7ª Reunião Ordinária
Leitura e aprovação da ata da reunião anterior. Leitura da correspondência.
2ª Fase (Grande Expediente) (das 14h15min às 15h15min)Apresentação de proposições e oradores inscritos.
2ª Parte (Ordem do Dia) 1ª Fase (das 15h15min às 16h15min)Comunicações e atos da presidência. Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações.
Votação do Requerimento nº 2.753/2015, do deputado Luiz Humberto Carneiro, em que solicita seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - Detran-MG - pedido de informações sobre o processo para regularização da documentação de pessoa com deficiência física para que possa pilotar triciclo no Estado, bem como sobre as medidas adotadas pelo órgão para facilitar o acesso dessas pessoas à referida regularização.
A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
Votação do Requerimento nº 3.695/2016, da Comissão de Educação, em que solicita seja encaminhado ao secretário de Estado de Casa Civil pedido de informações sobre o início das obras de construção da Escola Estadual Pedro Thysen, no Município de Piedade dos Gerais, conforme o Termo de Compromisso nº 23.235, de 2014, celebrado entre a Secretaria de Estado de Educação e o FNDE.
A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
2ª Fase (das 16h15min em diante)Votação, em 2º turno, do Projeto de Resolução nº 49/2017, da Mesa da Assembleia, que altera a Resolução nº 5.176, de 6 de novembro de 1997, que contém o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (Cria a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher). (URGÊNCIA)
A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do projeto.
No decorrer da discussão, foi apresentada ao projeto uma emenda, que recebeu o nº 1, que será submetida a votação independentemente de parecer.
Votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 3.399/2016, do deputado Braulio Braz, que autoriza o Poder Executivo do Estado a fazer reverter, por doação, ao Município de Madre de Deus de Minas o imóvel que especifica.
A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.
Votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 3.824/2016, dos deputados Dirceu Ribeiro e Durval Ângelo, que autoriza o Poder Executivo a fazer reversão do imóvel que menciona ao Município de Ubá.
A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça, com a Emenda nº 1, que apresenta.
3ª FasePareceres de redação final.
Leitura e aprovação da ata da reunião anterior. Leitura da correspondência.
2ª Fase (Grande Expediente) (das 14h15min às 15h15min)Apresentação de proposições e oradores inscritos.
ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
PRÓXIMA REUNIÃO DE PLENÁRIO: amanhã, dia 22, ordinária às 14 horas.
2ª Parte (Ordem do Dia) 1ª Fase (das 15h15min às 16h15min)Comunicações e atos da Presidência. Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações.
Votação do Requerimento nº 2.753/2015, do deputado Luiz Humberto Carneiro, em que solicita seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - Detran-MG - pedido de informações sobre o processo para regularização da documentação de pessoa com deficiência física para que possa pilotar triciclo no Estado, bem como sobre as medidas adotadas pelo órgão para facilitar o acesso dessas pessoas à referida regularização.
A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
Votação do Requerimento nº 3.695/2016, da Comissão de Educação, em que solicita seja encaminhado ao secretário de Estado de Casa Civil pedido de informações sobre o início das obras de construção da Escola Estadual Pedro Thysen, no Município de Piedade dos Gerais, conforme o Termo de Compromisso nº 23.235, de 2014, celebrado entre a Secretaria de Estado de Educação e o FNDE.
A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
2ª Fase (das 16h15min em diante)Votação, em 2º turno, do Projeto de Resolução nº 49/2017, da Mesa da Assembleia, que altera a Resolução nº 5.176, de 6 de novembro de 1997, que contém o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (Cria a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher). (URGÊNCIA)
A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do projeto.
No decorrer da discussão, foi apresentada ao projeto uma emenda, que recebeu o nº 1, que será submetida a votação independentemente de parecer.
Votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 3.399/2016, do deputado Braulio Braz, que autoriza o Poder Executivo do Estado a fazer reverter, por doação, ao Município de Madre de Deus de Minas o imóvel que especifica (Imóvel registrado no livro de Notas nº 22, às fls. 88v, do Cartório de Registro Civil e Tabelionato de Notas do Município de Andrelândia).
A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.
Votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 3.824/2016, dos deputados Dirceu Ribeiro e Durval Ângelo, que autoriza o Poder Executivo a fazer reversão do imóvel que menciona ao Município de Ubá (Imóvel registrado sob a matrícula nº R-6-19.338, à folha 273 do Livro 2-BR de Registro Geral, na Comarca de Ubá).
A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça, com a Emenda nº 1, que apresenta.
3ª FasePareceres de redação final.