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Reunião Extraordinária

ORDEM DO DIA

10ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA

Esta Reunião foi desconvocada.

13/4/2011

1ª Parte

(das 20 horas às 20h15min)

Leitura e aprovação da ata da reunião anterior.

2ª Parte

1ª Fase

Apreciação de pareceres e requerimentos.

Votação do Requerimento nº 123/2011, do Deputado Almir Paraca, que solicita seja encaminhado à Secretaria de Meio Ambiente e ao IEF-MG pedido de informações sobre os aportes, a destinação e a efetiva utilização dos recursos do Bolsa Verde, desde a sua constituição pela Lei nº 17.727 e sua regulamentação pelo Decreto nº 45.113, de 5/6/2009.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Votação do Requerimento nº 139/2011, do Deputado Paulo Lamac, que solicita seja encaminhado à Secretaria de Defesa Social pedido de informações sobre os fatos ocorridos durante a operação realizada pela Polícia Militar na madrugada do dia 19/2/2011, na Vila Marçola, Aglomerado da Serra, que culminaram com a morte de dois moradores.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

Votação da indicação do nome do Doutor Antônio Abrahão Caram Filho para o cargo de Diretor da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae/MG) (Encaminhado pela Mensagem nº 9/2011).

A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.

Votação da indicação do nome de José Élcio Santos Monteze para o cargo de Diretor-Geral da autarquia Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG (Encaminhada pela Mensagem nº 32/2011).

A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.

Votação da indicação do nome de Gerson Barros de Carvalho para o cargo de Diretor-Geral da autarquia Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais - DEOP-MG (Encaminhada pela Mensagem nº 33/2011).

A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.

2ª Fase

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 6/2011, do Governador do Estado, que dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 18.682, de 28 de dezembro de 2009, e dá outras providências (regulariza a situação de segurados do Funapec e cria a taxa de administração para o referido fundo).

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça, com a Emenda nº 1, que apresenta.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça, com a Emenda nº 1, da Comissão de Administração Pública, e com a Subemenda nº 1, que apresenta, à Emenda nº 1, da Comissão de Administração Pública.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 601/2011, do Deputado Arlen Santiago, que autoriza o Poder Executivo a doar à Prefeitura Municipal de Salinas o imóvel que especifica.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

Discussão e votação de pareceres de redação final.