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Atividade Minerária, Indústria e Energia
Consulta Pública - Atividade Minerária, Indústria e Energia
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Data Contribuições Positivas Negativas
08/ago
14:55
Por Jarbas Junior | Belo Horizonte/MG
Proposição de lei para que a implantação de qualquer indústria que afete áreas de mata nativa, ou a uma distância de até 5km de nascentes ou cursos d'água, esteja submetida a avaliação técnica, e além disso a plebiscito popular, de todos os municípios ao redor daquele em que seja instalada a indústria, com prévia instrução da população a respeito dos possíveis danos ambientais, medidas de remediação e impactos causados.
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