RESULTADO DA 22ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 04/09/2013 1ª Parte (das 9 horas às 9h15min)

Leitura e aprovação da ata da reunião anterior.

2ª Parte 1ª Fase

Apreciação de pareceres e requerimentos.

2ª Fase

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 276/2011, do deputado Paulo Guedes, que altera o art. 17 da Lei nº 14.309, de 19 de junho de 2002, que dispõe sobre as políticas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado.

A Comissão de Meio Ambiente opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno, com as Emendas nºs 1 a 11, que apresenta.

ENCERRADA A DISCUSSÃO COM A APRESENTAÇÃO DE TREZE EMENDAS, SENDO ONZE DE AUTORIA DO DEPUTADO ANSELMO JOSÉ DOMINGOS, QUE RECEBERAM OS NºS 12 A 22, UMA DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ QUINTÃO, QUE RECEBEU O Nº 23, E UMA DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO GUEDES, QUE RECEBEU O Nº 24, E UMA SUBEMENDA À EMENDA Nº 9, DE AUTORIA DO DEPUTADO LAFAYETTE DE ANDRADA, QUE RECEBEU O Nº 1. NOS TERMOS DO § 4º DO ART. 189 DO REGIMENTO INTERNO, AS EMENDAS FORAM VOTADAS INDEPENDENTEMENTE DE PARECER.

A PRESIDÊNCIA DEIXA DE RECEBER UMA EMENDA DE AUTORIA DO DEPUTADO ANSELMO JOSÉ DOMINGOS, POR CONSTITUIR MATÉRIA PREJUDICADA, NOS TERMOS DO INCISO IV DO ART. 173 DO REGIMENTO INTERNO.

APROVADO EM SEGUNDO TURNO, NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO , O PROJETO, SALVO EMENDAS, SUBEMENDA E DESTAQUES, COM 41 VOTOS A FAVOR, SEIS CONTRA E NENHUM VOTO EM BRANCO.

APROVADA A ALÍNEA "E" DO INCISO I DO ART. 3º DO VENCIDO, DESTACADA, COM 38 VOTOS FAVORÁVEIS, 11 VOTOS CONTRÁRIOS E NENHUM VOTO EM BRANCO.

APROVADA A ALÍNEA "H" DO INCISO II DO ART. 3º DO VENCIDO, DESTACADA, COM 40 VOTOS A FAVOR, 12 VOTOS CONTRA E NENHUM VOTO EM BRANCO.

APROVADO O § 3º DO ART. 12 DO VENCIDO, DESTACADO, COM 35 VOTOS A FAVOR, 17 VOTOS CONTRA E NENHUM VOTO EM BRANCO.

APROVADA A SUBEMENDA Nº 1 À EMENDA Nº 9, COM 40 VOTOS FAVORÁVEIS, 11 VOTOS CONTRÁRIOS E NENHUM VOTO EM BRANCO.

PREJUDICADAS AS EMENDAS NºS 9 E 10.

APROVADAS AS EMENDAS NºS 1 A 8 E 11, COM 43 VOTOS FAVORÁVEIS, 6 VOTOS CONTRÁRIOS E NENHUM VOTO EM BRANCO.

REJEITADAS AS EMENDAS NºS 12 A 22, COM 1 VOTO A FAVOR, 49 VOTOS CONTRA E NENHUM VOTO EM BRANCO.

REJEITADA A EMENDA Nº 23, COM 14 VOTOS FAVORÁVEIS, 37 VOTOS CONTRÁRIOS E NENHUM VOTO EM BRANCO.

APROVADA A EMENDA Nº 24, COM 52 VOTOS A FAVOR, NENHUM VOTO CONTRA E NENHUM VOTO EM BRANCO.

À COMISSÃO DE REDAÇÃO.

VOTAÇÃO DO PROJETO, SALVO EMENDAS, SUBEMENDA E DESTAQUES:

- Registraram "Sim" os Deputados e as Deputadas :

Alencar da Silveira Jr. - Antônio Carlos Arantes - Bonifácio Mourão - Cabo Júlio - Carlos Mosconi - Celinho do Sinttrocel - Célio Moreira - Dalmo Ribeiro Silva - Doutor Wilson Batista - Duarte Bechir - Duilio de Castro - Elismar Prado - Fabiano Tolentino - Glaycon Franco - Gustavo Corrêa - Hélio Gomes - Hely Tarqüínio - Jayro Lessa - João Leite - Juarez Távora - Lafayette de Andrada - Leonardo Moreira - Leonídio Bouças - Liza Prado - Luiz Henrique - Luiz Humberto Carneiro - Luzia Ferreira - Mário Henrique Caixa - Marques Abreu - Neider Moreira - Neilando Pimenta - Paulo Guedes - Romel Anízio - Rômulo Veneroso - Rômulo Viegas - Rosângela Reis - Sargento Rodrigues - Sebastião Costa - Tadeu Martins Leite - Tenente Lúcio - Zé Maia.

- Registraram "Não" os Deputados e as Deputadas :

André Quintão - Durval Ângelo - Maria Tereza Lara - Paulo Lamac - Rogério Correia - Ulysses Gomes.

VOTAÇÃO DA ALÍNEA "E" DO INCISO I DO ART. 3º DO VENCIDO, DESTACADA:

- Registraram "Sim" os Deputados e as Deputadas :

Alencar da Silveira Jr. - Antônio Carlos Arantes - Bonifácio Mourão - Cabo Júlio - Carlos Mosconi - Celinho do Sinttrocel - Célio Moreira - Dalmo Ribeiro Silva - Doutor Wilson Batista - Duarte Bechir - Duilio de Castro - Fabiano Tolentino - Glaycon Franco - Gustavo Corrêa - Hélio Gomes - Hely Tarqüínio - Jayro Lessa - João Leite - Juarez Távora - Lafayette de Andrada - Leonardo Moreira - Leonídio Bouças - Liza Prado - Luiz Henrique - Luiz Humberto Carneiro - Luzia Ferreira - Mário Henrique Caixa - Marques Abreu - Neider Moreira - Neilando Pimenta - Romel Anízio - Rômulo Veneroso - Rômulo Viegas - Rosângela Reis - Sargento Rodrigues - Sebastião Costa - Tenente Lúcio - Zé Maia.

- Registraram "Não" os Deputados e as Deputadas :

Adelmo Carneiro Leão - André Quintão - Durval Ângelo - Maria Tereza Lara - Paulo Guedes - Paulo Lamac - Rogério Correia - Sávio Souza Cruz - Tadeu Martins Leite - Ulysses Gomes - Vanderlei Miranda.

VOTAÇÃO DA ALÍNEA "H" DO INCISO II DO ART. 3º DO VENCIDO, DESTACADA:

- Registraram "Sim" os Deputados e as Deputadas:

Alencar da Silveira Jr. - Ana Maria Resende - Antônio Carlos Arantes - Bonifácio Mourão - Carlos Mosconi - Celinho do Sinttrocel - Célio Moreira - Dalmo Ribeiro Silva – Deiró Marra - Doutor Wilson Batista - Duarte Bechir - Duilio de Castro - Elismar Prado - Fabiano Tolentino - Glaycon Franco - Gustavo Corrêa - Hélio Gomes - Hely Tarqüínio - Jayro Lessa - João Leite - Juarez Távora - Lafayette de Andrada - Leonardo Moreira - Leonídio Bouças - Liza Prado - Luiz Henrique - Luiz Humberto Carneiro - Luzia Ferreira - Mário Henrique Caixa - Marques Abreu - Neider Moreira - Neilando Pimenta - Romel Anízio - Rômulo Veneroso - Rômulo Viegas - Rosângela Reis - Sargento Rodrigues - Sebastião Costa - Tenente Lúcio - Zé Maia.

- Registraram "Não" os Deputados e as Deputadas :

Adelmo Carneiro Leão - André Quintão - Cabo Júlio - Durval Ângelo - Maria Tereza Lara - Paulo Guedes - Paulo Lamac - Rogério Correia - Sávio Souza Cruz - Tadeu Martins Leite - Ulysses Gomes - Vanderlei Miranda.

VOTAÇÃO DO § 3º DO ART. 12 DO VENCIDO, DESTACADO:

- Registraram "Sim" os Deputados e as Deputadas:

Alencar da Silveira Jr. - Ana Maria Resende - Antônio Carlos Arantes - Bonifácio Mourão - Carlos Mosconi - Celinho do Sinttrocel - Célio Moreira - Dalmo Ribeiro Silva - Deiró Marra - Doutor Wilson Batista - Duarte Bechir - Duilio de Castro - Fabiano Tolentino - Glaycon Franco - Gustavo Corrêa - Hélio Gomes - Hely Tarqüínio - Jayro Lessa - Juarez Távora - Lafayette de Andrada - Leonardo Moreira - Leonídio Bouças - Luiz Henrique - Luiz Humberto Carneiro - Mário Henrique Caixa - Marques Abreu - Neilando Pimenta - Romel Anízio - Rômulo Veneroso - Rômulo Viegas - Rosângela Reis - Sargento Rodrigues - Sebastião Costa - Tenente Lúcio - Zé Maia.

- Registraram "Não" os Deputados e as Deputadas:

Adelmo Carneiro Leão - André Quintão - Cabo Júlio - Durval Ângelo - Elismar Prado - João Leite - Liza Prado - Luzia Ferreira - Maria Tereza Lara - Neider Moreira - Paulo Guedes - Paulo Lamac - Rogério Correia - Sávio Souza Cruz - Tadeu Martins Leite - Ulysses Gomes - Vanderlei Miranda.

VOTAÇÃO DA SUBEMENDA Nº 1 À EMENDA Nº 9:

- Registraram "Sim" os Deputados e as Deputadas:

Alencar da Silveira Jr. - Ana Maria Resende - Antônio Carlos Arantes - Bonifácio Mourão - Cabo Júlio - Carlos Mosconi - Celinho do Sinttrocel - Célio Moreira - Dalmo Ribeiro Silva - Deiró Marra - Doutor Wilson Batista - Duarte Bechir - Duilio de Castro - Elismar Prado - Fabiano Tolentino - Glaycon Franco - Hélio Gomes - Hely Tarqüínio - Jayro Lessa - João Leite - Juarez Távora - Lafayette de Andrada - Leonardo Moreira - Leonídio Bouças - Liza Prado - Luiz Henrique - Luiz Humberto Carneiro - Luzia Ferreira - Mário Henrique Caixa - Marques Abreu - Neider Moreira - Neilando Pimenta - Romel Anízio - Rômulo Veneroso – Rômulo Viegas – Rosângela Reis - Sargento Rodrigues - Sebastião Costa - Tenente Lúcio - Zé Maia.

- Registraram "Não" os Deputados e as Deputadas:

Adelmo Carneiro Leão - André Quintão - Durval Ângelo - Maria Tereza Lara - Paulo Guedes - Paulo Lamac - Rogério Correia - Sávio Souza Cruz - Tadeu Martins Leite - Ulysses Gomes - Vanderlei Miranda.

VOTAÇÃO DAS EMENDAS NºS 1 A 8 E 11:

- Registraram "Sim" os Deputados e as Deputadas :

Alencar da Silveira Jr. - Ana Maria Resende - Antônio Carlos Arantes - Bonifácio Mourão - Bosco - Cabo Júlio - Carlos Mosconi - Celinho do Sinttrocel - Célio Moreira - Dalmo Ribeiro Silva - Deiró Marra - Doutor Wilson Batista - Duarte Bechir - Duilio de Castro - Fabiano Tolentino - Glaycon Franco - Gustavo Corrêa - Hélio Gomes – Hely Tarqüínio - Jayro Lessa - João Leite - Juarez Távora - Lafayette de Andrada - Leonardo Moreira - Leonídio Bouças - Liza Prado - Luiz Henrique - Luiz Humberto Carneiro - Luzia Ferreira - Mário Henrique Caixa - Marques Abreu - Neider Moreira - Neilando Pimenta – Paulo Guedes - Romel Anízio - Rômulo Veneroso - Rômulo Viegas – Rosângela Reis - Sargento Rodrigues - Sebastião Costa - Tadeu Martins Leite - Vanderlei Miranda - Zé Maia.

- Registraram "Não" os Deputados e as Deputadas:

André Quintão - Durval Ângelo - Maria Tereza Lara - Paulo Lamac - Rogério Correia - Ulysses Gomes.

VOTAÇÃO DAS EMENDAS NºS 12 A 22:

- Registrou "Sim" o Deputado:

Alencar da Silveira Jr..

- Registraram "Não" os Deputados e as Deputadas:

Ana Maria Resende - André Quintão - Antônio Carlos Arantes - Bonifácio Mourão - Bosco - Cabo Júlio - Carlos Mosconi - Celinho do Sinttrocel - Célio Moreira - Dalmo Ribeiro Silva - Deiró Marra - Doutor Wilson Batista - Duarte Bechir - Duilio de Castro - Durval Ângelo - Elismar Prado - Fabiano Tolentino - Glaycon Franco - Gustavo Corrêa - Hélio Gomes - Hely Tarqüínio - Jayro Lessa - João Leite - Juarez Távora - Lafayette de Andrada - Leonardo Moreira - Leonídio Bouças - Liza Prado - Luiz Henrique - Luiz Humberto Carneiro - Luzia Ferreira - Maria Tereza Lara - Marques Abreu – Neider Moreira - Neilando Pimenta - Paulo Guedes - Paulo Lamac - Rogério Correia - Romel Anízio - Rômulo Veneroso - Rômulo Viegas - Rosângela Reis - Sargento Rodrigues - Sebastião Costa - Tadeu Martins Leite - Tenente Lúcio - Ulysses Gomes - Vanderlei Miranda - Zé Maia.

VOTAÇÃO DA EMENDA Nº 23:

- Registraram "Sim" os Deputados e as Deputadas:

Adelmo Carneiro Leão - André Quintão - Durval Ângelo - Elismar Prado - João Leite - Luzia Ferreira - Maria Tereza Lara - Neider Moreira - Paulo Guedes - Paulo Lamac - Rogério Correia - Sávio Souza Cruz - Tadeu Martins Leite - Ulysses Gomes.

- Registraram "Não" os Deputados e as Deputadas:

Alencar da Silveira Jr. - Ana Maria Resende - Antônio Carlos Arantes - Bonifácio Mourão - Bosco - Cabo Júlio - Carlos Mosconi - Celinho do Sinttrocel - Dalmo Ribeiro Silva - Deiró Marra - Doutor Wilson Batista - Duarte Bechir - Duilio de Castro - Fabiano Tolentino - Glaycon Franco - Hélio Gomes - Hely Tarqüínio - Jayro Lessa - Juarez Távora - Lafayette de Andrada - Leonardo Moreira - Leonídio Bouças - Liza Prado - Luiz Henrique - Luiz Humberto Carneiro - Mário Henrique Caixa - Marques Abreu - Neilando Pimenta - Romel Anízio - Rômulo Veneroso - Rômulo Viegas - Rosângela Reis - Sargento Rodrigues - Sebastião Costa - Tenente Lúcio - Vanderlei Miranda - Zé Maia.

VOTAÇÃO DA EMENDA Nº 24:

- Registraram "Sim" os Deputados e as Deputadas:

Adelmo Carneiro Leão - Alencar da Silveira Jr. - Ana Maria Resende - André Quintão - Antônio Carlos Arantes - Bonifácio Mourão - Bosco - Cabo Júlio - Carlos Mosconi - Celinho do Sinttrocel - Célio Moreira - Dalmo Ribeiro Silva - Deiró Marra - Doutor Wilson Batista - Duarte Bechir - Duilio de Castro - Elismar Prado - Fabiano Tolentino - Glaycon Franco - Gustavo Corrêa - Hélio Gomes - Hely Tarqüínio - Jayro Lessa - João Leite - Juarez Távora - Lafayette de Andrada - Leonardo Moreira - Leonídio Bouças - Liza Prado - Luiz Henrique - Luiz Humberto Carneiro - Luzia Ferreira - Maria Tereza Lara - Mário Henrique Caixa - Marques Abreu - Neider Moreira - Neilando Pimenta - Paulo Guedes - Paulo Lamac - Rogério Correia - Romel Anízio - Rômulo Veneroso - Rômulo Viegas - Rosângela Reis - Sargento Rodrigues - Sávio Souza Cruz - Sebastião Costa - Tadeu Martins Leite - Tenente Lúcio - Ulysses Gomes - Vanderlei Miranda - Zé Maia.

CUMPRIDO O OBJETIVO DA CONVOCAÇÃO, ENCERRA-SE A REUNIÃO.

PRÓXIMA REUNIÃO DE PLENÁRIO: hoje, ordinária às 14 horas.