ORDEM DO DIA 106ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA 14/11/2019 1ª Parte 1ª Fase (Expediente) (das 14 horas às 14h15min)

Leitura e aprovação da ata da reunião anterior. Leitura da correspondência.

2ª Fase (Grande Expediente) (das 14h15min às 15h15min)

Apresentação de proposições e oradores inscritos.

2ª Parte (Ordem do Dia) 1ª Fase (das 15h15min às 16h15min)

Comunicações e atos da presidência. Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações.

Votação do Requerimento nº 2.630/2019, da Comissão Extraordinária das Energias Renováveis e dos Recursos Hídricos, em que requer seja encaminhado ao presidente da Cemig pedido de informações sobre a programação da companhia para a construção e a reforma de subestações no Estado, em especial no Norte de Minas.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

Votação do Requerimento nº 2.720/2019, da Comissão de Minas e Energia, em que requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações consubstanciadas em justificativa técnica da execução das obras emergenciais pela mineradora Vale no Município de Barão de Cocais, no Distrito de Macacos, em Nova Lima, e no Município de Brumadinho, em razão de denúncia apresentada em audiência pública da comissão de que essas obras não protegem nem os recursos hídricos nem as populações residentes nesses locais.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

Votação do Requerimento nº 2.833/2019, da Comissão de Administração Pública, em que requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre o valor gasto por mês com a complementação da receita das serventias deficitárias por meio da Câmara de Compensação da Gratuidade – Recompe-MG.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

Votação do Requerimento nº 2.888/2019, da deputada Delegada Sheila, em que requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Segurança Pública pedido de informações sobre a relação entre a quantidade de terceirizados e concursados no sistema prisional de Minas Gerais e se existe alguma previsão para futuros concursos para o cargo de agente penitenciário.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

Votação do Requerimento nº 2.914/2019, da Comissão de Educação, em que requer seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informações sobre o andamento das obras relativas ao Programa Brasil Profissionalizado no Estado.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Votação do Requerimento nº 2.961/2019, da Comissão de Saúde, em que requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre os valores disponibilizados mensalmente para o cumprimento das demandas judiciais relativas a medicamentos e sobre qual seria o valor gasto se os medicamentos estivessem disponíveis regularmente para os pacientes.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

Votação do Requerimento nº 3.041/2019, da Comissão de Meio Ambiente, em que requer seja encaminhado ao diretor da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa-MG – pedido de informações sobre a situação do abastecimento de água na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

Votação do Requerimento nº 3.130/2019, da Comissão de Transporte, em que requer seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre o custo de manutenção da LMG-679 e o valor previsto para a manutenção dessa rodovia para o ano de 2019, referente ao trecho rodoviário que liga o Município de Francisco Dumont ao Município de Claro dos Poções.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

2ª Fase (das 16h15min em diante) 3ª Fase

Pareceres de redação final.