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41ª Reunião Ordinária

Ata da reunião de Plenário publicada na edição Diário do Legislativo de 17/06/2023.
  • 1ª Parte
  • 1ª Fase
    Expediente
  • Leitura e aprovação da ata anterior
  • Leitura da correspondência
  • 2ª Fase
    Grande Expediente
  • Apresentação de proposições e oradores inscritos
  • 2ª Parte - Ordem do Dia
  • 1ª Fase
    Comunicações e atos da presidência, apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
  • Comunicações e atos da presidência
  • Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
  • 2ª Fase
    Discussão e votação de propostas de emenda à Constituição, vetos e projetos

  • PL Projeto de Lei 2803/2021

    PL

    2803/2021 Projeto de Lei

    Prosseguimento da discussão - 2º Turno
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com os municípios, que assim optarem, para desempenhar atribuições de fiscalização e de cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA -, de que tratam o inciso III do art. 155 e o inciso III do art. 158 da Constituição da República.
    Autoria: Deputado João Magalhães
    Situação:
    • A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.
  • 3ª Fase - Pareceres de redação final
  • 1ª Parte
  • 1ª Fase
    Expediente
  • Leitura e aprovação da ata anterior
  • Leitura da correspondência
  • 2ª Fase
    Grande Expediente
  • Apresentação de proposições e oradores inscritos
  • 2ª Parte - Ordem do Dia
  • 1ª Fase
    Comunicações e atos da presidência, apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
  • Comunicações e atos da presidência

  • DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: A presidência, nos termos do § 2º do art. 173 do Regimento Interno, determina a anexação do Projeto de Lei nº 2.993/2015, dos deputados Paulo Lamac, Douglas Melo e outros, ao Projeto de Lei nº 875/2023, do governador do Estado, por guardarem semelhança entre si e por tratarem de matéria de iniciativa privativa do governador do Estado.

    PALAVRAS DO PRESIDENTE: A presidência informa ao Plenário que a prestação de contas do Tribunal de Contas do Estado relativa ao exercício financeiro de 2022, encaminhada por meio do Ofício nº 6/2023, foi publicada no Diário do Legislativo de hoje, dia 15 de junho de 2023. A presidência informa, ainda, que o prazo de 10 dias para requerimento de informações ao Tribunal de Contas terá início amanhã, dia 16 de junho, encerrando-se na segunda-feira, dia 26 de junho de 2023.

  • Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
  • Nenhum parecer, requerimento ou indicação apreciados nesta fase.
  • 2ª Fase
    Discussão e votação de propostas de emenda à Constituição, vetos e projetos

  • PL Projeto de Lei 2803/2021

    PL

    2803/2021 Projeto de Lei

    Prosseguimento da discussão - 2º Turno
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com os municípios, que assim optarem, para desempenhar atribuições de fiscalização e de cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA -, de que tratam o inciso III do art. 155 e o inciso III do art. 158 da Constituição da República.
    Autoria: Deputado João Magalhães
    Resultado:
    • Encerrada a discussão com a apresentação de oito emendas, sendo cinco do deputado Cristiano Silveira, que receberam os nºs 1 a 5, uma emenda do deputado Alencar da Silveira Jr., que recebeu o nº 6, uma da deputada Bella Gonçalves e outros, que recebeu o nº 7, e uma do deputado Rodrigo Lopes, que recebeu o nº 8.
    Encaminhamento:
    • A presidência deixa de receber as Emendas nºs 2 a 5, 7 e 8, por conterem matéria nova e não estarem acompanhadas de Acordo de Líderes, nos termos do § 3º do art. 189, combinado com o inciso II do art. 173 do Regimento Interno.
    • À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária para parrecer sobre as Emendas nº 1 e 6, nos termos do § 4º do art. 189 do Regimento Interno.
  • 3ª Fase - Pareceres de redação final
  • Nenhum parecer de redação final apreciado nesta fase.
  • Encerramento
  • Cumprido o objetivo da convocação, a presidência encerra a reunião. Próxima reunião de Plenário: hoje, especial às 19 horas.