77ª Reunião Ordinária
Leitura e aprovação da ata da reunião anterior. Leitura da correspondência.
2ª Fase (Grande Expediente) (das 14h15min às 15h15min)Apresentação de proposições e oradores inscritos.
2ª Parte (Ordem do Dia) 1ª Fase (das 15h15min às 16h15min)Comunicações da presidência. Apreciação de pareceres e requerimentos.
2ª Fase (das 16h15min às 18 horas)Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 2.817/2015, do governador do Estado, que altera a Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado, e dá outras providências. (URGÊNCIA)
A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto com a Emenda nº 1, que apresenta.
A Comissão de Turismo opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresenta, e pela rejeição da Emenda nº 1, da Comissão de Justiça, e do Substitutivo nº 1, da Comissão de Turismo.
Discussão e votação de pareceres de redação final.
Leitura e aprovação da ata da reunião anterior. Leitura da correspondência.
2ª Fase (Grande Expediente) (das 14h15min às 15h15min)Apresentação de proposições e oradores inscritos.
2ª Parte (Ordem do Dia) 1ª Fase (das 15h15min às 16h15min)Comunicações da Presidência. Apreciação de pareceres e requerimentos.
DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES:
COMISSÃO ESPECIAL PARA EMITIR PARECER SOBRE A INDICAÇÃO Nº 21/2015
Pelo Bloco Minas Melhor – BMM: efetivos: deputado Durval Ângelo e deputada Marília Campos; suplentes: deputados Ivair Nogueira e Emidinho Madeira;
Pelo Bloco Compromisso com Minas Gerais - BCMG: efetivo: deputado ;Dirceu Ribeiro suplente: deputado Cássio Soares;
Pelo Bloco Verdade e Coerência - BVC: efetivos: deputados Gustavo Corrêa e Gustavo Valadares; suplentes: deputados João Vítor Xavier e Gil Pereira.
COMUNICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA: A presidência informa ao Plenário que foram aprovados, nos termos da Decisão Normativa da Presidência nº 9, os Requerimentos nºs 2.492 a 2.501 e 2.503 a 2.510/2015 (Publique-se para os fins do art. 104 do Regimento Interno.).
REQUERIMENTOS DEFERIDOS: Requerimento Ordinário nº 2.186/2015, do deputado Noraldino Júnior, solicitando seja inserido nos anais da Casa publicação de Decisão Interlocutória proferida em 6 de agosto do corrente ano pela Excelentíssima Juíza de Direito da Comarca de Grandes Rios, Sra. Fernanda Orsomarzo.
2ª Fase (das 16h15min às 18 horas)Prosseguimento da discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 2.817/2015, do governador do Estado, que altera a Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado, e dá outras providências (Altera os artigos 5º, 12, 12-A, 14 e a tabela F da Lei nº 6.763/1975, o artigo 11 da Lei nº 12.729/1997, os artigos 3º e 11-A da Lei nº 14.937/2003). (URGÊNCIA)
A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto com a Emenda nº 1, que apresenta.
A Comissão de Turismo opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresenta, e pela rejeição da Emenda nº 1, da Comissão de Justiça, e do Substitutivo nº 1, da Comissão de Turismo.
CONTINUA EM DISCUSSÃO.
ESGOTADO O PRAZO DESTINADO A ESTA REUNIÃO, A PRESIDÊNCIA A ENCERRA.
PRÓXIMAS REUNIÕES DE PLENÁRIO: hoje, extraordinária às 18 horas e especial às 20 horas, e amanhã, dia 25, extraordinárias às 9 e às 14 horas.