RESULTADO DA 56ª REUNIÃO ORDINÁRIA 01/08/2012 1ª Parte 1ª Fase (Expediente) (das 14 horas às 14h15min)

Leitura e aprovação da ata da reunião anterior. Leitura da correspondência.

2ª Fase (Grande Expediente) (das 14h15min às 15h15min)

Apresentação de proposições e oradores inscritos.

Interrompida para posse do Deputado Romel Anízio como efetivo na vaga decorrente da renúncia do Deputado Doutor Viana para investidura no cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado; e para posse da Deputada Ana Maria Resende como suplente na vaga decorrente do afastamento do Deputado Gil Pereira para investidura no cargo de Secretário de Estado de Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e do Norte de Minas.

2ª Parte (Ordem do Dia) 1ª Fase (das 15h15min às 16h15min)

Comunicações da Presidência. Apreciação de pareceres e requerimentos.

COMUNICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA: A Presidência informa ao Plenário que foram recebidos e aprovados, nos termos da Decisão Normativa da Presidência nº 9, os Requerimentos nºs 3.502 a 3.519/2012. (Publique-se para os fins do art. 104 do Regimento Interno.).

COMUNICAÇÃO: do Deputado Fred Costa, comunicando sua desfiliação do Partido Humanista da Solidariedade - PHS - e sua filiação ao Partido Ecológico Nacional – PEN.

REQUERIMENTOS DEFERIDOS: da Comissão de Direitos Humanos, solicitando a retirada de tramitação do Requerimento nº 3.421/2012; e da Deputada Liza Prado, solicitando o desarquivamento do Projeto de Lei nº 1.208/2003.

ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM.

PRÓXIMA REUNIÃO DE PLENÁRIO: amanhã, quinta-feira, ordinária às 14 horas.

2ª Fase (das 16h15min às 18 horas)

Votação, em 2º turno, do Projeto de Lei Complementar nº 19/2011, do Deputado Gustavo Valadares, que altera a Lei Complementar nº 89, de 12 de janeiro de 2006, que dispõe sobre a Região Metropolitana de Belo Horizonte.

A Comissão de Assuntos Municipais opina pela aprovação do projeto.

Discussão, em turno único, do Veto Total à Proposição de Lei nº 21.146 (Torna obrigatória a notificação aos órgãos de segurança pública do ingresso na rede de atendimento à saúde de pessoa ferida com arma).

A Comissão Especial opina pela manutenção do veto.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 302/2011, da Deputada Liza Prado, que possibilita aos membros de igrejas adventistas, matriculados na rede pública estadual de ensino, dispensa de exames de avaliação curricular em dias que especifica e dá outras providências (Ex-Projeto de Lei 3.241/2009).

A Comissão de Educação opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 2.916/2012, do Governador do Estado, que altera dispositivos da Lei nº 17.701, de 4 de agosto de 2008 (Amplia a destinação do imovel doado para que o mesmo possa abrigar, além da Câmara Municipal de Ferros e órgãos públicos estaduais, órgãos públicos municipais e concessionárias de serviço público de transporte intermunicipal).

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 2.917/2012, do Governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Cataguases o imóvel que especifica.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 2.918/2012, do Governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Cataguases o imóvel que especifica.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 2.919/2012, do Governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Cataguases o imóvel que especifica.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 2.958/2012, do Governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Couto de Magalhães de Minas o imóvel que especifica.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 2.959/2012, do Governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Cataguases o imóvel que especifica.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto.

Discussão e votação de pareceres de redação final.