Reunião Extraordinária
ORDEM DO DIA
10ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA
Esta Reunião foi desconvocada.
13/4/2011
1ª Parte
(das 20 horas às 20h15min)
Leitura e aprovação da ata da reunião anterior.
2ª Parte
1ª Fase
Apreciação de pareceres e requerimentos.
Votação do Requerimento nº 123/2011, do Deputado Almir Paraca, que solicita seja encaminhado à Secretaria de Meio Ambiente e ao IEF-MG pedido de informações sobre os aportes, a destinação e a efetiva utilização dos recursos do Bolsa Verde, desde a sua constituição pela Lei nº 17.727 e sua regulamentação pelo Decreto nº 45.113, de 5/6/2009.
A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
Votação do Requerimento nº 139/2011, do Deputado Paulo Lamac, que solicita seja encaminhado à Secretaria de Defesa Social pedido de informações sobre os fatos ocorridos durante a operação realizada pela Polícia Militar na madrugada do dia 19/2/2011, na Vila Marçola, Aglomerado da Serra, que culminaram com a morte de dois moradores.
A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
Votação da indicação do nome do Doutor Antônio Abrahão Caram Filho para o cargo de Diretor da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae/MG) (Encaminhado pela Mensagem nº 9/2011).
A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.
Votação da indicação do nome de José Élcio Santos Monteze para o cargo de Diretor-Geral da autarquia Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG (Encaminhada pela Mensagem nº 32/2011).
A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.
Votação da indicação do nome de Gerson Barros de Carvalho para o cargo de Diretor-Geral da autarquia Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais - DEOP-MG (Encaminhada pela Mensagem nº 33/2011).
A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.
2ª Fase
Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 6/2011, do Governador do Estado, que dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 18.682, de 28 de dezembro de 2009, e dá outras providências (regulariza a situação de segurados do Funapec e cria a taxa de administração para o referido fundo).
A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça, com a Emenda nº 1, que apresenta.
A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça, com a Emenda nº 1, da Comissão de Administração Pública, e com a Subemenda nº 1, que apresenta, à Emenda nº 1, da Comissão de Administração Pública.
Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 601/2011, do Deputado Arlen Santiago, que autoriza o Poder Executivo a doar à Prefeitura Municipal de Salinas o imóvel que especifica.
A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.
Discussão e votação de pareceres de redação final.