25ª Reunião Ordinária
Leitura e aprovação da ata da reunião anterior. Leitura da correspondência.
2ª Fase (Grande Expediente) (das 14h15min às 15h15min)Apresentação de proposições e oradores inscritos.
2ª Parte (Ordem do Dia) 1ª Fase (das 15h15min às 16h15min)Comunicações e atos da presidência. Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações.
Votação do Requerimento nº 1.045/2019, da deputada Beatriz Cerqueira, em que requer seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre o andamento das obras de duplicação da Rodovia MG-050, previstas no termo aditivo firmado entre a concessionária Nascente de Minas e o governo do Estado, especialmente sobre o trevo que dá acesso ao Município de Fortaleza de Minas.
A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
Votação do Requerimento nº 1.855/2019, da Comissão de Defesa do Consumidor, em que requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre o plano de investimento para garantia da continuidade e da universalidade dos serviços de fornecimento de água potável nos Municípios de Timóteo, Coronel Fabriciano e Ipatinga; e o plano de investimento para universalização do serviço de coleta e tratamento de esgoto sanitário nos referidos municípios.
A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
Votação do Requerimento nº 1.934/2019, da Comissão de Participação Popular, em que requer seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais pedido de informações sobre o quantitativo atual de poços tubulares existentes e em operação no Estado, em especial nas regiões do Vale do Jequitinhonha e Vale do Mucuri.
A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
Votação do Requerimento nº 2.951/2019, da Comissão de Segurança Pública, em que requer seja encaminhado ao diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais pedido de informações sobre o número de veículos registrados, por tipo (esclarecendo-se, especialmente, o número de motocicletas), e o número de carteiras nacionais de habilitação expedidas, por categoria, no Estado, a fim de se conhecer, de maneira precisa, eventuais disparidades existentes entre esses quantitativos para que se possa atuar para contribuir com a melhoria das condições de educação e segurança no trânsito no Estado.
A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
Votação do Requerimento nº 3.857/2019, da Comissão de Participação Popular, em que requer seja encaminhado à secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de informações sobre os critérios adotados para a classificação dos municípios com vistas à inclusão em programas de regularização fundiária de terras devolutas e de territórios coletivos.
A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
Votação do Requerimento nº 6.296/2020, da Comissão de Segurança Pública, em que requer seja encaminhado ao comandante do Policiamento Rodoviário de Minas Gerais pedido de informações sobre o número de autos de infração realizados de julho de 2017 até julho de 2019 por esse órgão, bem como o número de apreensões de veículos e o número de acidentes de trânsito nas rodovias mineiras no período.
A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
Votação do Requerimento nº 6.383/2020, da Comissão de Administração Pública, em que requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão e ao presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre a fonte de recursos do orçamento do Ipsemg utilizada para pagamento de despesas judiciais classificadas nos encargos especiais.
A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
Votação do Requerimento nº 7.188/2020, da Comissão de Segurança Pública, em que requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão, ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública e ao advogado-geral do Estado pedido de informações sobre o Ofício Circular Seplag/DCGFT nº 4/2020, que orienta os chefes de gabinete e titulares das unidades de recursos humanos a suspenderem a marcação de férias regulamentares do ano de 2021 dos profissionais contratados temporariamente com base na Lei nº 18.185, de 2009, em suposta afronta ao inciso XVII do art. 7º da Constituição Federal, bem como informações sobre a marcação de férias regulamentares após 1º/2/2021, data limite de vigência da referida lei.
A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
Votação do Requerimento nº 7.261/2021, dos deputados Sávio Souza Cruz, Professor Cleiton e João Vítor Xavier, em que requerem seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais pedido de informações sobre o cálculo do retorno do investimento feito desde que foi comprada a participação da Light até o dia em que foi vendida, especificando o fluxo de dinheiro em valores atualizados.
A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
Votação do Requerimento nº 7.269/2021, dos deputados Professor Cleiton, Sávio Souza Cruz e João Vítor Xavier, em que requerem seja encaminhado ao assessor especial da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico pedido de informações sobre a divulgação feita por ele em uma rede social, em que diz que "Concluímos agora a liquidação da operação de descentralização integral da Light!"; e sobre o total do retorno financeiro aos cofres da Cemig, computando-se o que foi efetivamente investido e o que foi recuperado com a saída do controle da Light, esclarecendo se as operações realizadas não geraram prejuízos aos cofres públicos ou se a expressão "liquidação" corresponde, ao que parece, à entrega de ativos a preços abaixo do mercado, com prejuízos aos cofres públicos.
A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
Votação do Requerimento nº 7.337/2021, da deputada Ana Paula Siqueira, em que requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Governo pedido de informações sobre as medidas adotadas pelo Estado para regulamentação da Lei nº 13.964, de 2001, que dispõe sobre a concessão de incentivo ao município que implantar programa de aleitamento materno.
A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
Votação do Requerimento nº 7.371/2021, do deputado Fernando Pacheco, em que requer seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais e ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações sobre o andamento das obras do trecho de 6,4km da rodovia municipal denominada Contorno Cataguases, que interliga a MG-288 à BR-120.
A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
2ª Fase (das 16h15min em diante)Discussão, em turno único, do Veto nº 24/2021 – Veto Parcial à Proposição de Lei nº 24.745, que institui a Política Estadual dos Atingidos por Barragens - Peab - e dá outras providências. (Faixa constitucional.)
Esgotado o prazo constitucional sem emissão de parecer.
3ª FasePareceres de redação final.
COMUNICAÇÕES:
Do Deputado Cássio Soares, Líder do Bloco Minas São Muitas, indicando o deputado Hely Tarqüínio como membro efetivo da CPI dos Fura-Filas da Vacinação, na vaga do deputado Sávio Souza Cruz.
PROPOSIÇÕES APRECIADAS:
Votação do Requerimento nº 1.045/2019, da deputada Beatriz Cerqueira, em que requer seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre o andamento das obras de duplicação da Rodovia MG-050, previstas no termo aditivo firmado entre a concessionária Nascente de Minas e o governo do Estado, especialmente sobre o trevo que dá acesso ao Município de Fortaleza de Minas.
A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
Resultado:
Aprovado na forma do Substitutivo nº 1.
Oficie-se.
Votação do Requerimento nº 1.855/2019, da Comissão de Defesa do Consumidor, em que requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre o plano de investimento para garantia da continuidade e da universalidade dos serviços de fornecimento de água potável nos Municípios de Timóteo, Coronel Fabriciano e Ipatinga; e o plano de investimento para universalização do serviço de coleta e tratamento de esgoto sanitário nos referidos municípios.
A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
Resultado:
Aprovado na forma do Substitutivo nº 1.
Oficie-se.
Votação do Requerimento nº 1.934/2019, da Comissão de Participação Popular, em que requer seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais pedido de informações sobre o quantitativo atual de poços tubulares existentes e em operação no Estado, em especial nas regiões do Vale do Jequitinhonha e Vale do Mucuri.
A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
Resultado:
Aprovado.
Oficie-se.
Votação do Requerimento nº 2.951/2019, da Comissão de Segurança Pública, em que requer seja encaminhado ao diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais pedido de informações sobre o número de veículos registrados, por tipo (esclarecendo-se, especialmente, o número de motocicletas), e o número de carteiras nacionais de habilitação expedidas, por categoria, no Estado, a fim de se conhecer, de maneira precisa, eventuais disparidades existentes entre esses quantitativos para que se possa atuar para contribuir com a melhoria das condições de educação e segurança no trânsito no Estado.
A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
Resultado:
Aprovado.
Oficie-se.
Votação do Requerimento nº 3.857/2019, da Comissão de Participação Popular, em que requer seja encaminhado à secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de informações sobre os critérios adotados para a classificação dos municípios com vistas à inclusão em programas de regularização fundiária de terras devolutas e de territórios coletivos.
A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
Resultado:
Aprovado.
Oficie-se.
Votação do Requerimento nº 6.296/2020, da Comissão de Segurança Pública, em que requer seja encaminhado ao comandante do Policiamento Rodoviário de Minas Gerais pedido de informações sobre o número de autos de infração realizados de julho de 2017 até julho de 2019 por esse órgão, bem como o número de apreensões de veículos e o número de acidentes de trânsito nas rodovias mineiras no período.
A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
Resultado:
Aprovado na forma do Substitutivo nº 1.
Oficie-se.
Votação do Requerimento nº 6.383/2020, da Comissão de Administração Pública, em que requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão e ao presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre a fonte de recursos do orçamento do Ipsemg utilizada para pagamento de despesas judiciais classificadas nos encargos especiais.
A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
Resultado:
Aprovado.
Oficie-se.
Votação do Requerimento nº 7.188/2020, da Comissão de Segurança Pública, em que requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão, ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública e ao advogado-geral do Estado pedido de informações sobre o Ofício Circular Seplag/DCGFT nº 4/2020, que orienta os chefes de gabinete e titulares das unidades de recursos humanos a suspenderem a marcação de férias regulamentares do ano de 2021 dos profissionais contratados temporariamente com base na Lei nº 18.185, de 2009, em suposta afronta ao inciso XVII do art. 7º da Constituição Federal, bem como informações sobre a marcação de férias regulamentares após 1º/2/2021, data limite de vigência da referida lei.
A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
Resultado:
Aprovado.
Oficie-se.
Votação do Requerimento nº 7.261/2021, dos deputados Sávio Souza Cruz, Professor Cleiton e João Vítor Xavier, em que requerem seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais pedido de informações sobre o cálculo do retorno do investimento feito desde que foi comprada a participação da Light até o dia em que foi vendida, especificando o fluxo de dinheiro em valores atualizados.
A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
Resultado:
Aprovado.
Oficie-se.
Votação do Requerimento nº 7.269/2021, dos deputados Professor Cleiton, Sávio Souza Cruz e João Vítor Xavier, em que requerem seja encaminhado ao assessor especial da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico pedido de informações sobre a divulgação feita por ele em uma rede social, em que diz que "Concluímos agora a liquidação da operação de descentralização integral da Light!"; e sobre o total do retorno financeiro aos cofres da Cemig, computando-se o que foi efetivamente investido e o que foi recuperado com a saída do controle da Light, esclarecendo se as operações realizadas não geraram prejuízos aos cofres públicos ou se a expressão "liquidação" corresponde, ao que parece, à entrega de ativos a preços abaixo do mercado, com prejuízos aos cofres públicos.
A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
Resultado:
Aprovado na forma do Substitutivo nº 1.
Oficie-se.
Votação do Requerimento nº 7.337/2021, da deputada Ana Paula Siqueira, em que requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Governo pedido de informações sobre as medidas adotadas pelo Estado para regulamentação da Lei nº 13.964, de 2001, que dispõe sobre a concessão de incentivo ao município que implantar programa de aleitamento materno.
A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
Resultado:
Aprovado.
Oficie-se.
Votação do Requerimento nº 7.371/2021, do deputado Fernando Pacheco, em que requer seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais e ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações sobre o andamento das obras do trecho de 6,4km da rodovia municipal denominada Contorno Cataguases, que interliga a MG-288 à BR-120.
A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
Resultado:
Aprovado.
Oficie-se.
ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
PRÓXIMAS REUNIÕES DE PLENÁRIO: amanhã, dia 8, ordinária às 14 horas.