RESULTADO DA 23ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19 ª LEGISLATURA 21/10/2021 - 10:00 1ª Parte Leitura e aprovação da ata da reunião anterior. 2ª Parte 1ª Fase - Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações. 2ª Fase

Votação, em turno único, do Veto nº 25/2021 – Veto Parcial à Proposição de Lei nº 24.780, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2022. (Faixa constitucional.)

Esgotado o prazo constitucional sem emissão de parecer.

Designado relator em Plenário, o deputado Hely Tarqüínio opina pela rejeição do veto.

Resultado:

Mantido o veto, com 30 votos a favor e 19 votos contrários.

Oficie-se ao governador do Estado.

Votação, em turno único, do Veto nº 26/2021 – Veto Total à Proposição de Lei nº 24.823, que altera a Lei nº 23.081, de 10 de agosto de 2018, que dispõe sobre o Programa de Descentralização da Execução de Serviços para as Entidades do Terceiro Setor e dá outras providências, e a Lei nº 23.750, de 23 de dezembro de 2020, que estabelece normas para contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. (Faixa constitucional.)

Esgotado o prazo constitucional sem emissão de parecer.

Designado relator em Plenário, o deputado Hely Tarqüínio opina pela rejeição do veto.

Resultado:

Mantido o veto, com 27 votos a favor e 19 votos contrários.

Oficie-se ao governador do Estado.

Votação, em turno único, do Veto nº 27/2021 – Veto Parcial à Proposição de Lei nº 24.847, que altera a Lei nº 19.095, de 2 de agosto de 2010, que disciplina o "marketing" direto ativo e cria lista pública de consumidores para o fim que menciona, e as Leis nºs 6.763, de 26 de dezembro de 1975, e 15.273, de 29 de julho de 2004. (Faixa constitucional.)

Esgotado o prazo constitucional sem emissão de parecer.

Designado relator em Plenário, o deputado Ulysses Gomes opina pela rejeição do veto.

Resultado:

Mantido o veto, com 28 votos a favor e 21 votos contrários.

Oficie-se ao governador do Estado.

Discussão, em turno único, do Veto nº 28/2021 – Veto Total à Proposição de Lei nº 24.909, que altera a Lei nº 14.170, de 15 de janeiro de 2002, que determina a imposição de sanções a pessoa jurídica por ato discriminatório contra pessoa em virtude de sua orientação sexual.

A Comissão Especial opina pela manutenção do veto.

Resultado:

Mantido o veto, com 34 votos a favor, 10 votos contrários e 1 voto em branco.

Oficie-se ao governador do Estado.

ESGOTADO O PRAZO DESTINADO A ESTA REUNIÃO, A PRESIDÊNCIA A ENCERRA.

PRÓXIMAS REUNIÕES DE PLENÁRIO: hoje, dia 21, ordinária às 14 horas e especial às 20 horas.