11ª Reunião Ordinária
Leitura e aprovação da ata da reunião anterior. Leitura da correspondência.
2ª Fase (Grande Expediente) (das 14h15min às 15h15min)Apresentação de proposições e oradores inscritos.
2ª Parte (Ordem do Dia) 1ª Fase (das 15h15min às 16h15min)Comunicações e atos da presidência. Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações.
Votação do Requerimento nº 4.631/2020, da Comissão da Pessoa com Deficiência, em que requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre as perícias médicas dos servidores atingidos pela decisão do STF no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.876, que tiveram a licença para tratamento de saúde restabelecida nos termos do art. 1º da Lei Complementar nº 138, de 2016, alterada pela Lei Complementar nº 152, de 2019, com dados sobre: solicitações por perícia e sua situação; tempo médio para agendamento e realização das perícias; número de médicos peritos e de unidades de atendimento no Estado para a realização das referidas perícias. A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento com a Emenda nº 1, que apresenta.
Votação do Requerimento nº 4.852/2020, da Comissão do Trabalho, em que requer seja encaminhado ao presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre os motivos do fechamento da unidade de urgência e emergência do Hospital Alberto Cavalcante, localizado na região Noroeste de Belo Horizonte. A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
Votação do Requerimento nº 5.910/2020, do deputado André Quintão, em que requer seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informações sobre o quantitativo de recursos referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – Pnae – disponíveis nas caixas escolares de cada uma das escolas públicas do Estado. A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
Votação do Requerimento nº 6.532/2020, do deputado Alencar da Silveira Jr., em que requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre o valor arrecadado pela Loteria Mineira, neste exercício, até o mês de outubro de 2020; os jogos que estão em funcionamento no Estado, através da Loteria Mineira; o motivo pelo qual a loteria convencional até hoje não foi reativada; a perspectiva da loteria para os próximos anos; e os contratos que estão em vigor com a loteria mineira atualmente. A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
Votação do Requerimento nº 6.581/2020, da Comissão Extraordinária das Energias Renováveis e dos Recursos Hídricos, em que requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais pedido de informações sobre as subestações de energia planejadas e em implantação, especificando os municípios das regiões Norte, Noroeste, Jequitinhonha e Mucuri que receberão essas subestações e qual a previsão das obras. A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
Votação do Requerimento nº 6.622/2020, da Comissão de Saúde, em que requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a destinação dos recursos recebidos do Ministério da Saúde para o Hospital Galba Veloso, da Rede Fhemig. A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
Votação do Requerimento nº 6.802/2020, da Comissão de Participação Popular, em que requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações sobre as perspectivas de finalização do Plano de Mobilidade da Região Metropolitana de Belo Horizonte. A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
Votação do Requerimento nº 7.107/2020, da deputada Ione Pinheiro, em que requer seja encaminhado ao diretor-geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais pedido de informações sobre como é praticado o valor por metro cúbico de água e esgoto e suas realidades, observando os Municípios de Ibirité e outros que possam servir de comparação, notadamente quanto aos quesitos de valor mínimo de isenção, percentual de famílias em tarifa social, cumprimento de contrato da concessionária e tíquete mínimo e médio do valor da conta. A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
Votação do Requerimento nº 7.335/2021, do deputado Noraldino Júnior, em que requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre o Hospital Regional de Juiz de Fora quanto às seguintes questões: como o Estado pretende concluir as obras do referido hospital; como pretende assumir a gestão das obras, uma vez que foram reprovadas as contas do convênio entre o Estado e o município pelo Tribunal de Contas; caso as obras sejam concluídas, qual o modelo de gestão proposto pelo Estado; se o hospital fará parte da rede Fhemig e se existe um estudo de análise do impacto orçamentário do hospital na região; se o Estado conversou com os municípios a respeito da gestão do hospital quando concluída a obra, qual a posição dos municípios e qual a vocação desse hospital; se o Estado pretende manter a proposta original ou apresenta outra proposta de prestação de serviços, se tem estudo a respeito do impacto assistencial do hospital na região e como pretende assumir seu custeio. A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
Votação do Requerimento nº 7.345/2021, do deputado Tadeu Martins Leite, em que requer seja encaminhado ao governador do Estado e ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações sobre o detalhamento dos projetos, com os respectivos custos, e do cronograma do pactuado no item 5.10 e Anexo III – Programa de Mobilidade, que faz referência à construção de pontes em São Francisco, Manga e São Romão, sobre o Rio São Francisco, e sobre a pavimentação da MG-402, no trecho localizado entre os Municípios de Urucuia e Pintópolis. A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
2ª Fase (das 16h15min em diante) 3ª FasePareceres de redação final.
PROPOSIÇÕES APRECIADAS:
Votação do Requerimento nº 4.631/2020, da Comissão da Pessoa com Deficiência, em que requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre as perícias médicas dos servidores atingidos pela decisão do STF no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.876, que tiveram a licença para tratamento de saúde restabelecida nos termos do art. 1º da Lei Complementar nº 138, de 2016, alterada pela Lei Complementar nº 152, de 2019, com dados sobre: solicitações por perícia e sua situação; tempo médio para agendamento e realização das perícias; número de médicos peritos e de unidades de atendimento no Estado para a realização das referidas perícias.
A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento com a Emenda nº 1, que apresenta.
Resultado:
Aprovado com a Emenda nº 1.
Oficie-se.
Votação do Requerimento nº 4.852/2020, da Comissão do Trabalho, em que requer seja encaminhado ao presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre os motivos do fechamento da unidade de urgência e emergência do Hospital Alberto Cavalcante, localizado na região Noroeste de Belo Horizonte.
A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
Resultado:
Aprovado na forma do Substitutivo nº 1.
Oficie-se.
Votação do Requerimento nº 5.910/2020, do deputado André Quintão, em que requer seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informações sobre o quantitativo de recursos referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - Pnae - disponíveis nas caixas escolares de cada uma das escolas públicas do Estado.
A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
Resultado:
Aprovado.
Oficie-se.
Votação do Requerimento nº 6.532/2020, do deputado Alencar da Silveira Jr., em que requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre o valor arrecadado pela Loteria Mineira, neste exercício, até o mês de outubro de 2020; os jogos que estão em funcionamento no Estado, através da Loteria Mineira; o motivo pelo qual a loteria convencional até hoje não foi reativada; a perspectiva da loteria para os próximos anos; e os contratos que estão em vigor com a loteria mineira atualmente.
A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
Resultado:
Aprovado.
Oficie-se.
Votação do Requerimento nº 6.581/2020, da Comissão Extraordinária das Energias Renováveis e dos Recursos Hídricos, em que requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais pedido de informações sobre as subestações de energia planejadas e em implantação, especificando os municípios das regiões Norte, Noroeste, Jequitinhonha e Mucuri que receberão essas subestações e qual a previsão das obras.
A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
Resultado:
Aprovado.
Oficie-se.
Votação do Requerimento nº 6.622/2020, da Comissão de Saúde, em que requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a destinação dos recursos recebidos do Ministério da Saúde para o Hospital Galba Veloso, da Rede Fhemig.
A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
Resultado:
Aprovado.
Oficie-se.
Votação do Requerimento nº 6.802/2020, da Comissão de Participação Popular, em que requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações sobre as perspectivas de finalização do Plano de Mobilidade da Região Metropolitana de Belo Horizonte.
A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
Resultado:
Aprovado.
Oficie-se.
Votação do Requerimento nº 7.107/2020, da deputada Ione Pinheiro, em que requer seja encaminhado ao diretor-geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais pedido de informações sobre como é praticado o valor por metro cúbico de água e esgoto e suas realidades, observando os Municípios de Ibirité e outros que possam servir de comparação, notadamente quanto aos quesitos de valor mínimo de isenção, percentual de famílias em tarifa social, cumprimento de contrato da concessionária e tíquete mínimo e médio do valor da conta.
A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
Resultado:
Aprovado na forma do Substitutivo nº 1.
Oficie-se.
Votação do Requerimento nº 7.335/2021, do deputado Noraldino Júnior, em que requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre o Hospital Regional de Juiz de Fora quanto às seguintes questões: como o Estado pretende concluir as obras do referido hospital; como pretende assumir a gestão das obras, uma vez que foram reprovadas as contas do convênio entre o Estado e o município pelo Tribunal de Contas; caso as obras sejam concluídas, qual o modelo de gestão proposto pelo Estado; se o hospital fará parte da rede Fhemig e se existe um estudo de análise do impacto orçamentário do hospital na região; se o Estado conversou com os municípios a respeito da gestão do hospital quando concluída a obra, qual a posição dos municípios e qual a vocação desse hospital; se o Estado pretende manter a proposta original ou apresenta outra proposta de prestação de serviços, se tem estudo a respeito do impacto assistencial do hospital na região e como pretende assumir seu custeio.
A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
Resultado:
Aprovado.
Oficie-se.
Votação do Requerimento nº 7.345/2021, do deputado Tadeu Martins Leite, em que requer seja encaminhado ao governador do Estado e ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações sobre o detalhamento dos projetos, com os respectivos custos, e do cronograma do pactuado no item 5.10 e Anexo III - Programa de Mobilidade, que faz referência à construção de pontes em São Francisco, Manga e São Romão, sobre o Rio São Francisco, e sobre a pavimentação da MG-402, no trecho localizado entre os Municípios de Urucuia e Pintópolis.
A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
Resultado:
Aprovado na forma do Substitutivo nº 1.
Oficie-se.
ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
PRÓXIMAS REUNIÕES DE PLENÁRIO: amanhã, dia 3, ordinária às 14 horas.