase":{"titulo":"1ª Fase","descricao":"Expediente","itens":["Leitura e aprovação da ata anterior","Leitura da correspondência"]},"segundaFase":{"titulo":"2ª Fase","descricao":"Grande Expediente","itens":["Apresentação de proposições e oradores inscritos"]}},"segundaParte":{"titulo":"2ª Parte","descricao":"Ordem do Dia","primeiraFase":{"titulo":"1ª Fase","descricao":"","comunicacoesAtosPresidencia":{"titulo":"Comunicações e atos da presidência","conteudo":"<!DOCTYPE HTML PUBLIC \"-//W3C//DTD HTML 4.0 Transitional//EN\">\n<html>\n<head>\n\t<meta http-equiv=\"content-type\" content=\"text/html; charset=utf-8\"/>\n\t<title>Comunicações e Atos da Presidência de Reunião de Plenário</title>\n\t<meta name=\"generator\" content=\"LibreOffice 5.0.2.2 (Linux)\"/>\n\t<meta name=\"created\" content=\"2023-06-15T16:46:39\"/>\n\t<meta name=\"changed\" content=\"2023-06-15T16:48:04.074000000\"/>\n\t<style type=\"text/css\">\n\t\t@page { margin-left: 2cm; margin-right: 2cm; margin-top: 2.7cm; margin-bottom: 1.5cm }\n\t\tp { text-indent: 0.85cm; margin-bottom: 0cm; direction: ltr; color: #000000; text-align: justify; orphans: 2; widows: 2 }\n\t\tp.western { font-family: \"Times New Roman\", serif; font-size: 10pt; so-language: pt-BR }\n\t\tp.cjk { font-family: \"Times New Roman\", serif; font-size: 10pt }\n\t\tp.ctl { font-family: \"Times New Roman\", serif; font-size: 10pt }\n\t</style>\n</head>\n<body lang=\"pt-BR\" text=\"#000000\" dir=\"ltr\">\n<p class=\"western\" align=\"justify\" style=\"text-indent: 0cm; line-height: 100%; text-decoration: none\">\n<font face=\"Times New Roman, serif\"><font size=\"3\" style=\"font-size: 12pt\"><b><span style=\"background: #ffffff\">DECISÃO\nDA PRESIDÊNCIA: </span></b><span style=\"font-weight: normal\"><span style=\"background: #ffffff\">A\npresidência, nos termos do § 2º do art. 173 do Regimento Interno,\ndetermina a anexação do Projeto de Lei nº 2.993/2015, dos\ndeputados Paulo Lamac, Douglas Melo e outros, ao Projeto de Lei nº\n875/2023, do governador do Estado, por guardarem semelhança entre si\ne por tratarem de matéria de iniciativa privativa do governador do\nEstado.</span></span></font></font></p>\n<p class=\"western\" align=\"justify\" style=\"text-indent: 0cm; font-weight: normal; line-height: 100%; text-decoration: none\">\n<br/>\n\n</p>\n<p class=\"western\" align=\"justify\" style=\"text-indent: 0cm; font-weight: normal; line-height: 100%; text-decoration: none\">\n<font face=\"Times New Roman, serif\"><font size=\"3\" style=\"font-size: 12pt\"><span style=\"background: #ffffff\"><b><span style=\"background: transparent\">P</span></b><b><span style=\"background: transparent\">ALAVRAS\nDO PRESIDENTE: </span></b>A presidência informa ao Plenário que a\nprestação de contas do Tribunal de Contas do Estado relativa ao\nexercício financeiro de 2022, encaminhada por meio do Ofício nº\n6/2023, foi publicada no Diário do Legislativo de hoje, dia 15 de\njunho de 2023. A presidência informa, ainda, que o prazo de 10 dias\npara requerimento de informações ao Tribunal de Contas terá início\namanhã, dia 16 de junho, encerrando-se na segunda-feira, dia 26 de\njunho de 2023.</span></font></font></p>\n</body>\n</html>"},"apreciacoes":{"titulo":"Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações"}},"terceiraFase":{"titulo":"3ª Fase","descricao":"","pareceresRedacaoFinal":{"titulo":"Pareceres de redação final"}},"segundaFase":{"titulo":"2ª Fase","descricao":"","ordemDoDia":[{"ordem":1,"turno":{"codigo":2,"descricao":"2º Turno"},"tipoApreciacao":{"codigo":3,"descricao":"Prosseguimento da discussão"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":1,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":187961,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":2803,"ano":2021,"ementaOuAssunto":"Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com os municípios, que assim optarem, para desempenhar atribuições de fiscalização e de cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA -, de que tratam o inciso III do art. 155 e o inciso III do art. 158 da Constituição da República.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":22561,"nome":"Deputado João Magalhães"}]},"descricao":"Prosseguimento da discussão - 2º Turno","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Encerrada a discussão com a apresentação de oito emendas, sendo cinco do deputado Cristiano Silveira, que receberam os nºs 1 a 5, uma emenda do deputado Alencar da Silveira Jr., que recebeu o nº 6, uma da deputada Bella Gonçalves e outros, que recebeu o nº 7, e uma do deputado Rodrigo Lopes, que recebeu o nº 8.","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":33,"descricao":"Encerrada a discussão com a apresentação","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}},{"sequencia":2,"descricao":"A presidência deixa de receber as Emendas nºs 2 a 5, 7 e 8, por conterem matéria nova e não estarem acompanhadas de Acordo de Líderes, nos termos do § 3º do art. 189, combinado com o inciso II do art. 173 do Regimento Interno.","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":4,"descricao":"A presidência deixa de receber","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":2,"descricao":"Despacho","despacho":true,"resultado":false},"abrangencia":{"id":2,"descricao":"Emenda(s) e/ou Substitutivo(s) apresentado(s) em Plenário"}},{"sequencia":3,"descricao":"À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária para parrecer sobre as Emendas nº 1 e 6, nos termos do § 4º do art. 189 do Regimento Interno.","idDeputado":0,"idComissao":10,"tipoAcao":{"id":1,"descricao":"À Comissão","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":2,"descricao":"Despacho","despacho":true,"resultado":false}}]}]}},"hashAtualizacao":-803725287,"_Id":"648a4021f9996a5faf2b0a7c","_id":"648a4021f9996a5faf2b0a7c"}
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com os municípios, que assim optarem, para desempenhar atribuições de fiscalização e de cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA -, de que tratam o inciso III do art. 155 e o inciso III do art. 158 da Constituição da República.
Autoria:
Deputado João Magalhães
Situação:
A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.
3ª Fase - Pareceres de redação final
1ª Parte
1ª Fase
Expediente
Leitura e aprovação da ata anterior
Leitura da correspondência
2ª Fase
Grande Expediente
Apresentação de proposições e oradores inscritos
2ª Parte - Ordem do Dia
1ª Fase
Comunicações e atos da presidência, apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
Comunicações e atos da presidência
DECISÃO
DA PRESIDÊNCIA: A
presidência, nos termos do § 2º do art. 173 do Regimento Interno,
determina a anexação do Projeto de Lei nº 2.993/2015, dos
deputados Paulo Lamac, Douglas Melo e outros, ao Projeto de Lei nº
875/2023, do governador do Estado, por guardarem semelhança entre si
e por tratarem de matéria de iniciativa privativa do governador do
Estado.
PALAVRAS
DO PRESIDENTE: A presidência informa ao Plenário que a
prestação de contas do Tribunal de Contas do Estado relativa ao
exercício financeiro de 2022, encaminhada por meio do Ofício nº
6/2023, foi publicada no Diário do Legislativo de hoje, dia 15 de
junho de 2023. A presidência informa, ainda, que o prazo de 10 dias
para requerimento de informações ao Tribunal de Contas terá início
amanhã, dia 16 de junho, encerrando-se na segunda-feira, dia 26 de
junho de 2023.
Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
Nenhum parecer, requerimento ou indicação apreciados nesta fase.
2ª Fase
Discussão e votação de propostas de emenda à Constituição, vetos e projetos
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com os municípios, que assim optarem, para desempenhar atribuições de fiscalização e de cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA -, de que tratam o inciso III do art. 155 e o inciso III do art. 158 da Constituição da República.
Autoria:
Deputado João Magalhães
Resultado:
Encerrada a discussão com a apresentação de oito emendas, sendo cinco do deputado Cristiano Silveira, que receberam os nºs 1 a 5, uma emenda do deputado Alencar da Silveira Jr., que recebeu o nº 6, uma da deputada Bella Gonçalves e outros, que recebeu o nº 7, e uma do deputado Rodrigo Lopes, que recebeu o nº 8.
Encaminhamento:
A presidência deixa de receber as Emendas nºs 2 a 5, 7 e 8, por conterem matéria nova e não estarem acompanhadas de Acordo de Líderes, nos termos do § 3º do art. 189, combinado com o inciso II do art. 173 do Regimento Interno.
À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária para parrecer sobre as Emendas nº 1 e 6, nos termos do § 4º do art. 189 do Regimento Interno.
3ª Fase - Pareceres de redação final
Nenhum parecer de redação final apreciado nesta fase.
Encerramento
Cumprido o objetivo da convocação, a presidência encerra a reunião.
Próxima reunião de Plenário: hoje, especial às 19 horas.
