RESULTADO DA 55ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

24/08/2010

1ª Parte

(das 20 horas às 20h15min)

Leitura e aprovação da ata da reunião anterior.

2ª Parte

1ª Fase

Apreciação de pareceres e requerimentos.

PARECERES DE REDAÇÃO FINAL APROVADOS: dos Projetos de Resolução nºs 3.928 e 3.970/2009 (À promulgação.); e dos Projetos de Lei nºs 4.642, 4.668 e 4.702/2010 (À sanção.).

2ª Fase

Discussão, em turno único, do Veto Parcial à Proposição de Lei Complementar nº 120, que altera a Lei Complementar nº 84, de 25 de julho de 2005, a Lei nº 5.406, de 16 de dezembro de 1969, e transforma os cargos que menciona. (Faixa Constitucional)

A Comissão Especial opina pela manutenção do veto.

ENCERRADA A DISCUSSÃO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUÓRUM.

CONSIDERANDO QUE O VETO ENCONTRA-SE NA FAIXA CONSTITUCIONAL, SOBRESTANDO AS DEMAIS MATÉRIAS CONSTANTES DA PAUTA, A PRESIDÊNCIA ENCERRA A REUNIÃO.

PRÓXIMAS REUNIÕES DE PLENÁRIO: amanhã, dia 25, extraordinária às 9 horas e ordinária às 14 horas.

Prosseguimento da discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 4.640/2010, do Governador do Estado, que autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, no valor de R$ 241.149.195,97, em favor do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Resolução nº 4.698/2010, da Mesa da Assembleia, que dispõe sobre o estágio probatório no âmbito da Assembleia Legislativa e dá outras providências.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do projeto.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 3.238/2009, do Deputado Zezé Perrella, que cria no âmbito do Estado de Minas Gerais o Banco de Ossos para fins de transplante e dá outras providências.

A Comissão de Saúde opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 3.277/2009, da Comissão de Participação Popular, que altera o artigo 3° da Lei n° 11.824, de 6 de junho de 1995, que dispõe sobre a obrigatoriedade da veiculação de mensagens de conteúdo educativo nas capas e contracapas de cadernos escolares adquiridos pelas escolas públicas (Originado da PLE nº 814/2009).

A Comissão de Educação opina pela aprovação do projeto.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 3.642/2009, do Deputado Jayro Lessa, que reconhece o relevante interesse coletivo, a importância social das obras e a utilidade pública dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública - Conseps - localizados no Estado.

A Comissão de Segurança Pública opina pela aprovação do projeto.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 4.135/2010, do Governador do Estado, que autoriza a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Fapemig - a alienar os imóveis que especifica.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 4.256/2010, do Governador do Estado, que altera a Lei nº 14.939, de 29 de dezembro de 2003, que dispõe sobre as custas devidas ao Estado no âmbito da Justiça Estadual de primeiro e segundo graus e dá outras providências.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 4.413/2010, do Governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, e dá outras providências.

A Comissão de Justiça conclui constitucionalidade do projeto com a Emenda nº 1, que apresenta.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1, da Comissão de Justiça.

Discussão e votação de pareceres de redação final.