RESULTADO DA 88ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 18 ª LEGISLATURA 13/12/2018 1ª Parte 1ª Fase (Expediente) (das 14 horas às 14h15min)

Leitura e aprovação da ata da reunião anterior. Leitura da correspondência.

2ª Fase (Grande Expediente) (das 14h15min às 15h15min)

Apresentação de proposições e oradores inscritos.

2ª Parte (Ordem do Dia) 1ª Fase (das 15h15min às 16h15min)

Comunicações e atos da Presidência. Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações.

COMUNICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA: A presidência comunica que foram aprovados conclusivamente, nos termos do parágrafo único do art. 103 do Regimento Interno, os Requerimentos nºs 12.004 a 12.007 e 12.009 a 12.012/2018 (Publique-se para os fins do art. 104 do Regimento Interno).

PARECERES DE REDAÇÃO FINAL APROVADOS: dos Projetos de Lei nºs 5.065/2014, 918/2015, 3.854/2016, 4.725/2017, 4.736/2017, 4.821/2017, 5.358/2018 e 5.404/2018 (à sanção).

REQUERIMENTOS SUBMETIDOS À VOTAÇÃO:

Requerimento Ordinário nº 3.343/2018, do deputado Antônio Jorge, solicitando seja atribuído regime de urgência à tramitação do Projeto de Lei nº 4.633/2017.

APROVADO. CUMPRA-SE.

2ª Fase (das 16h15min em diante)

APROVADO REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA, DE MODO QUE OS PROJETOS DE LEI NºS 5.456 E 5.406/2018 SEJAM APRECIADOS EM ÚLTIMO LUGAR, NESSA ORDEM.

Discussão, em 1º turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 38/2015, do deputado João Vítor Xavier e outros, que acrescenta dispositivos ao art. 195 da Constituição do Estado (Torna obrigatória a inserção, no currículo do ensino médio das redes pública e privada, de disciplina específica sobre profissões, carreiras e mercado de trabalho).

A Comissão Especial opina pela aprovação da proposta na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

APROVADA EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO Nº 1, COM 54 VOTOS A FAVOR E NENHUM VOTO CONTRÁRIO.

À COMISSÃO ESPECIAL.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 5.457/2018, do governador do Estado, que cria o Fundo Especial Registral de Regularização Fundiária de Interesse Social - Ferrfis. (URGÊNCIA)

A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO.

À COMISSÃO DE REDAÇÃO.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.271/2015, do deputado Roberto Andrade, que altera a Lei nº 15.424, de 30 de dezembro de 2004 (Define os momentos para o pagamento de emolumentos e respectiva Taxa de Fiscalização Judiciária relativamente aos atos praticados pelos tabeliães de protesto de títulos).

A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.

APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO Nº 1 AO VENCIDO EM 1º TURNO.

À COMISSÃO DE REDAÇÃO.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.602/2015, do deputado Ivair Nogueira, que altera a Lei nº 7.772, de 8 de setembro de 1980, que dispõe sobre a proteção, a conservação e a melhoria do meio ambiente.

A Comissão de Meio Ambiente opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO.

À COMISSÃO DE REDAÇÃO.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 5.408/2018, do governador do Estado, que altera o art. 10 da Lei nº 21.527, de 16 de dezembro de 2014, que altera a Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado e dá outras providências (Altera o art. 10 da Lei nº 21.527/2014, autorizando a Secretaria de Estado de Fazenda a realizar procedimentos operacionais para implementação de pagamentos).

A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO Nº 1.

À COMISSÃO DE REDAÇÃO.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 5.409/2018, do deputado Ulysses Gomes, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Poço Fundo o imóvel que especifica (Imóvel registrado sob o n° 8.149, a fls. 113 do Livro 3 E, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Poço Fundo).

A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto.

APROVADO EM SEGUNDO TURNO.

À COMISSÃO DE REDAÇÃO.

ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM.

PRÓXIMAS REUNIÕES DE PLENÁRIO: hoje, dia 13, extraordinária às 18 horas.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 5.456/2018, do governador do Estado, que dispõe sobre a instituição do Fundo Extraordinário do Estado de Minas Gerais - Femeg - e dá outras providências. (URGÊNCIA)

A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 5.406/2018, do governador do Estado, que estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado de Minas Gerais e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício financeiro de 2019.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto com as Emendas nºs 2, 4, 10 a 13, 16 a 28, 30 a 35, 38 a 42, 44 a 47, 50, 51, 53 a 102, 106 a 155, 157 a 237, 239 a 260, 262 a 264, 289 a 537, 543 a 613, 619 a 637, 639 a 653, 661, 691 a 716, 727, 728, 730 a 750, 758 a 760, 766 a 773, 787 a 791, 793 a 808, 810 a 866, 868 a 884, 886 a 1133, 1138, 1139, 1141, 1143 a 1151, 1153 a 1160, 1162 a 1190, 1193 a 1209, 1211 a 1255, 1259 a 1261, 1263 a 1274, 1276 a 1282, 1284, 1286 a 1317, 1320 a 1322, 1324 a 1326, 1328, 1329, 1331 a 1338, 1340, 1341, 1343 a 1383, 1386 a 1492, 1494, 1496 a 1513, 1515 a 1532, 1534, 1535 e 1537 a 1585, apresentadas por parlamentares; com as Emendas nºs 654 a 660, 662 a 690, 885, 1191, 1493 e 1495, apresentadas por parlamentares, na forma das respectivas Subemendas nº 1; com as Emendas nºs 1586 a 1637 e 1639 a 1641, apresentadas pela Comissão de Participação Popular; com a Emenda nº 1638, apresentada pela Comissão de Participação Popular, na forma da respectiva Subemenda nº 1; com as Emendas nºs 103, 261, 717 e 776, apresentadas por mais de um parlamentar; com as Emenda nºs 541, 542, 614, 617 e 761, apresentadas por mais de um parlamentar, na forma das respectivas Subemendas nº 1; e com as Emendas nºs 1643 a 1738, que apresenta; e pela rejeição das Emendas nºs 104, 105, 265 a 288, 538 a 540, 615, 616, 618, 718 a 726, 729, 751 a 757, 763 a 765, 774, 775, 777 a 786, 792, 809, 867, 1134 a 1137, 1210, 1256 a 1258, 1275, 1283, 1285, 1323, 1327, 1330, 1339 e 1642. As Emendas nºs 1, 3, 5 a 9, 14, 15, 29, 36, 37, 43, 48, 49, 52, 156, 238, 638, 762, 1140, 1142, 1152, 1161, 1192, 1262, 1318, 1319, 1342, 1384, 1385, 1514, 1533 e 1536 foram retiradas pelos autores.

3ª Fase

Pareceres de redação final.