RESULTADO DA 97ª REUNIÃO ORDINÁRIA 23/11/2017 1ª Parte 1ª Fase (Expediente) (das 14 horas às 14h15min)

Leitura e aprovação da ata da reunião anterior. Leitura da correspondência.

2ª Fase (Grande Expediente) (das 14h15min às 15h15min)

Apresentação de proposições e oradores inscritos.

2ª Parte (Ordem do Dia) 1ª Fase (das 15h15min às 16h15min)

Comunicações e atos da Presidência. Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações.

COMUNICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA: A presidência comunica que foram aprovados conclusivamente, nos termos do parágrafo único do art. 103 do Regimento Interno, os Requerimentos nºs 9.399 a 9.436, 9.438 a 9.441 e 9.444 a 9.451/2017 (Publique-se para os fins do art. 104 do Regimento Interno).

REQUERIMENTOS DEFERIDOS: Requerimento Ordinário nº 3.104/2017, do deputado Isauro Calais, solicitando a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 3.708/2016, que aguarda parecer em comissão.

REQUERIMENTOS INDEFERIDOS: Requerimento Ordinário nº 3.100/2017, do deputado Antonio Carlos Arantes, solicitando seja o Projeto de Lei nº 4.631/2017, do governador do Estado, anexado ao Projeto de Lei nº 2.874/2015, de sua autoria e do deputado Fabiano Tolentino, por guardarem semelhança entre si.

REQUERIMENTOS APROVADOS: Requerimento Ordinário nº 3.103/2017, do deputado João Magalhães, solicitando seja o Projeto de Lei nº 4.773/2017 distribuído à Comissão de Administração Pública para parecer; Requerimento Ordinário nº 3.108/2017, do deputado Tadeu Martins Leite, solicitando seja o Projeto de Lei nº 4.247/2017 distribuído à Comissão de Direitos Humanos para parecer; e Requerimento Ordinário nº 3.109/2017, do deputado Geraldo Pimenta, solicitando seja o Projeto de Lei nº 4.247/2017 distribuído à Comissão do Trabalho para parecer.

Votação do Requerimento nº 2.457/2015, da Comissão de Segurança Pública, em que solicita seja encaminhado à diretora do Detran-MG pedido de informações sobre a regulamentação e fiscalização dos valores cobrados pela alienação de placas automotivas no Estado, tendo em vista as notáveis diferenças de valores praticados no mercado.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

APROVADO.

OFICIE-SE.

Votação do Requerimento nº 4.830/2016, da Comissão da Pessoa com Deficiência, em que requer seja encaminhado à secretária de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social pedido de informações sobre a existência de convênio com o Centro Especializado Nossa Senhora D'Assumpção - Censa -, localizado em Betim, bem como sobre o repasse de recursos financeiros nos anos de 2015 e 2016, caso exista a parceria.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

APROVADO.

OFICIE-SE.

Votação do Requerimento nº 5.529/2016, da Comissão de Meio Ambiente, em que requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ao diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF -, ao diretor-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam - e ao presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente - Feam - pedido de informações sobre as queimadas nos parques e áreas de preservação e as providências que estão sendo tomadas para conter a devastação causada pelo fogo.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

APROVADO.

OFICIE-SE.

ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM.

PRÓXIMAS REUNIÕES DE PLENÁRIO: especiais de hoje, dia 23, às 19 horas, e de amanhã, dia 24, às 10 e às 20 horas.

Votação, em turno único, da Indicação nº 39/2016, feita pelo Governador do Estado, do nome do Sr. Marcílio de Sousa Magalhães para o cargo de diretor-geral do Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA.

A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.

Votação, em turno único, da Indicação nº 40/2016, feita pelo Governador do Estado, do nome do Sr. Rodrigo de Melo Teixeira para o cargo de presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente - Feam.

A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.

Votação, em turno único, da Indicação nº 41/2017, feita pelo Governador do Estado, do nome da Sra. Maria de Fátima Chagas Coelho para o cargo de diretora-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam.

A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.

Votação, em turno único, da Indicação nº 43/2017, feita pelo Governador do Estado, do nome do Sr. Ronan Edgard dos Santos Moreira para o cargo de diretor-geral da Loteria do Estado de Minas Gerais.

A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.

Votação, em turno único, da Indicação nº 45/2017, feita pelo Governador do Estado, do nome da Sra. Elizabeth Dias Munaier Lages para compor o Conselho Estadual de Educação.

A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.

Votação, em turno único, da Indicação nº 46/2017, feita pelo Governador do Estado, do nome do Sr. Marcelo Fernandes Siqueira para o cargo de presidente da Fundação Ezequiel Dias - Funed.

A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.

Votação, em turno único, da Indicação nº 47/2017, feita pelo Governador do Estado, do nome do Sr. Tarcísio Dayrell Neiva para o cargo de presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig.

A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.

Votação, em turno único, da Indicação nº 48/2017, feita pelo Governador do Estado, do nome da Sra. Girlaine Figueiró Oliveira para compor o Conselho Estadual de Educação.

A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.

Votação, em turno único, da Indicação nº 49/2017, feita pelo Governador do Estado, do nome da Sra. Maria do Carmo Menicucci de Oliveira para compor o Conselho Estadual de Educação.

A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.

Votação, em turno único, da Indicação nº 50/2017, feita pelo Governador do Estado, do nome da Sra. Maria da Glória Ferreira Giudice para compor o Conselho Estadual de Educação.

A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.

Votação, em turno único, da Indicação nº 51/2017, feita pelo Governador do Estado, do nome do Sr. Eduardo de Oliveira Chiari Campolina para compor o Conselho Estadual de Educação.

A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.

Votação, em turno único, da Indicação nº 53/2017, feita pelo Governador do Estado, do Sr. Gustavo Henrique Escobar Guimaraes para compor o Conselho Estadual de Educação.

A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.

2ª Fase (das 16h15min em diante)

Votação, em turno único, do Projeto de Lei nº 4.468/2017, do governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a renegociar as operações de crédito firmadas com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES -, ao amparo do art. 2º da Lei Complementar Federal nº 156, de 28 de dezembro de 2016. (Faixa Constitucional) (URGÊNCIA)

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto.

Votação, em turno único, do Veto Parcial à Proposição de Lei nº 23.457, que concede revisão anual dos vencimentos e proventos dos servidores do Poder Judiciário do Estado referente à data-base de 2016 e dá outras providências. (Faixa Constitucional)

A Comissão Especial opina pela rejeição do veto.

Discussão, em turno único, do Veto Total à Proposição de Lei nº 23.478, que autoriza o Poder Executivo a conceder anistia aos servidores das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica que menciona, nos casos que especifica. (Faixa Constitucional)

A Comissão Especial opina pela manutenção do veto.

Discussão, em turno único, do Veto Total à Proposição de Lei nº 23.484, que concede anistia às praças da Polícia Militar de Minas Gerais excluídas da corporação em virtude do movimento reivindicatório ocorrido em junho de 1997. (Faixa Constitucional)

A Comissão Especial opina pela manutenção do veto.

Discussão, em turno único, do Veto Parcial à Proposição de Lei nº 23.562, que cria fundos estaduais de incentivo e de financiamento de investimento e dá outras providências. (Faixa Constitucional)

A Comissão Especial opina pela manutenção do veto.

Discussão, em turno único, do Veto Parcial à Proposição de Lei nº 23.563, que institui o Plano Estadual de Cultura de Minas Gerais. (Faixa Constitucional)

A Comissão Especial opina pela manutenção do veto aos itens 2 "g", 37, 43, 88, 93 "b", 93 "c" e 102 e pela rejeição do veto ao item 93 "i", todos do Anexo I da proposição de lei.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 2.800/2015, do deputado João Alberto, que autoriza o Poder Executivo a doar à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Alfenas - Apae de Alfenas - o imóvel que especifica (Imóvel nº 32.578, fls. 100, Livro 3-AG, nº 760, Comarca de Alfenas).

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 4.086/2017, do deputado Cássio Soares, que altera a destinação do imóvel de que trata a Lei nº 17.702, de 4/8/2008, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Alpinópolis o imóvel que especifica (Imóvel nº 6.513, livro 2-B/2, fls.219, v. 13).

A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 3.785/2016, da deputada Ione Pinheiro, que dispõe sobre a desafetação do trecho da Rodovia MG-259 que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Sardoá (Trecho da Rodovia MG-259 compreendido entre o Km 241 e o Km 242).

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

As Comissões de Transporte e de Administração Pública opinam pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

3ª Fase

Pareceres de redação final.