1ª Fase (Expediente)

(das 14 horas às 14h15min)

Leitura e aprovação da ata da reunião anterior. Leitura da correspondência.

2ª Fase (Grande Expediente)

(das 14h15min às 15h15min)

Apresentação de proposições e oradores inscritos.

1ª Fase

(das 15h15min às 16h15min)

Comunicações da Presidência. Apreciação de pareceres e requerimentos.

COMUNICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA: A Presidência informa ao Plenário que foram recebidos e aprovados, nos termos da Decisão Normativa da Presidência nº 9, os Requerimentos nºs 5.802 a 5.807/2010 (Publique-se para os fins do art. 104 do Regimento Interno.).

COMUNICAÇÃO: da Comissão Especial sobre a Arbitragem, informando a conclusão de seus trabalhos e encaminhando relatório final (Publique-se para os fins do parágrafo único do art. 114 do Regimento Interno.).

REQUERIMENTOS DEFERIDOS: da Comissão de Segurança Pública, solicitando o arquivamento do Requerimento nº 5.662/2010 em razão da perda de seu objeto; e do Deputado João Leite (2), solicitando a retirada de tramitação dos Projetos de Lei n°s 4.191 e 4.374/2010.

REQUERIMENTOS APROVADOS: da Comissão de Direitos Humanos, solicitando seja encaminhada ao Projeto Manuelzão cópia das notas taquigráficas da 7ª Reunião Extraordinária da referida Comissão e pedido de providências para que seja garantida a preservação do patrimônio histórico, cultural e ambiental de Lagoa Santa, bem como a qualidade de vida de sua população; e dos Deputados Wander Borges, solicitando ao Prefeito Municipal de Sete Lagoas informações sobre a poluição do solo decorrente do depósito clandestino de resíduos sólidos em área localizada no Bairro Ouro Branco, conforme matéria veiculada no jornal "O Tempo"; e sobre as medidas tomadas pela administração municipal para evitar degradações semelhantes; e Adalclever Lopes, solicitando que o Projeto de Lei Complementar nº 59/2010 seja distribuído à Comissão de Defesa do Consumidor.

PRÓXIMAS REUNIÕES DE PLENÁRIO: amanhã, dia 31, solene às 11 horas e ordinária às 14 horas. Foi desconvocada a extraordinária prevista para hoje, às 20 horas.

2ª Fase

(das 16h15min às 18 horas)

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 4.144/2010, do Governador do Estado, que altera a Lei nº 11.406, de 28 de janeiro de 1994, e dá outras providências.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto com a Emenda nº 1, que apresenta.

A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1, da Comissão de Justiça.

Discussão e votação de pareceres de redação final.