ORDEM DO DIA 31ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA 18/11/2021 1ª Parte (das 18h00min às 18h15min)

Leitura e aprovação da ata da reunião anterior.

2ª Parte 1ª Fase

Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações.

2ª Fase

Votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 1.544/2020, da deputada Andréia de Jesus, que altera a Lei nº 19.091, de 30 de julho de 2010, que dispõe sobre o Fundo Estadual de Habitação - FEH -, criado pela Lei 11.830, de 6 de julho de 1995 (Altera artigos 4º e 6º, incluindo mulheres vítimas de violência e chefes de família entre os beneficiários do FEH).

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

A Comissão dos Direitos da Mulher opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresenta.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, da Comissão dos Direitos da Mulher.

Votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 2.189/2020, do deputado Noraldino Júnior, que proíbe o acorrentamento de animais domésticos no Estado e dá outras providências.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

A Comissão de Meio Ambiente opina pela aprovação do projeto na forma original.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.076/2015, do deputado Sargento Rodrigues, que acrescenta parágrafo ao art. 48 da Lei nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002, que dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da administração pública estadual.

A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 4.487/2017, do deputado Ulysses Gomes, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Caldas o imóvel que especifica.

A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 4.764/2017, do deputado Hely Tarqüínio, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Bonfinópolis de Minas o imóvel que especifica.

A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno com a Emenda nº 1, que apresenta.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 503/2019, do deputado Cássio Soares, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Cássia o imóvel que especifica.

A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.244/2019, do deputado Osvaldo Lopes, que dispõe sobre a criação do Cadastro Estadual de Protetores e Cuidadores de Animais no Estado.

A Comissão de Meio Ambiente opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 2.149/2020, do deputado Marquinho Lemos, que institui o serviço de denúncia de violência contra a mulher denominado Chame a Frida.

A Comissão dos Direitos da Mulher opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 2.383/2020, da deputada Beatriz Cerqueira, que dispõe sobre a Política Estadual de Incentivo à Iniciação da Pesquisa Científica e Estudos nas escolas públicas da educação básica da rede estadual de ensino e dá outras providências.

A Comissão de Educação opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 3.263/2021, do deputado Agostinho Patrus, que institui o índice Produto Interno Verde de Minas Gerais - PIV-MG - e dá outras providências.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico opina pela aprovação do projeto.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 2.343/2020, do deputado Gil Pereira, que dispõe sobre a adoção de medidas para atenuar as perdas do setor de promoção de eventos em razão das medidas adotas pelo Estado para o enfrentamento da pandemia de covid-19.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresenta.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 3, que apresenta.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 2.784/2021, do deputado Sávio Souza Cruz, que concede atendimento prioritário à pessoa com fibromialgia nos estabelecimentos que especifica e dá outras providências.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

A Comissão de Saúde opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresenta, e pela rejeição do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 3.256/2021, do governador do Estado, que altera o Anexo da Lei nº 18.692, de 30 de dezembro de 2009, que uniformiza os critérios de gestão e execução para transferência gratuita de bens, valores ou benefícios por órgãos e entidades da administração pública estadual, compreendidos no âmbito dos programas sociais que especifica.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 3.300/2021, do deputado Thiago Cota, que define os limites e amplia o Monumento Natural Estadual da Serra da Moeda - Monae - e dá outras providências.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

A Comissão de Meio Ambiente opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresenta.

3ª Fase

Pareceres de redação final.