RESULTADO DA 30ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 19/10/2011 1ª Parte (das 9 horas às 9h15min)

Leitura e aprovação da ata da reunião anterior.

2ª Parte 1ª Fase

Apreciação de pareceres e requerimentos.

Votação da indicação, feita pelo Governador do Estado, do nome do Sr. Ivan Alves Soares para o cargo de Diretor-Geral da Autarquia Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais - IPEM (Encaminhada pela Mensagem nº 73/2011).

A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.

APROVADA A INDICAÇÃO, COM 39 VOTOS A FAVOR E 1 VOTO CONTRÁRIO.

OFICIE-SE AO GOVERNADOR DO ESTADO.

2ª Fase

APROVADO REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA, SOLICITANDO QUE A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 25/2011 SEJA APRECIADA EM SEGUNDO LUGAR.

Votação, em 1º turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 16/2011, do Deputado Romeu Queiroz e outros, que dá nova redação ao inciso VII do artigo 2º e acrescenta parágrafo ao artigo 227 da Constituição do Estado para dispor sobre o acesso à informação e à internet.

A Comissão Especial opina pela aprovação da proposta com as Emendas nºs 1 e 2, que apresenta.

APROVADA EM PRIMEIRO TURNO, COM 48 VOTOS A FAVOR E NENHUM VOTO CONTRÁRIO.

APROVADAS AS EMENDAS NºS 1 E 2, COM 49 VOTOS A FAVOR E NENHUM VOTO CONTRÁRIO.

À COMISSÃO ESPECIAL.

Votação, em 1º turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 25/2011, do Deputado André Quintão e outros, que acrescenta o inciso XII ao artigo 2º da Constituição do Estado de Minas Gerais (Inclui a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais e regionais no rol dos objetivos prioritários do Estado).

A Comissão Especial opina pela aprovação da proposta.

APROVADA EM PRIMEIRO TURNO, COM 50 VOTOS A FAVOR E NENHUM VOTO CONTRÁRIO.

À COMISSÃO ESPECIAL.

Votação, em 1º turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 18/2011, do Deputado Duarte Bechir e outros, que dispõe sobre a ação declaratória de constitucionalidade e dá outras providências.

A Comissão Especial opina pela aprovação da proposta.

APROVADA EM PRIMEIRO TURNO, COM 51 VOTOS A FAVOR E NENHUM VOTO CONTRÁRIO.

À COMISSÃO ESPECIAL.

Votação, em 1º turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 21/2011, do Deputado Paulo Guedes e outros, que dá nova redação ao art. 256 da Constituição do Estado (Dispõe sobre as datas magnas do Estado e a transferência simbólica da capital do Estado).

A Comissão Especial opina pela aprovação da proposta com a Emenda nº 1, que apresenta.

INEXISTÊNCIA DE QUÓRUM QUALIFICADO PARA A VOTAÇÃO.

ENCERRADA A REUNIÃO.

PRÓXIMA REUNIÃO DE PLENÁRIO: hoje, ordinária às 14 horas.