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11ª Reunião Ordinária

ORDEM DO DIA da11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA 2/3/2021 1ª Parte 1ª Fase (Expediente) (das 14 horas às 14h15min)

Leitura e aprovação da ata da reunião anterior. Leitura da correspondência.

2ª Fase (Grande Expediente) (das 14h15min às 15h15min)

Apresentação de proposições e oradores inscritos.

2ª Parte (Ordem do Dia) 1ª Fase (das 15h15min às 16h15min)

Comunicações e atos da presidência. Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações.

Votação do Requerimento nº 4.631/2020, da Comissão da Pessoa com Deficiência, em que requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre as perícias médicas dos servidores atingidos pela decisão do STF no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.876, que tiveram a licença para tratamento de saúde restabelecida nos termos do art. 1º da Lei Complementar nº 138, de 2016, alterada pela Lei Complementar nº 152, de 2019, com dados sobre: solicitações por perícia e sua situação; tempo médio para agendamento e realização das perícias; número de médicos peritos e de unidades de atendimento no Estado para a realização das referidas perícias. A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento com a Emenda nº 1, que apresenta.

Votação do Requerimento nº 4.852/2020, da Comissão do Trabalho, em que requer seja encaminhado ao presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre os motivos do fechamento da unidade de urgência e emergência do Hospital Alberto Cavalcante, localizado na região Noroeste de Belo Horizonte. A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Votação do Requerimento nº 5.910/2020, do deputado André Quintão, em que requer seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informações sobre o quantitativo de recursos referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – Pnae – disponíveis nas caixas escolares de cada uma das escolas públicas do Estado. A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

Votação do Requerimento nº 6.532/2020, do deputado Alencar da Silveira Jr., em que requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre o valor arrecadado pela Loteria Mineira, neste exercício, até o mês de outubro de 2020; os jogos que estão em funcionamento no Estado, através da Loteria Mineira; o motivo pelo qual a loteria convencional até hoje não foi reativada; a perspectiva da loteria para os próximos anos; e os contratos que estão em vigor com a loteria mineira atualmente. A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

Votação do Requerimento nº 6.581/2020, da Comissão Extraordinária das Energias Renováveis e dos Recursos Hídricos, em que requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais pedido de informações sobre as subestações de energia planejadas e em implantação, especificando os municípios das regiões Norte, Noroeste, Jequitinhonha e Mucuri que receberão essas subestações e qual a previsão das obras. A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

Votação do Requerimento nº 6.622/2020, da Comissão de Saúde, em que requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a destinação dos recursos recebidos do Ministério da Saúde para o Hospital Galba Veloso, da Rede Fhemig. A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

Votação do Requerimento nº 6.802/2020, da Comissão de Participação Popular, em que requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações sobre as perspectivas de finalização do Plano de Mobilidade da Região Metropolitana de Belo Horizonte. A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

Votação do Requerimento nº 7.107/2020, da deputada Ione Pinheiro, em que requer seja encaminhado ao diretor-geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais pedido de informações sobre como é praticado o valor por metro cúbico de água e esgoto e suas realidades, observando os Municípios de Ibirité e outros que possam servir de comparação, notadamente quanto aos quesitos de valor mínimo de isenção, percentual de famílias em tarifa social, cumprimento de contrato da concessionária e tíquete mínimo e médio do valor da conta. A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Votação do Requerimento nº 7.335/2021, do deputado Noraldino Júnior, em que requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre o Hospital Regional de Juiz de Fora quanto às seguintes questões: como o Estado pretende concluir as obras do referido hospital; como pretende assumir a gestão das obras, uma vez que foram reprovadas as contas do convênio entre o Estado e o município pelo Tribunal de Contas; caso as obras sejam concluídas, qual o modelo de gestão proposto pelo Estado; se o hospital fará parte da rede Fhemig e se existe um estudo de análise do impacto orçamentário do hospital na região; se o Estado conversou com os municípios a respeito da gestão do hospital quando concluída a obra, qual a posição dos municípios e qual a vocação desse hospital; se o Estado pretende manter a proposta original ou apresenta outra proposta de prestação de serviços, se tem estudo a respeito do impacto assistencial do hospital na região e como pretende assumir seu custeio. A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

Votação do Requerimento nº 7.345/2021, do deputado Tadeu Martins Leite, em que requer seja encaminhado ao governador do Estado e ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações sobre o detalhamento dos projetos, com os respectivos custos, e do cronograma do pactuado no item 5.10 e Anexo III – Programa de Mobilidade, que faz referência à construção de pontes em São Francisco, Manga e São Romão, sobre o Rio São Francisco, e sobre a pavimentação da MG-402, no trecho localizado entre os Municípios de Urucuia e Pintópolis. A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

2ª Fase (das 16h15min em diante) 3ª Fase

Pareceres de redação final.



RESULTADO DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19 ª LEGISLATURA 02/03/2021 - 14:00 1ª Parte 1ª Fase (Expediente) - Leitura e aprovação da ata da reunião anterior. Leitura da correspondência. 2ª Fase (Grande Expediente) - Apresentação de proposições e oradores inscritos. 2ª Parte (Ordem do Dia) 1ª Fase - Comunicações e atos da Presidência. Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações.

PROPOSIÇÕES APRECIADAS:

Votação do Requerimento nº 4.631/2020, da Comissão da Pessoa com Deficiência, em que requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre as perícias médicas dos servidores atingidos pela decisão do STF no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.876, que tiveram a licença para tratamento de saúde restabelecida nos termos do art. 1º da Lei Complementar nº 138, de 2016, alterada pela Lei Complementar nº 152, de 2019, com dados sobre: solicitações por perícia e sua situação; tempo médio para agendamento e realização das perícias; número de médicos peritos e de unidades de atendimento no Estado para a realização das referidas perícias.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento com a Emenda nº 1, que apresenta.

Resultado:

Aprovado com a Emenda nº 1.

Oficie-se.

Votação do Requerimento nº 4.852/2020, da Comissão do Trabalho, em que requer seja encaminhado ao presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre os motivos do fechamento da unidade de urgência e emergência do Hospital Alberto Cavalcante, localizado na região Noroeste de Belo Horizonte.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Resultado:

Aprovado na forma do Substitutivo nº 1.

Oficie-se.

Votação do Requerimento nº 5.910/2020, do deputado André Quintão, em que requer seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informações sobre o quantitativo de recursos referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - Pnae - disponíveis nas caixas escolares de cada uma das escolas públicas do Estado.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

Resultado:

Aprovado.

Oficie-se.

Votação do Requerimento nº 6.532/2020, do deputado Alencar da Silveira Jr., em que requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre o valor arrecadado pela Loteria Mineira, neste exercício, até o mês de outubro de 2020; os jogos que estão em funcionamento no Estado, através da Loteria Mineira; o motivo pelo qual a loteria convencional até hoje não foi reativada; a perspectiva da loteria para os próximos anos; e os contratos que estão em vigor com a loteria mineira atualmente.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

Resultado:

Aprovado.

Oficie-se.

Votação do Requerimento nº 6.581/2020, da Comissão Extraordinária das Energias Renováveis e dos Recursos Hídricos, em que requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais pedido de informações sobre as subestações de energia planejadas e em implantação, especificando os municípios das regiões Norte, Noroeste, Jequitinhonha e Mucuri que receberão essas subestações e qual a previsão das obras.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

Resultado:

Aprovado.

Oficie-se.

Votação do Requerimento nº 6.622/2020, da Comissão de Saúde, em que requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a destinação dos recursos recebidos do Ministério da Saúde para o Hospital Galba Veloso, da Rede Fhemig.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

Resultado:

Aprovado.

Oficie-se.

Votação do Requerimento nº 6.802/2020, da Comissão de Participação Popular, em que requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações sobre as perspectivas de finalização do Plano de Mobilidade da Região Metropolitana de Belo Horizonte.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

Resultado:

Aprovado.

Oficie-se.

Votação do Requerimento nº 7.107/2020, da deputada Ione Pinheiro, em que requer seja encaminhado ao diretor-geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais pedido de informações sobre como é praticado o valor por metro cúbico de água e esgoto e suas realidades, observando os Municípios de Ibirité e outros que possam servir de comparação, notadamente quanto aos quesitos de valor mínimo de isenção, percentual de famílias em tarifa social, cumprimento de contrato da concessionária e tíquete mínimo e médio do valor da conta.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Resultado:

Aprovado na forma do Substitutivo nº 1.

Oficie-se.

Votação do Requerimento nº 7.335/2021, do deputado Noraldino Júnior, em que requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre o Hospital Regional de Juiz de Fora quanto às seguintes questões: como o Estado pretende concluir as obras do referido hospital; como pretende assumir a gestão das obras, uma vez que foram reprovadas as contas do convênio entre o Estado e o município pelo Tribunal de Contas; caso as obras sejam concluídas, qual o modelo de gestão proposto pelo Estado; se o hospital fará parte da rede Fhemig e se existe um estudo de análise do impacto orçamentário do hospital na região; se o Estado conversou com os municípios a respeito da gestão do hospital quando concluída a obra, qual a posição dos municípios e qual a vocação desse hospital; se o Estado pretende manter a proposta original ou apresenta outra proposta de prestação de serviços, se tem estudo a respeito do impacto assistencial do hospital na região e como pretende assumir seu custeio.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

Resultado:

Aprovado.

Oficie-se.

Votação do Requerimento nº 7.345/2021, do deputado Tadeu Martins Leite, em que requer seja encaminhado ao governador do Estado e ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações sobre o detalhamento dos projetos, com os respectivos custos, e do cronograma do pactuado no item 5.10 e Anexo III - Programa de Mobilidade, que faz referência à construção de pontes em São Francisco, Manga e São Romão, sobre o Rio São Francisco, e sobre a pavimentação da MG-402, no trecho localizado entre os Municípios de Urucuia e Pintópolis.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Resultado:

Aprovado na forma do Substitutivo nº 1.

Oficie-se.

ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM.

PRÓXIMAS REUNIÕES DE PLENÁRIO: amanhã, dia 3, ordinária às 14 horas.