RESULTADO DA 59ª REUNIÃO ORDINÁRIA

14/07/2011

1ª Parte

1ª Fase (Expediente)

(das 14 horas às 14h15min)

Leitura e aprovação da ata da reunião anterior. Leitura da correspondência.

2ª Fase (Grande Expediente)

(das 14h15min às 15h15min)

Apresentação de proposições e oradores inscritos.

2ª Parte (Ordem do Dia)

1ª Fase

(das 15h15min às 16h15min)

Comunicações da Presidência. Apreciação de pareceres e requerimentos.

DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES:

COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO: A Presidência, considerando o papel do Poder Legislativo como mediador natural na construção de soluções em benefício do povo mineiro, a importância da regularização dos serviços de saúde pública prestados população em todo o Estado e a continuidade dos esforços de mediação entre servidores e representantes do Poder Executivo durante o recesso parlamentar, acolhe indicação dos Líderes e designa os seguintes Deputados para comporem comissão de representação da Assembleia Legislativa com o objetivo de buscar entendimentos que permitam a normalização dos serviços públicos de saúde.

Pelo Bloco Transparência e Resultado – Deputado Carlos Mosconi

Pelo Bloco Minas sem Censura – Deputado Adelmo Carneiro Leão

COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO: A Presidência, considerando o papel do Poder Legislativo como mediador natural na construção de soluções em benefício do povo mineiro, a importância da regularização das atividades escolares em todo o Estado e a continuidade dos esforços de mediação entre servidores e representantes do Poder Executivo durante o recesso parlamentar, acolhe indicação dos Líderes e designa os seguintes Deputados para comporem comissão de representação da Assembleia Legislativa com o objetivo de, durante o recesso parlamentar, buscar entendimentos que permitam a regularização das atividades docentes.

Pelo Bloco Transparência e Resultado – Deputados Bosco e Sebastião Costa

Pelo Bloco Minas sem Censura – Deputados Rogério Correia e Paulo Lamac

PALAVRAS DO SR. PRESIDENTE: A Presidência informa ao Plenário que, com a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 352/2011, do Deputado Fred Costa, o Projeto de Lei nº 1.993/2011, do Deputado Antônio Genaro, passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência nº 12.

Assim sendo, a Presidência encaminha a matéria às Comissões de Justiça e de Segurança Pública para parecer, nos termos do art. 188, combinado com o art. 102, do Regimento Interno.

COMUNICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA: A Presidência informa ao Plenário que foram recebidos e aprovados, nos termos da Decisão Normativa da Presidência nº 9, os Requerimentos nºs 1.249 a 1.260/2011. (Publique-se para os fins do art. 104 do Regimento Interno.).

REQUERIMENTO DEFERIDO: dos Deputados João Leite, solicitando o desarquivamento do Projeto de Lei nº 3.831/2009; Dalmo Ribeiro Silva, solicitando o desarquivamento do Projeto de Lei nº 3.250/2009; Fabiano Tolentino, solicitando a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 1.681/2011; Sargento Rodrigues, solicitando a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 86/2011; e Sebastião Costa, solicitando a inserção nos anais da Casa da carta da Presidenta Dilma Russef a Fernando Henrique Cardoso.

Votação da indicação, feita pelo Governador do Estado, do nome do Doutor Antônio Abrahão Caram Filho para o cargo de Diretor da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae/MG) (Encaminhado pela Mensagem nº 9/2011).

A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.

APROVADA A INDICAÇÃO, COM 47 VOTOS A FAVOR E 1 VOTO EM BRANCO.

OFICIE-SE AO GOVERNADOR DO ESTADO.

Votação da indicação, feita pelo Governador do Estado, do nome do Sr. Jorge André Periquito para o cargo de Presidente da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais - Utramig (Encaminhada pela Mensagem nº 14/2011).

A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.

APROVADA A INDICAÇÃO, COM 46 VOTOS A FAVOR, 6 VOTOS CONTRÁRIOS E 1 VOTO EM BRANCO.

OFICIE-SE AO GOVERNADOR DO ESTADO.

Votação da indicação, feita pelo Governador do Estado, do nome do Sr. José Geraldo Oliveira Silva para o cargo de Presidente da Fundação Educacional Caio Martins - Fucam (Encaminhada pela Mensagem nº 15/2011).

A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.

APROVADA A INDICAÇÃO, COM 50 VOTOS A FAVOR, 1 VOTO CONTRÁRIO E 1 VOTO EM BRANCO.

OFICIE-SE AO GOVERNADOR DO ESTADO.

Votação da indicação, feita pelo Governador do Estado, do nome da Sra. Ana Maria Pacheco para o cargo de Presidente da Fundação de Arte de Ouro Preto - FAOP (Encaminhada pela Mensagem nº 16/2011).

A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.

APROVADA A INDICAÇÃO, COM 51 VOTOS A FAVOR E NENHUM VOTO CONTRÁRIO.

OFICIE-SE AO GOVERNADOR DO ESTADO.

Votação da indicação, feita pelo Governador do Estado, do nome do Sr. Carlos Alberto Pavan Alvim para o cargo de Diretor-Geral da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais - IO/MG.

A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.

APROVADA A INDICAÇÃO, COM 51 VOTOS A FAVOR E NENHUM VOTO CONTRÁRIO.

OFICIE-SE AO GOVERNADOR DO ESTADO.

Votação da indicação, feita pelo Governador do Estado, do nome do Coronel PM Eduardo Mendes de Sousa para o cargo de Diretor-Geral do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais - IPSM (Encaminhada pela Mensagem nº 23/2011).

A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.

APROVADA A INDICAÇÃO, COM 52 VOTOS A FAVOR E NENHUM VOTO CONTRÁRIO.

OFICIE-SE AO GOVERNADOR DO ESTADO.

Votação da indicação, feita pelo Governador do Estado, do nome do Sr. Altino Rodrigues Neto para o cargo de Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA (Encaminhada pela Mensagem nº 24/2011).

A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.

APROVADA A INDICAÇÃO, COM 53 VOTOS A FAVOR E NENHUM VOTO CONTRÁRIO.

OFICIE-SE AO GOVERNADOR DO ESTADO.

Votação da indicação, feita pelo Governador do Estado, do nome do Sr. Luiz Afonso Vaz de Oliveira para o cargo de Presidente da Fundação Rural Mineira - RURALMINAS (Encaminhada pela Mensagem nº 25/2011).

A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.

APROVADA A INDICAÇÃO, COM 52 VOTOS A FAVOR, NENHUM VOTO CONTRÁRIO E 1 VOTO EM BRANCO.

OFICIE-SE AO GOVERNADOR DO ESTADO.

Votação da indicação, feita pelo Governador do Estado, do nome da Sra. Irene de Melo Pinheiro para o cargo de Presidente da Fundação Helena Antipoff - FHA (Encaminhada pela Mensagem nº 26/2011).

A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.

APROVADA A INDICAÇÃO, COM 54 VOTOS A FAVOR E NENHUM VOTO CONTRÁRIO.

OFICIE-SE AO GOVERNADOR DO ESTADO.

Votação da indicação, feita pelo Governador do Estado, do nome da Sra. Jomara Alves da Silva para o cargo de Presidente da Autarquia Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG (Encaminhada pela Mensagem nº 30/2011).

A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.

APROVADA A INDICAÇÃO, COM 54 VOTOS A FAVOR E NENHUM VOTO CONTRÁRIO.

OFICIE-SE AO GOVERNADOR DO ESTADO.

Discussão da indicação, feita pelo Governador do Estado, do nome do Sr. Fernando Viana Cabral para o cargo de Presidente da Fundação Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - IEPHA (Encaminhada pela Mensagem nº 41/2011).

A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.

APROVADA A INDICAÇÃO, COM 54 VOTOS A FAVOR E 2 VOTOS CONTRÁRIOS.

OFICIE-SE AO GOVERNADOR DO ESTADO.

Discussão da indicação, feita pelo Governador do Estado, do nome do Sr. Marcílio César de Andrade para o cargo de Presidente da Fundação Centro de Tecnologia de Minas Gerais - CETEC (Encaminhada pela Mensagem nº 42/2011).

A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.

APROVADA A INDICAÇÃO, COM 54 VOTOS A FAVOR, NENHUM VOTO CONTRÁRIO E 1 VOTO EM BRANCO.

OFICIE-SE AO GOVERNADOR DO ESTADO.

Discussão da indicação, feita pelo Governador do Estado, do nome do Sr. Camillo Fraga Reis para o cargo de Diretor-Geral da autarquia territorial e especial Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte - Agência RMBH (Encaminhada pela Mensagem nº 45/2011).

A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.

APROVADA A INDICAÇÃO, COM 54 VOTOS A FAVOR E NENHUM VOTO CONTRÁRIO.

OFICIE-SE AO GOVERNADOR DO ESTADO.

Discussão da indicação, feita pelo Governador do Estado, do nome do Sr. Marcos Affonso Ortiz Gomes para o cargo de Diretor-Geral da Autarquia Instituto Estadual de Florestas - IEF (Encaminhada pela Mensagem nº 47/2011).

A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.

APROVADA A INDICAÇÃO, COM 52 VOTOS A FAVOR E 2 VOTOS CONTRÁRIOS.

OFICIE-SE AO GOVERNADOR DO ESTADO.

Discussão da indicação, feita pelo Governador do Estado, do nome da Sra. Cláudia Lúcia Leal Werneck para o cargo de Diretora-Geral da Autarquia Instituto de Geociências Aplicadas - IGA (Encaminhada pela Mensagem nº 51/2011).

A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.

APROVADA A INDICAÇÃO, COM 56 VOTOS A FAVOR E NENHUM VOTO CONTRÁRIO.

OFICIE-SE AO GOVERNADOR DO ESTADO.

Discussão da indicação, feita pelo Governador do Estado, do nome do Sr. Rúbio de Andrade para o cargo de Diretor-Geral da Autarquia Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais - Idene (Encaminhada pela Mensagem nº 52/2011).

A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.

APROVADA A INDICAÇÃO, COM 50 VOTOS A FAVOR E NENHUM VOTO CONTRÁRIO.

OFICIE-SE AO GOVERNADOR DO ESTADO.

Discussão da indicação, feita pelo Governador do Estado, do nome do Sr. Antônio Carlos Tardeli para o cargo de Diretor-Geral da Autarquia Departamento Estadual de Telecomunicações de Minas Gerais - Detel (Encaminhada pela Mensagem nº 53/2011).

A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.

APROVADA A INDICAÇÃO, COM 58 VOTOS A FAVOR, NENHUM VOTO CONTRÁRIO E 1 VOTO EM BRANCO.

OFICIE-SE AO GOVERNADOR DO ESTADO.

Discussão da indicação, feita pelo Governador do Estado, do nome do Sr. Ricardo Afonso Raso para o cargo de Diretor-Geral da Autarquia Administração de Estádios do Estado de Minas Gerais - Ademg (Encaminhada pela Mensagem nº 54/2011).

A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.

APROVADA A INDICAÇÃO, COM 53 VOTOS A FAVOR E NENHUM VOTO CONTRÁRIO.

OFICIE-SE AO GOVERNADOR DO ESTADO.

Discussão da indicação, feita pelo Governador do Estado, do nome do Sr. Paulo Roberto Menicucci para o cargo de Diretor-Geral da Loteria do Estado de Minas Gerais - LEMG (Encaminhada pela Mensagem nº 55/2011).

A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.

APROVADA A INDICAÇÃO, COM 48 VOTOS A FAVOR, 6 VOTOS CONTRÁRIOS E 2 VOTOS EM BRANCO.

OFICIE-SE AO GOVERNADOR DO ESTADO.

Discussão da indicação, feita pelo Governador do Estado, do nome da Sra. Júnia Guimarães Mourão Cioffi para o cargo de Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais - Hemominas (Encaminhada pela Mensagem nº 56/2011).

A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.

APROVADA A INDICAÇÃO, COM 48 VOTOS A FAVOR E NENHUM VOTO CONTRÁRIO.

OFICIE-SE AO GOVERNADOR DO ESTADO.

Discussão da indicação, feita pelo Governador do Estado, do nome do Sr. Ivonei Abade Brito para o cargo de Diretor-Geral da Autarquia Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais - Iter (Encaminhada pela Mensagem nº 57/2011).

A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.

APROVADA A INDICAÇÃO, COM 57 VOTOS A FAVOR E NENHUM VOTO CONTRÁRIO.

OFICIE-SE AO GOVERNADOR DO ESTADO.

Discussão da indicação, feita pelo Governador do Estado, do nome da Sra. Célia Pimenta Barroso Pitchon para o cargo de Ouvidora - Geral do Estado (Encaminhada pela Mensagem nº 63/2011).

A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.

APROVADA A INDICAÇÃO, COM 52 VOTOS A FAVOR E NENHUM VOTO CONTRÁRIO.

OFICIE-SE AO GOVERNADOR DO ESTADO.

2ª Fase

(das 16h15min às 18 horas)

Votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 2.088/2011, do Governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a doar gleba de terras a Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás, imóvel que especifica. (URGÊNCIA)

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1, que apresenta.

APROVADO EM SEGUNDO TURNO COM A EMENDA Nº 1.

À COMISSÃO DE REDAÇÃO.

Votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 5.092/2010, do Governador do Estado, que cria cargos e altera a estrutura da carreira Agente de Segurança Penitenciário, modifica o anexo III da Lei nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005, reajusta os valores da vantagem pessoal de que trata o art. 1º da Lei nº 10.470, de 15 de abril de 1991, e dá outras providências (Retirado o Regime de Urgência por solicitação do Governador. Mensagem nº 12/2011, recebida em 24/02/2011.

RQS do Deputado Rômulo Viegas, recebido em 12/7/2011). (URGÊNCIA)

A Comissão de Justiça concluiu pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresentou.

A Comissão de Administração Pública opinou pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça, com as Emendas nºs 1 a 4. que apresentou.

A Comissão de Fiscalização Financeira opinou pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça, com as Emendas nºs 1 a 4, da Comissão de Administração Pública, e com as Emendas nºs 5 e 6, que apresentou.

Emendado em Plenário, voltou o projeto à Comissão de Administração Pública que opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, e pela rejeição das Emendas nºs 15,16,17,19, 20 e 21, ficando prejudicadas as Emendas nºs 1 a 14 e 18.

APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO Nº 2, SALVO OS ARTS. 41 A 44.

PREJUDICADOS O SUBSTITUTIVO Nº 1, O PROJETO ORIGINAL E AS EMENDAS NºS 1 A 14 E 18.

REJEITADAS AS EMENDAS NºS 15 A 17 E 19 A 21.

À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA.

Votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 1.759/2011, do Governador do Estado, que altera a área da Estação Ecológica de Arêdes, criada pelo Decreto nº 45.397, de 14 de junho de 2010, e dá outras providências (Mensagem nº 75/2011, recebida em 12/7/2011). (URGÊNCIA)

A Comissão de Justiça concluiu pela constitucionalidade do projeto.

A Comissão de Meio Ambiente opinou pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

A Comissão de Fiscalização Financeira opinou pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Meio Ambiente, com as Emendas nº 1 e 2, que apresenta.

Emendado em Plenário voltou o projeto à Comissão de Meio Ambiente para parecer.

APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO Nº 1, COM AS EMENDAS NºS 1 E 2.

FOI RETIRADA PELO AUTOR A EMENDA Nº 3.

À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.

Votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 2.109/2011, do Governador do Estado, que reajusta os valores das tabelas de vencimento básico das categorias que menciona (Mensagem nº 74/2011, recebida em 12/7/2011). (URGÊNCIA)

A Comissão de Justiça concluiu pela constitucionalidade do projeto com as Emendas nºs 1 a 3, que apresentou.

A Comissão de Administração Pública opinou pela aprovação do projeto com as Emendas nºs 1 a 3, da Comissão de Justiça.

A Comissão de Fiscalização Financeira opinou pela aprovação do projeto com as Emendas nºs 1 a 3, da Comissão de Justiça, e com a Subemenda nº 1, que apresentou, à Emenda nº 3, da Comissão de Justiça.

Emendado em Plenário, voltou o projeto à Comissão de Fiscalização Financeira que opina pela rejeição da Emenda nº 4.

APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS NºS 1 A 3 E A SUBEMENDA Nº 1 À EMENDA Nº 3.

REJEITADA A EMENDA Nº 4.

À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA.

Votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 974/2011, do Deputado Tiago Ulisses, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Cachoeira de Minas os imóveis que especifica (Ex-Projeto de Lei 4.989/2010).

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto.

APROVADO EM SEGUNDO TURNO.

À COMISSÃO DE REDAÇÃO.

Votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.064/2011, do Deputado Dinis Pinheiro, que institui a Política de Educação para o Trânsito, e dá outras providências (Ex-Projeto de Lei nº 2.837/2008).

A Comissão de Transporte opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO.

À COMISSÃO DE REDAÇÃO.

Votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.231/2011, do Deputado Leonardo Moreira, que altera o parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 16.910, de 03 de agosto de 2007 (Ex-Projeto de Lei nº 4.286/2010).

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno, com a Emenda nº 1, que apresenta.

APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA Nº 1.

À COMISSÃO DE REDAÇÃO.

Votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 6/2011, do Governador do Estado, que dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 18.682, de 28 de dezembro de 2009, e dá outras providências (regulariza a situação de segurados do Funapec e cria a taxa de administração para o referido fundo).

A Comissão de Justiça concluiu pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresentou.

A Comissão de Administração Pública opinou pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça, com a Emenda nº 1, que apresentou.

A Comissão de Fiscalização Financeira opinou pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça, com a Subemenda nº 1, que apresentou, à Emenda nº 1 da Comissão de Administração Pública.

APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO Nº 1, COM A EMENDA Nº 1 E A SUBEMENDA Nº 1 À EMENDA Nº 1.

À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA.

Votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 326/2011, do Deputado Sargento Rodrigues, que torna obrigatória a notificação, aos órgãos de segurança pública, do ingresso na rede de atendimento à saúde de vítimas de acidentes com armas.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

A Comissão de Segurança Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça, com a Emenda nº 1, que apresenta.

APROVADO EM 1º TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO Nº 1, COM A EMENDA Nº 1.

À COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA.

Votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 355/2011, do Deputado Fred Costa, que fixa prazo para que as operadoras de TV a cabo efetuem a interrupção do serviço quando solicitada pelo usuário.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.

As Comissões de Defesa do Consumidor e de Fiscalização Financeira opinam pela aprovação do projeto.

APROVADO EM PRIMEIRO TURNO.

À COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE.

Votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 636/2011, dos Deputados Antônio Carlos Arantes e Fabiano Tolentino, que dispõe sobre as condições higiênico-sanitárias da produção artesanal de leite de cabra e ovelha e seus derivados (Ex-Projeto de Lei nº 4.009/2009).

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

A Comissão de Política Agropecuária opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresenta.

APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO Nº 2.

PREJUDICADOS O SUBSTITUTIVO Nº 1 E O PROJETO ORIGINAL.

À COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL.

Votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 713/2011, do Deputado Wander Borges, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Raul Soares o imóvel que especifica (Ex-Projeto de Lei nº 4.618/2010).

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO Nº 1.

À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA.

Votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 717/2011, do Tribunal de Contas, que altera a estrutura de cargos de direção e assessoramento do Tribunal de Contas do Estado de Minas e dá outras providências.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresentou.

A Comissão de Administração Pública opinou pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1da Comissão de Justiça, com as Emendas nºs 1 e 2, que apresentou.

A Comissão do Trabalho opinou pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça, com as Subemendas nº 1, que apresenta, às Emenda nº 1e nº 2, da Comissão de Administração Pública, e com as Emendas nºs 3 e 4, que apresentou.

A Comissão de Fiscalização Financeira opinou pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça, com as Subemendas nº 1, da Comissão do Trabalho, às Emendas nºs 1 e 2, da Comissão de Administração Pública, com as Emendas nºs 3 e 4, da Comissão do Trabalho, e com as Emendas nºs 5 a 7, que apresentou.

Emendado em Plenário, voltou o projeto à Comissão de Administração Pública que opina pela aprovação da Emenda nº 8.

APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO Nº 1, COM AS EMENDAS NºS 3 A 8 E AS SUBEMENDAS Nº 1 ÀS EMENDAS NºS 1 E 2.

PREJUDICADAS AS EMENDAS NºS 1 E 2.

À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

Votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 823/2011, do Governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Itueta o imóvel que especifica.

A Comissão de Justiça concluiu pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresentou.

A Comissão de Fiscalização Financeira opinou pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

Emendado em Plenário, voltou o projeto à Comissão de Fiscalização Financeira para parecer sobre a Emenda nº 1.

APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO Nº 1.

FOI RETIRADA PELO AUTOR A EMENDA Nº 1.

À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA.

Votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 824/2011, do Deputado Zé Maia, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Fronteira o imóvel que especifica

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto.

APROVADO EM PRIMEIRO TURNO.

À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA.

Votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 846/2011, do Deputado Delvito Alves, que autoriza o Poder Executivo a doar o terreno que especifica à Associação dos Produtores Rurais da Fazenda Pico - APROFAP, com sede no Município de Unaí (Ex-Projeto de Lei nº 1.125/2007).

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO Nº 1.

À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA.

Votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 936/2011, do Deputado Antônio Júlio, que torna obrigatório o oferecimento de cardápios em braille nos restaurantes e bares do Estado de Minas Gerais.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto com a Emenda nº 1, que apresenta

A Comissão da Pessoa com Deficiência opina pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1, da Comissão de Justiça, e com a Emenda nº 2, que apresenta.

APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS NºS 1 E 2.

À COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

Votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 1.220/2011, do Deputado Leonardo Moreira, que dispõe sobre a divulgação, em cada estabelecimento da rede pública de ensino, de informações sobre a pessoa da qual aquele estabelecimento leva o nome (Ex-Projeto de Lei nº 4.360/2010).

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

A Comissão de Educação opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO Nº 1.

À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA.

Votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 1.801/2011, do Deputado André Quintão, que altera dispositivos integrantes da Lei nº 12.262, de 23 de julho de 1996, e dá outras providências.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO Nº 1.

À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA.

ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM.

PRÓXIMAS REUNIÕES DE PLENÁRIO: Amanhã, dia 15, extraordinárias às 9, às 14 e às 20 horas. Foi desconvocada a extraordinária prevista para hoje, às 20 horas.

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 1.697/2011, do Governador do Estado, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2012, e dá outras providências.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto com as Emendas nºs 14 a 16, 18, 19, 40, 42, 43 e 157, apresentadas por parlamentares, com a Emenda nº 86, apresentada pelo Bloco Minas sem Censura, com as Subemendas nº 1 às Emendas nºs 5, 12, 53, 54, 63, 77, 79 e 81, e com as Emendas nºs 159 a 162 apresentadas ao final deste parecer; e pela rejeição das Emendas nºs 1, 3, 4, 6, 7, 9 a 11, 13, 20 a 39, 41, 44 a 49, 55, 57, 58, 60 a 62, 64 a 68, 70 a 76, 80, 82 a 85, 87, 90, 91, 93 a 100, 102 a 110, 112 a 150, 152, 154 a 156 e 158.

Discussão e votação de pareceres de redação final.