20ª Reunião Extraordinária
Leitura e aprovação da ata da reunião anterior.
Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações.
Votação, em turno único, do Projeto de Resolução nº 100/2020, da Mesa da Assembleia, que reconhece o estado de calamidade pública nos municípios que menciona, decretado em decorrência da pandemia de covid-19.
Votação, em turno único, do Projeto de Lei Complementar nº 42/2020, dos deputados Arlen Santiago e Sávio Souza Cruz, que dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros constantes dos fundos municipais e dos convênios feitos pelos hospitais públicos e hospitais filantrópicos, provenientes de repasses estaduais.
Votação, em turno único, do Projeto de Lei nº 1.740/2020, do deputado Delegado Heli Grilo, que autoriza o reescalonamento do horário de funcionamento das instituições públicas estaduais e municipais, para aliviar o impacto do horário de "rush" no sistema de transporte.
Votação, em turno único, do Projeto de Lei nº 1.810/2020, do deputado Doutor Jean Freire, que autoriza o Poder Executivo a prover renda mínima emergencial aos artesãos, em casos de emergência ou calamidade, na forma que menciona.
Votação, em turno único, do Projeto de Lei nº 1.939/2020, do deputado Charles Santos, que dispõe sobre a destinação dos insumos e equipamentos de saúde adquiridos pelo Estado enquanto perdurar a pandemia de covid-19.
Votação, em turno único, do Projeto de Lei nº 1.989/2020, do deputado Dalmo Ribeiro Silva, que altera a Lei nº 16.279, de 20 de julho de 2006, para assegurar aos internados o direito de receber visitas, nos termos que especifica.
Votação, em turno único, do Projeto de Lei nº 1.993/2020, do deputado Bartô, que dispõe sobre o programa emergencial de fomento à pesquisa em saúde, com o objetivo de fortalecer o combate à pandemia de covid-19.
Pareceres de redação final.
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: A presidência acolhe e determina o cumprimento de acordo em que a totalidade dos membros do Colégio de Líderes, deliberam seja prorrogado até o dia 10/6/2020 o prazo para recebimento de emendas ao Projeto de Lei nº 1.966/2020, do Governador do Estado, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da lei orçamentária para o exercício de 2021.
PROPOSIÇÕES APRECIADAS:
Votação, em turno único, do Projeto de Resolução nº 100/2020, da Mesa da Assembleia, que reconhece o estado de calamidade pública nos municípios que menciona, decretado em decorrência da pandemia de covid-19.
Resultado:
Designado relator em Plenário (Dep. Cássio Soares) que opinou pela aprovação o projeto de resolução na forma original.
Aprovado em turno único.
Designado relator em Plenário (Dep. Ulysses Gomes) que apresentou parecer de redação final.
Votação, em turno único, do Projeto de Lei Complementar nº 42/2020, dos deputados Arlen Santiago e Sávio Souza Cruz, que dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros constantes dos fundos municipais e dos convênios feitos pelos hospitais públicos e hospitais filantrópicos, provenientes de repasses estaduais.
Resultado:
Designado relator em Plenário (Dep. Ulysses Gomes) que opinou pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1.
Aprovado em turno único na forma do Substitutivo nº 1, com 66 votos favoráveis e nenhum voto contrário.
Designado relator em Plenário (Dep. Ulysses Gomes) que apresentou parecer de redação final.
Votação, em turno único, do Projeto de Lei nº 1.740/2020, do deputado Delegado Heli Grilo, que autoriza o reescalonamento do horário de funcionamento das instituições públicas estaduais e municipais, para aliviar o impacto do horário de "rush" no sistema de transporte.
Resultado:
Designado relator em Plenário (Dep. Cássio Soares) que opinou pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1.
Aprovado em turno único na forma do Substitutivo nº 1.
Designado relator em Plenário (Dep. Ulysses Gomes) que apresentou parecer de redação final.
Votação, em turno único, do Projeto de Lei nº 1.810/2020, do deputado Doutor Jean Freire, que autoriza o Poder Executivo a prover renda mínima emergencial aos artesãos, em casos de emergência ou calamidade, na forma que menciona.
Resultado:
Designado relator em Plenário (Dep. Ulysses Gomes) que opinou pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1.
Aprovado em turno único na forma do Substitutivo nº 1.
Designado relator em Plenário (Dep. Ulysses Gomes) que apresentou parecer de redação final.
Votação, em turno único, do Projeto de Lei nº 1.939/2020, do deputado Charles Santos, que dispõe sobre a destinação dos insumos e equipamentos de saúde adquiridos pelo Estado enquanto perdurar a pandemia de covid-19 .
Resultado:
Designado relator em Plenário (Dep. Ulysses Gomes) que opinou pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1.
Aprovado em turno único na forma do Substitutivo nº 1.
Designado relator em Plenário (Dep. Ulysses Gomes) que apresentou parecer de redação final.
Votação, em turno único, do Projeto de Lei nº 1.989/2020, do deputado Dalmo Ribeiro Silva, que altera a Lei nº 16.279, de 20 de julho de 2006, para assegurar aos internados o direito de receber visitas, nos termos que especifica.
Resultado:
Designado relator em Plenário (Dep. Cássio Soares) que opinou pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1.
Aprovado em turno único na forma do Substitutivo nº 1.
Designado relator em Plenário (Dep. Ulysses Gomes) que apresentou parecer de redação final.
Votação, em turno único, do Projeto de Lei nº 1.993/2020, do deputado Bartô, que dispõe sobre o programa emergencial de fomento à pesquisa em saúde, com o objetivo de fortalecer o combate à pandemia de covid-19.
Resultado:
Designado relator em Plenário (Dep. Ulysses Gomes) que opinou pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1.
Aprovado em turno único na forma do Substitutivo nº 1.
Designado relator em Plenário (Dep. Ulysses Gomes) que apresentou parecer de redação final.
Pareceres de Redação Final Aprovados: do Projeto de Resolução nº 100/2020 (à promulgação); do Projeto de Lei Complementar nº 42/2020; e dos Projetos de Lei nºs 1.740/2020, 1.810/2020, 1.939/2020, 1.989/2020 e 1.993/2020 (à sanção).
CUMPRIDO O OBJETIVO DA CONVOCAÇÃO, ENCERRA-SE A REUNIÃO.
PRÓXIMAS REUNIÕES DE PLENÁRIO: terça-feira, dia 9 de junho, especial às 14 horas.