RESULTADO DA 13ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

14/06/2011

1ª Parte

(das 20 horas às 20h15min)

Leitura e aprovação da ata da reunião anterior.

2ª Parte

1ª Fase

Apreciação de pareceres e requerimentos.

INEXISTÊNCIA DE QUÓRUM PARA VOTAÇÃO. PASSA-SE À 2ª FASE DA ORDEM DO DIA.

Votação da indicação, feita pelo Governador do Estado, do nome do Doutor Antônio Abrahão Caram Filho para o cargo de Diretor da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae/MG) (Encaminhado pela Mensagem nº 9/2011).

A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.

Votação da indicação, feita pelo Governador do Estado, do nome do Sr. Jorge André Periquito para o cargo de Presidente da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais - Utramig (Encaminhada pela Mensagem nº 14/2011).

A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.

Votação da indicação, feita pelo Governador do Estado, do nome do Sr. José Geraldo Oliveira Silva para o cargo de Presidente da Fundação Educacional Caio Martins - Fucam (Encaminhada pela Mensagem nº 15/2011).

A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.

Votação da indicação, feita pelo Governador do Estado, do nome da Sra. Ana Maria Pacheco para o cargo de Presidente da Fundação de Arte de Ouro Preto - FAOP (Encaminhada pela Mensagem nº 16/2011).

A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.

Votação da indicação, feita pelo Governador do Estado, do nome do Sr. Carlos Alberto Pavan Alvim para o cargo de Diretor-Geral da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais - IO/MG.

A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.

Votação da indicação, feita pelo Governador do Estado, do nome do Coronel PM Eduardo Mendes de Sousa para o cargo de Diretor-Geral do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais - IPSM (Encaminhada pela Mensagem nº 23/2011).

A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.

Votação da indicação, feita pelo Governador do Estado, do nome do Sr. Altino Rodrigues Neto para o cargo de Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA (Encaminhada pela Mensagem nº 24/2011).

A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.

Votação da indicação, feita pelo Governador do Estado, do nome do Sr. Luiz Afonso Vaz de Oliveira para o cargo de Presidente da Fundação Rural Mineira - RURALMINAS (Encaminhada pela Mensagem nº 25/2011).

A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.

2ª Fase

EXISTÊNCIA DE QUÓRUM PARA VOTAÇÃO.

Votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 879/2011, do Deputado Almir Paraca, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Itajubá o imóvel que especifica (Ex-Projeto de Lei nº 3.114/2009).

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto.

APROVADO EM PRIMEIRO TURNO.

À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 540/2011, do Governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Itueta o imóvel que especifica.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO.

À COMISSÃO DE REDAÇÃO.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 541/2011, do Governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Itueta o imóvel que especifica.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO.

À COMISSÃO DE REDAÇÃO.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 542/2011, do Governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Itueta o imóvel que especifica.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO.

À COMISSÃO DE REDAÇÃO.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 594/2011, do Governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Itueta o imóvel que especifica.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO.

À COMISSÃO DE REDAÇÃO.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 667/2011, do Governador do Estado, que altera o art. 1º e o Anexo da Lei nº 17.987, de 30 de dezembro de 2008, que autoriza o Poder Executivo a doar à União o imóvel que especifica.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto.

APROVADO EM SEGUNDO TURNO.

À COMISSÃO DE REDAÇÃO.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 874/2011, do Deputado José Henrique, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Frei Inocêncio o imóvel que especifica (Ex-Projeto de Lei nº 4.023/2009).

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto com a Emenda nº 1, que apresenta.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1, da Comissão de Justiça.

APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA Nº 1.

À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA.

PARECERES DE REDAÇÃO FINAL APROVADOS: dos Projetos de Lei nºs 519, 601 e 821/2011 (À sanção.).

ENCERRADA A REUNIÃO.

PRÓXIMA REUNIÃO DE PLENÁRIO: amanhã, dia 15, ordinária às 14 horas.

FORAM DESCONVOCADAS AS EXTRAORDINÁRIAS PREVISTAS PARA AMANHÃ, ÀS 9 E ÀS 20 HORAS.