ORDEM DO DIA 9ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA 13/4/2016 1ª Parte (das 18 horas às 18h15min)

Leitura e aprovação da ata da reunião anterior.

2ª Parte 1ª Fase

Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações.

Votação do Requerimento nº 1.031/2015, da Comissão de Saúde, que solicita seja encaminhado ao secretário de Saúde pedido de informações sobre o Sistema Estadual de Transporte em Saúde, esclarecendo a substituição da rota de veículos prevista para 2015, deliberada pela Comissão Intergestores Bipartite, e a implantação de novos módulos do Sets com vistas à universalização do programa.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento com a Emenda nº 1, que apresenta.

Votação do Requerimento nº 1.032/2015, da Comissão de Saúde, que solicita seja encaminhado ao secretário de Saúde pedido de informações sobre as habilitações dos leitos de UTI e UCI no Estado, detalhando o total de leitos aprovados pela Comissão Intergestores Bipartite Estadual e o total de leitos publicados pelo Ministério da Saúde.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Votação do Requerimento nº 1.039/2015, da Comissão de Desenvolvimento Econômico, que solicita seja encaminhado ao governador do Estado pedido de informações sobre o programa Caminhos de Minas.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

Votação do Requerimento nº 1.040/2015, da Comissão de Desenvolvimento Econômico, que solicita seja encaminhado ao governador do Estado pedido de informações sobre o planejamento das obras a serem realizadas na MG-050.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Votação do Requerimento nº 1.058/2015, da Comissão de Assuntos Municipais, que solicita seja encaminhado ao Secretário de Transportes pedido de informações sobre as datas das desapropriações previstas para a realização das obras de melhoria do trecho da MG-050 sob responsabilidade da concessionária Nascentes das Gerais.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

Votação do Requerimento nº 1.060/2015, do deputado Gustavo Valadares, que solicita seja encaminhado ao presidente da Codemig pedido de informações sobre a fundamentação legal e os valores efetivamente pagos relacionados com o contrato de 7/5/2015, publicado no "Minas Gerais" nº 83 (ano 123), do dia 8/5/2015, na pág. 106, coluna 4, que teve como objeto a contratação dos Srs. Luiz Felipe Salomão e Luiz Fux para proferimento de palestra na conferência "O novo Código Civil Brasileiro", realizada no Minas Centro, em Belo Horizonte, em 8/5/2015.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

Votação do Requerimento nº 1.081/2015, da Comissão de Esporte, que solicita seja encaminhado ao secretário de Desenvolvimento Econômico e ao secretário de Esportes pedido das informações que menciona, relativas à parceria público-privada firmada entre o Estado e a concessionária Minas Arena Gestão de Instalações Esportivas S.A. para a gestão do Estádio Governador Magalhães Pinto.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Votação do Requerimento nº 1.089/2015, da Comissão de Transporte, que solicita seja encaminhado ao subsecretário de Comunicação Social pedido de informações sobre o motivo pelo qual o Portal de Investimentos e Publicidade parou de ser atualizado; o critério para contratação de serviços gráficos; os fornecedores de serviços contratados diretamente ou através de agências de publicidade, bem como os valores dos contratos e serviços a partir de 1º/1/2015; os investimentos em publicidade a partir da referida data, especificando os critérios para a sua definição, assim como a relação dos valores, objetos e veículos, incluindo patrocínios, campanhas publicitárias e balanços oficiais.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Votação do Requerimento nº 1.090/2015, da Comissão de Transporte, que solicita seja encaminhado ao secretário de Transportes pedido de informações sobre o contrato celebrado com a Concessionária Nascentes das Gerais em decorrência de parceria público-privada com o Estado, cujo objeto é a concessão patrocinada da Rodovia MG-050, informando especialmente sobre o montante recebido pela empresa a título de tarifa de pedágio desde o início da cobrança, em 13/6/2008.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento com a Emenda nº 1, que apresenta.

Votação do Requerimento nº 1.091/2015, da Comissão de Defesa do Consumidor, que solicita seja encaminhado ao secretário de Fazenda pedido de informações acerca do motivo pelo qual não estão sendo cumpridas as determinações da Lei Federal nº 12.741, de 2012, regulamentada pelo Decreto nº 8.264, de 2014, que obriga a inclusão, nas notas fiscais, da informação sobre os tributos incidentes e respectivas alíquotas, em especial no que diz respeito às notas fiscais relativas a combustíveis.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

Votação do Requerimento nº 1.092/2015, da Comissão de Defesa do Consumidor, que solicita seja encaminhado ao governador do Estado pedido de informações acerca da observância da obrigação da aquisição de veículos de motorização flex, quando do acréscimo ou substituição da frota de veículos pertencente à administração pública direta, autárquica, fundacional e a empresas estatais dependentes, bem como da obrigação do abastecimento com álcool combustível - etanol - dos veículos, próprios ou em uso pelo Estado, com motorização flex.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento com a Emenda nº 1, que apresenta.

2ª Fase

Votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 437/2015, do deputado Fabiano Tolentino, que dispõe sobre parcelamento do débito de reposição florestal.

A Comissão de Justiça concluiu pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresentou.

As Comissões de Meio Ambiente e de Fiscalização Financeira opinaram pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

Emendado em Plenário, voltou o projeto à Comissão de Meio Ambiente que opina pela aprovação da Emenda nº 1.

Votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 616/2015, da deputada Rosângela Reis, que dispõe sobre a Política Estadual de Diversificação Produtiva dos Municípios Mineradores.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 3.174/2016, do governador do Estado, que altera a Lei nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - Sisema - e dá outras providências. (URGÊNCIA)

A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 921/2015, do deputado Braulio Braz, que institui o Polo de Piscicultura Ornamental e dá outras providências.

A Comissão de Agropecuária opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 2.929/2015, do deputado Fábio Avelar Oliveira, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Nova Serrana o imóvel que especifica.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 3.195/2016, do Procurador-Geral de Justiça, que fixa o percentual da revisão anual dos vencimentos e proventos dos servidores do Ministério Público do Estado referente ao ano de 2015.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 3.231/2016, do Tribunal de Justiça, que reajusta os vencimentos dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 3.453/2016, da Mesa da Assembleia, que dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos e proventos dos servidores da Assembleia Legislativa referente ao ano de 2016.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 1.019/2015, do deputado Wander Borges, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Mercês o imóvel que especifica.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto com a Emenda nº 1, que apresenta.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1, da Comissão de Justiça.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 1.100/2015, do deputado Wander Borges, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Mercês o imóvel que especifica.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 1.371/2015, do deputado Durval Ângelo, que dá nova redação e acrescenta dispositivos à Lei nº 13.955, de 20 de julho de 2001, que dispõe sobre o livre acesso de autoridades aos estabelecimentos carcerários.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto com as Emendas nºs 1 e 2, que apresenta.

A Comissão de Segurança Pública opina pela aprovação do projeto com as Emendas nº 1 e 2, da Comissão de Justiça.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 2.223/2015, do deputado Cristiano Silveira, que dispõe sobre a política de atendimento à mulher vítima de violência no Estado.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.

A Comissão de Direitos Humanos opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 2.745/2015, do deputado Adalclever Lopes, que dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Lavras.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto com a Emenda nº 1, que apresenta.

As Comissões de Transporte e de Fiscalização Financeira opinam pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1, da Comissão de Justiça.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 2.789/2015, do deputado Cássio Soares, que autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem - DER-MG - a doar o imóvel que especifica.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

3ª Fase

Pareceres de redação final.