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42ª Reunião Extraordinária

ORDEM DO DIA 42ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA 11/12/2020 1ª Parte (das 10h30min às 10h45min)

Leitura e aprovação da ata da reunião anterior.

2ª Parte 1ª Fase

Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações.

2ª Fase

Votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.858/2015, do deputado Elismar Prado, que altera a Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, substituindo o Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna - IGP-DI - como índice oficial de atualização da Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais - Ufemg - pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA.

A Comissão de Fiscalização Financeira opinou pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresentou, ao vencido em 1º turno.

Emendado em Plenário, voltou o projeto à Comissão de Fiscalização Financeira que opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresenta, ao vencido em 1º turno. Com a aprovação do Substitutivo nº 2, fica prejudicada a Emenda nº 1.

3ª Fase

Pareceres de redação final.

RESULTADO DA 42ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19 ª LEGISLATURA 11/12/2020 - 10:30 1ª Parte Leitura e aprovação da ata da reunião anterior. 2ª Parte 1ª Fase - Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações. 2ª Fase

Votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.858/2015, do deputado Elismar Prado, que altera a Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, substituindo o Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna - IGP-DI - como índice oficial de atualização da Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais - Ufemg - pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA.

A Comissão de Fiscalização Financeira opinou pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresentou, ao vencido em 1º turno.

Emendado em Plenário, voltou o projeto à Comissão de Fiscalização Financeira que opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresenta, ao vencido em 1º turno. Com a aprovação do Substitutivo nº 2, fica prejudicada a Emenda nº 1.

Resultado:

Aprovado em segundo turno na forma do Substitutivo nº 2 ao vencido em primeiro turno.

Prejudicados o Substitutivo nº 1, a Emenda nº 1 e o projeto original.

À Comissão de Redação.

3ª Fase - Pareceres de redação final.

Pareceres de Redação Final Aprovados: do Projeto de Lei nº 1.858/2015 (à sanção).

CUMPRIDO O OBJETIVO DA CONVOCAÇÃO, ENCERRA-SE A REUNIÃO.

PRÓXIMAS REUNIÕES DE PLENÁRIO: terça-feira, dia 15, ordinária às 14 horas.