Leitura e aprovação da ata da reunião anterior.

Apreciação de pareceres e requerimentos.

PARECER DE REDAÇÃO FINAL APROVADO: do Projeto de Lei nº 4.671/2013 (À sanção.).

Prosseguimento da discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei Complementar nº 54/2013, do governador do Estado, que altera a Lei Complementar nº 64, de 25 de março de 2002, que institui o Regime Próprio de Previdência e Assistência Social dos servidores públicos do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.

ENCERRADA A DISCUSSÃO NOS TERMOS DO ART. 244 DO REGIMENTO INTERNO COM A APRESENTAÇÃO DE QUATRO EMENDAS, SENDO DUAS DE AUTORIA DO DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA, QUE RECEBERAM OS NºS 1 E 2, UMA DE AUTORIA DO DEPUTADO SÁVIO SOUZA CRUZ, QUE RECEBEU O Nº 3, E UMA DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO GUEDES, QUE RECEBEU O Nº 4, E UM SUBSTITUTIVO DE AUTORIA DO DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA, QUE RECEBEU O Nº 2.

NOS TERMOS DO § 4º DO ART. 189 DO REGIMENTO INTERNO, AS EMENDAS E O SUBSTITUTIVO SERÃO SUBMETIDOS A VOTAÇÃO INDEPENDENTEMENTE DE PARECER, NO MOMENTO OPORTUNO.

A PRESIDÊNCIA INFORMA AO PLENÁRIO QUE O SUBSTITUTIVO ENCAMINHADO PELO GOVERNADOR DO ESTADO, POR MEIO DA MENSAGEM Nº 583/2013, PUBLICADA EM 4/12/2013, FOI INCORPORADO AO PARECER DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E SERÁ ARQUIVADO NOS TERMOS DO INCISO IV DO ART. 180 DO REGIMENTO INTERNO.

ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM.

PRÓXIMAS REUNIÕES DE PLENÁRIO: amanhã, dia 5, extraordinária às 9 horas, ordinária às 14 horas e duas especiais, sendo a primeira logo após a reunião ordinária e a segunda às 20 horas.