Marca da Assembleia: triângulo vazado com bordas vermelhas circulares. Ao lado, texto Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Voltar

74ª Reunião Ordinária

ORDEM DO DIA 74ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA 21/8/2019 1ª Parte 1ª Fase (Expediente) (das 14 horas às 14h15min)

Leitura e aprovação da ata da reunião anterior. Leitura da correspondência.

2ª Fase (Grande Expediente) (das 14h15min às 15h15min)

Apresentação de proposições e oradores inscritos.

2ª Parte (Ordem do Dia) 1ª Fase (das 15h15min às 16h15min)

Comunicações e atos da presidência. Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações.

2ª Fase (das 16h15min em diante)

Discussão, em turno único, do Veto nº 12/2019 – Veto Total à Proposição de Lei nº 24.259, que dá nova redação ao inciso III do "caput" do art. 4º da Lei nº 12.079, de 12 de janeiro de 1996, que dispõe sobre o estágio para estudante em órgão e entidade da administração pública. (Faixa constitucional.)

Esgotado o prazo constitucional sem emissão de parecer.

Votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 5.277/2018, do deputado Bosco, que reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa em Louvor à Mártir Filomena, realizada no Município de Araxá.

A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno, com a Emenda nº 1, que apresenta.

Votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 636/2019, do deputado Hely Tarqüínio, que autoriza os Municípios a realizarem operações de crédito para reequilibrarem as finanças após o atraso de transferências obrigatórias pelo Estado.

A Comissão de Justiça perdeu o prazo para emitir parecer.

A Comissão de Administração Pública opinou pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1, que apresentou.

A Comissão de Assuntos Municipais opinou pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1, da Comissão de Administração Pública.

A Comissão de Fiscalização Financeira opinou pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresentou.

Emendado em Plenário, voltou o projeto à Comissão de Fiscalização Financeira, que opina pela rejeição da Emenda nº 2.

Discussão, em 1º turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 40/2019, do deputado Agostinho Patrus e outros, que altera o art. 160 da Constituição do Estado e dá outras providências (Altera os §§ 6º a 10, 12 e 15 do art. 160, o caput e o inciso IV do art. 140 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, visando ao aprimoramento do instituto do orçamento impositivo).

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade da proposta.

A Comissão Especial opina pela aprovação da proposta na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.307/2015, do deputado Duarte Bechir, que dispõe sobre a afixação de cartaz ou placa que informe os consumidores sobre desconto na antecipação de pagamento de dívida.

A Comissão de Defesa do Consumidor opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.444/2015, do deputado Carlos Pimenta, que dispõe sobre a prioridade de tramitação aos procedimentos administrativos em que figure como parte interessada, direta ou indiretamente nos processos administrativos no Estado de Minas Gerais, pessoa com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos.

A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 2.790/2015, do deputado Cássio Soares, que dispõe sobre o direito ao gozo de férias-prêmio adquiridas pelo cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau, de pessoa diagnosticada com neoplasia maligna.

A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 133/2019, do deputado João Leite, que institui a Política Estadual de Combate à Corrupção.

A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 677/2015, do deputado Roberto Andrade, que institui o Selo Fiscal de Controle, obriga sua afixação em vasilhames de vinte litros acondicionadores de água mineral natural e água adicionada de sais e dá outras providências.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

A Comissão de Defesa do Consumidor opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça, com as Emendas nºs 1 e 2, que apresenta.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça, com as Emendas nºs 1 e 2, da Comissão de Desenvolvimento Econômico.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 2.732/2015, do deputado Inácio Franco, que declara patrimônio cultural do Estado a Feira de Arte e Artesanato da Avenida Afonso Pena, no Município de Belo Horizonte.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresenta.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 837/2019, do deputado Bruno Engler, que dispõe sobre o aproveitamento de armas de fogo apreendidas em operações realizadas pelas Polícias Civil e Militar do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

A Comissão de Segurança Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

3ª Fase

Pareceres de redação final.



RESULTADO DA 74ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19 ª LEGISLATURA 21/08/2019 1ª Parte 1ª Fase (Expediente) (das 14 horas às 14h15min)

Leitura e aprovação da ata da reunião anterior. Leitura da correspondência.

2ª Fase (Grande Expediente) (das 14h15min às 15h15min)

Apresentação de proposições e oradores inscritos.

2ª Parte (Ordem do Dia) 1ª Fase (das 15h15min às 16h15min)

Comunicações e atos da Presidência. Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações.

DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: A presidência, nos termos do § 2º do art. 173 do Regimento Interno, determina a anexação do Projeto de Lei nº 5.396/2018, do deputado Sargento Rodrigues, ao Projeto de Lei nº 1.013/2019, do governador do Estado, por guardarem semelhança entre si e por tratarem de matéria de iniciativa privativa do governador do Estado.

COMUNICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA: A presidência comunica que foram aprovados conclusivamente, nos termos do parágrafo único do art. 103 do Regimento Interno, os Requerimentos nºs 2.460 a 2.464/2109, 2.466, 2.470 e 2.471/2019. (Publique-se para os fins do art. 104 do Regimento Interno).

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 21/2019:

Pelo Bloco Sou Minas Gerais – BSMG:

efetivos: deputado Gustavo Mitre e deputada Laura Serrano;

suplentes: deputados Gil Pereira e João Leite;

Pelo Bloco Liberdade e Progresso - BLP:

efetivo: deputado Coronel Henrique;

suplente: deputada Ione Pinheiro;

Pelo Bloco Minas tem História - BMTH:

efetivo: deputado Inácio Franco;

suplente: deputado Leonídio Bouças;

Pelo Bloco Democracia e Luta - BDL:

efetivo: deputado Gustavo Santana;

suplente: deputado Léo Portela.

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 22/2019:

Pelo Bloco Sou Minas Gerais – BSMG:

efetivo: deputado Professor Wendel Mesquita;

suplente: deputado Fábio Avelar de Oliveira;

Pelo Bloco Liberdade e Progresso - BLP:

efetivos: deputados Doorgal Andrada e Zé Reis ;

suplentes: deputados Zé Guilherme e Bruno Engler ;

Pelo Bloco Minas tem História - BMTH:

efetivo: deputado Mauro Tramonte;

suplente: deputada Rosângela Reis;

Pelo Bloco Democracia e Luta – BDL:

efetivo: deputado Marquinho Lemos;

suplente: deputado Ulysses Gomes.

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 23/2019:

Pelo Bloco Sou Minas Gerais – BSMG:

efetivo: deputado João Vítor Xavier;

suplente: deputado Dalmo Ribeiro Silva;

Pelo Bloco Liberdade e Progresso - BLP:

efetivo: deputado Bruno Engler;

suplente: deputado Osvaldo Lopes;

Pelo Bloco Minas tem História - BMTH:

efetivos: deputados Leonídio Bouças e Thiago Cota;

suplentes: deputados Mário Henrique Caixa e Douglas Melo;

Pelo Bloco Democracia e Luta - BDL:

efetivo: deputado Elismar Prado;

suplente: deputado Betão.

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 25/2019:

Pelo Bloco Sou Minas Gerais – BSMG:

efetivos: deputados Fernando Pacheco e Bartô;

suplentes: deputados Fábio Avelar de Oliveira e Bosco;

Pelo Bloco Liberdade e Progresso - BLP:

efetivo: deputado Cássio Soares;

suplente: deputado Doorgal Andrada;

Pelo Bloco Minas tem História - BMTH:

efetivo: deputado Hely Tarqüínio;

suplente: deputada Celise Laviola ;

Pelo Bloco Democracia e Luta - BDL:

efetivo: deputado Virgílio Guimarães;

suplente: deputado Marquinho Lemos.

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 26/2019:

Pelo Bloco Sou Minas Gerais – BSMG:

efetivos: deputados Gil Pereira e Raul Belém;

suplentes: deputados Cleitinho Azevedo e Gustavo Mitre;

Pelo Bloco Liberdade e Progresso - BLP:

efetivo: deputado Zé Reis;

suplente: deputado Cássio Soares;

Pelo Bloco Minas tem História - BMTH:

efetivo: deputado Glaycon Franco;

suplente: deputado Hely Tarqüínio;

Pelo Bloco Democracia e Luta - BDL:

efetivo: deputada Leninha;

suplente: deputada Beatriz Cerqueira.

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 27/2019:

Pelo Bloco Sou Minas Gerais – BSMG:

efetivo: deputado Bartô;

suplente: deputado Guilherme da Cunha;

Pelo Bloco Liberdade e Progresso - BLP:

efetivos: deputada Delegada Sheila e deputado Bruno Engler;

suplentes: deputados Coronel Sandro e Osvaldo Lopes;

Pelo Bloco Minas tem História - BMTH:

efetivo: deputado João Magalhães;

suplente: deputado Inácio Franco;

Pelo Bloco Democracia e Luta - BDL:

efetivo: deputado Léo Portela;

suplente: deputado Gustavo Santana.

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 28/2019:

Pelo Bloco Sou Minas Gerais – BSMG:

efetivo: deputado Professor Wendel Mesquita;

suplente: deputada Laura Serrano;

Pelo Bloco Liberdade e Progresso - BLP:

efetivo: deputado Sargento Rodrigues;

suplente: deputado Zé Guilherme;

Pelo Bloco Minas tem História - BMTH:

efetivos: deputado Carlos Pimenta e deputada Celise Laviola;

suplentes: deputados Charles Santos e Douglas Melo;

Pelo Bloco Democracia e Luta - BDL:

efetivo: deputado Léo Portela;

suplente: deputado Gustavo Santana.

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 29/2019:

Pelo Bloco Sou Minas Gerais – BSMG:

efetivos: deputados João Leite e Dalmo Ribeiro Silva;

suplentes: deputados Roberto Andrade e Raul Belém;

Pelo Bloco Liberdade e Progresso - BLP:

efetivo: deputado Doutor Paulo;

suplente: deputado Duarte Bechir;

Pelo Bloco Minas tem História - BMTH:

efetivo: deputado Leonídio Bouças;

suplente: deputado Charles Santos;

Pelo Bloco Democracia e Luta - BDL:

efetivo: deputado Virgílio Guimarães;

suplente: deputado Doutor Jean Freire.

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 30/2019:

Pelo Bloco Sou Minas Gerais – BSMG:

efetivo: deputada Laura Serrano;

suplente: deputado Noraldino Júnior;

Pelo Bloco Liberdade e Progresso - BLP:

efetivos: deputados Cássio Soares e Zé Guilherme;

suplentes: deputados Coronel Henrique e Repórter Rafael Martins ;

Pelo Bloco Minas tem História - BMTH:

efetivo: deputado Professor Cleiton;

suplente: deputado João Magalhães;

Pelo Bloco Democracia e Luta - BDL:

efetivo: deputada Beatriz Cerqueira;

suplente: deputado Betão.

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 32/2019:

Pelo Bloco Sou Minas Gerais – BSMG:

efetivo: deputado Bartô;

suplente: deputado Fernando Pacheco;

Pelo Bloco Liberdade e Progresso - BLP:

efetivo: deputada Ione Pinheiro;

suplente: deputado Professor Irineu;

Pelo Bloco Minas tem História - BMTH:

efetivos: deputados Professor Cleiton e Hely Tarqüínio ;

suplentes: deputados Glaycon Franco e Charles Santos;

Pelo Bloco Democracia e Luta - BDL:

efetivo: deputado Betão;

suplente: deputado Ulysses Gomes.

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 34/2019:

Pelo Bloco Sou Minas Gerais – BSMG:

Efetivos: deputados Raul Belém e Cleitinho Azevedo;

Suplentes: deputados Dalmo Ribeiro Silva e Bartô;

Pelo Bloco Liberdade e Progresso - BLP:

Efetivo: deputado Bruno Engler;

Suplente: deputado Duarte Bechir;

Pelo Bloco Minas tem História - BMTH:

Efetivo: deputado Thiago Cota;

Suplente: deputado Glaycon Franco;

Pelo Bloco Democracia e Luta - BDL:

Efetivo: deputada Andréia de Jesus;

Suplente: deputada Marília Campos.

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 35/2019:

Pelo Bloco Sou Minas Gerais – BSMG:

Efetivo: deputado Gustavo Mitre;

Suplente: deputado Fábio Avelar de Oliveira;

Pelo Bloco Liberdade e Progresso - BLP:

Efetivos: deputados Professor Irineu e Zé Reis;

Suplentes: deputados Doutor Paulo e Doutor Wilson Batista;

Pelo Bloco Minas tem História - BMTH:

Efetivo: deputado Neilando Pimenta;

Suplente: deputado Carlos Pimenta;

Pelo Bloco Democracia e Luta - BDL:

Efetivo: deputado Marquinho Lemos;

Suplente: deputado Virgílio Guimarães.

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 36/2019:

Pelo Bloco Sou Minas Gerais – BSMG:

Efetivo: deputado Professor Wendel Mesquita;

Suplente: deputado Roberto Andrade;

Pelo Bloco Liberdade e Progresso – BLP:

Efetivo: deputado Zé Guilherme;

Suplente: deputada Delegada Sheila;

Pelo Bloco Minas tem História – BMTH:

Efetivos: deputados Professor Cleiton e Mário Henrique Caixa;

Suplentes: deputados João Magalhães e Carlos Pimenta;

Pelo Bloco Democracia e Luta – BDL:

Efetivo: deputada Andréia de Jesus;

Suplente: deputado Elismar Prado.

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 37/2019:

Pelo Bloco Sou Minas Gerais – BSMG:

Efetivo: deputados Fernando Pacheco e Professor Wendel Mesquita;

Suplente: deputados Cleitinho Azevedo e João Leite;

Pelo Bloco Liberdade e Progresso – BLP:

Efetivo: deputado Doutor Paulo;

Suplente: deputada Ione Pinheiro;

Pelo Bloco Minas tem História – BMTH:

Efetivos: deputado Charles Santos;

Suplentes: deputado João Magalhães;

Pelo Bloco Democracia e Luta – BDL:

Efetivo: deputado Betão;

Suplente: deputada Beatriz Cerqueira.

ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM.

PRÓXIMAS REUNIÕES DE PLENÁRIO: amanhã, dia 22, ordinária às 14 horas.

FOI DESCONVOCADA A EXTRAORDINÁRIA PREVISTA PARA HOJE, ÀS 18 HORAS.