Opine sobre projetos de lei
A ALMG quer saber sua opinião sobre os projetos em tramitação. Você pode dizer se é a favor ou contra uma proposição e também contribuir com comentários, críticas e sugestões.
É fácil participar!
Como opinar sobre um projeto?
Regras e orientações
Os comentários aos projetos passam por moderação?
- Os comentários são publicados diretamente pelo participante, sem moderação prévia
- Comentários que não estiverem de acordo com os Termos de Uso e Privacidade do Portal ou que extrapolarem a matéria contida na proposição podem ser ocultados pela moderação da ALMG.
- Também podem ser ocultados comentários que forem denunciados por outros participantes, caso a moderação da ALMG considere a denúncia procedente. As denúncias feitas por outros usuários precisam ser fundamentadas.
É possível consultar o histórico de opiniões?
Você consegue ter acesso a todas as opiniões que já registrou sobre projetos em tramitação na ALMG.
Para isso:
- Faça login no Portal.
- Na Área do Usuário > Ferramentas de participação, escolha a opção "Dê sua opinião sobre projetos em tramitação" e, em seguida, o botão "Ver projetos"
- Você será direcionado à página "Minhas participações", com a lista de projetos sobre os quais você votou ou opinou
É possível mudar o voto ou editar comentários?
O que é possível fazer:
- Mudar o voto enquanto o projeto está aberto a opinião
- Excluir comentário
- Enviar mais de um comentário
O que não é possível fazer:
- Votar a favor ou contra um mesmo projeto mais de uma vez
- Editar comentário já enviado
Há outras formas de sugerir alterações em projetos de lei?
O Opine sobre projetos de lei é uma das possibilidades de que o cidadão dispõe para sugerir mudanças em proposições em tramitação, por meio de comentários.
Outras possibilidades:
- Entrar em contato diretamente com um parlamentar, por meio do serviço Fale com seu deputado
- Entrar em contato com representantes de entidades que estejam participando de debates sobre o projeto. Uma entidade pode encaminhar sua sugestão sob a forma de proposta de ação legislativa. Saiba mais sobre o assunto na Cartilha da Comissão de Participação Popular