RESULTADO DA 66ª REUNIÃO ORDINÁRIA 22/08/2017 1ª Parte 1ª Fase (Expediente) (das 14 horas às 14h15min)

Leitura e aprovação da ata da reunião anterior. Leitura da correspondência.

2ª Fase (Grande Expediente) (das 14h15min às 15h15min)

Apresentação de proposições e oradores inscritos.

2ª Parte (Ordem do Dia) 1ª Fase (das 15h15min às 16h15min)

Comunicações e atos da Presidência. Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações.

DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: A presidência, no uso de suas atribuições, determina o arquivamento, por perda de objeto, do Requerimento nº 8.122/2017, da Comissão Extraordinária de Proteção dos Animais, nos termos do inciso IV do art. 180 do Regimento Interno.

DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: A presidência, no uso de suas atribuições, determina o arquivamento, por perda de objeto, do Requerimento nº 8.127/2017, da Comissão Extraordinária de Proteção dos Animais, nos termos do inciso IV do art. 180 do Regimento Interno.

COMUNICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA: A presidência comunica que foram aprovados conclusivamente, nos termos do parágrafo único do art. 103 do Regimento Interno, os Requerimentos nºs 8.257, 8.298, 8.302, 8.309, 8.311, 8.313 e 8.314/2017 (Publique-se para os fins do art. 104 do Regimento Interno).

REQUERIMENTOS DEFERIDOS: Requerimentos Ordinários nºs 3.001/2017, do deputado Dilzon Melo, solicitando a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 1.562/2015, que aguarda parecer em comissão; e 3.002/2017, do deputado Antônio Jorge, solicitando a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 3.172/2015, que aguarda parecer em comissão.

ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM.

PRÓXIMA REUNIÃO DE PLENÁRIO: amanhã, dia 23, ordinária às 14 horas.

Votação do Requerimento nº 6.107/2016, da Comissão de Educação, em que requer seja encaminhado à presidente do Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais pedido de informações acerca da existência de processo de revisão dos procedimentos de autorização de cursos e instituições, de reconhecimento ou renovação de reconhecimento de cursos superiores e de credenciamento ou recredenciamento de instituições, no âmbito do sistema estadual de ensino.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

Votação, em turno único, da Indicação nº 39/2016, feita pelo Governador do Estado, do nome do Sr. Marcílio de Sousa Magalhães para o cargo de diretor-geral do Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA.

A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.

Votação, em turno único, da Indicação nº 40/2016, feita pelo Governador do Estado, do nome do Sr. Rodrigo de Melo Teixeira para o cargo de presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente - Feam.

A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.

Votação, em turno único, da Indicação nº 41/2017, feita pelo Governador do Estado, do nome da Sra. Maria de Fátima Chagas Coelho para o cargo de diretora-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam.

A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.

Votação, em turno único, da Indicação nº 42/2017, feita pelo Governador do Estado, do nome do Sr. Djaniro Silva para o cargo de diretor-geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER-MG.

A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.

Votação, em turno único, da Indicação nº 43/2017, feita pelo Governador do Estado, do nome do Sr. Ronan Edgard dos Santos Moreira para o cargo de diretor-geral da Loteria do Estado de Minas Gerais.

A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.

Votação, em turno único, da Indicação nº 45/2017, feita pelo Governador do Estado, do nome da Sra. Elizabeth Dias Munaier Lages para compor o Conselho Estadual de Educação.

A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.

2ª Fase (das 16h15min em diante)

Discussão, em turno único, do Veto Parcial à Proposição de Lei nº 23.457, que concede revisão anual dos vencimentos e proventos dos servidores do Poder Judiciário do Estado referente à data-base de 2016 e dá outras providências. (Faixa Constitucional)

A Comissão Especial opina pela rejeição do veto.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 2.800/2015, do deputado João Alberto, que autoriza o Poder Executivo a doar à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Alfenas - Apae de Alfenas - o imóvel que especifica (Imóvel nº 32.578, fls. 100, Livro 3-AG, nº 760, Comarca de Alfenas).

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 3.785/2016, da deputada Ione Pinheiro, que dispõe sobre a desafetação do trecho da Rodovia MG-259 que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Sardoá (Trecho da Rodovia MG-259 compreendido entre o Km 241 e o Km 242).

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

As Comissões de Transporte e de Administração Pública opinam pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

3ª Fase

Pareceres de redação final.