Objetivo: Avaliar as boas práticas para prevenir o uso e o abuso de drogas no contexto da Semana Nacional de Prevenção ao Uso de Álcool e Drogas. Realização: Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas.
Eventos
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Em sua 10ª edição, semana de espetáculos musicais voltados para o canto coral.
Objetivo: Refletir sobre as implicaçoes da padronização curricular no ambiente de diversidade educacional e conhecer as contribuições das Assembleias. Realização: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia.
Objetivos: Avaliar o potencial de produção de energia elétrica em Minas a partir de fontes renováveis, identificar oportunidades de mercado e entraves para implementação. Realização: Comissão de Minas e Energia.
Objetivo: Debater sobre a política de atenção ao portador de diabetes em Minas Gerais, com foco na garantia do acesso aos medicamentos e insumos. Realização: Comissão de Saúde.
Objetivos: comemorar o Dia Mundial da Água e continuar o debate iniciado no Seminário Legislativo Águas de Minas III, fortalecendo comitês de bacias e parcerias com entidades. Realização: Comissões do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Extraordinária das Águas.
Regime Geral
Trabalhadores da iniciativa privada, que são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Regime Próprio
Servidores públicos concursados da União, Estados e municípios.
Trabalhadores Rurais
Uma das mudanças propostas prevê tempo mínimo de contribuição.
Professores
Reforma traz regras iguais para professores das redes pública e privada.
Policiais Civis
Novas regras passam a exigir idade mínima para aposentadoria.
Mineira
Todas as regiões mineiras e seus 853 municípios estão representados pelos 77 parlamentares eleitos pelo voto popular para um mandato de quatro anos. Audiências públicas, eventos e projetos debatidos com a sociedade - e votados pelos deputados – tratam de questões de todo o território mineiro.
Viva
Palco de grandes manifestações populares, a ALMG assume seu papel de protagonista no incentivo da efetiva participação popular. Discutir e produzir leis, fiscalizar o Poder Executivo estadual e representar os interesses dos vários setores da sociedade são deveres do Parlamento mineiro.
Democrática
Da apresentação de uma proposição até sua transformação em lei, o Parlamento garante a participação democrática de todas as partes interessadas. As portas estão abertas. Acesse diariamente a agenda e participe das reuniões de Plenário, das Comissões, e dos eventos.
Quem é impactado?
Organizações da Sociedade Civil
Você é de Apae, creche, asilo ou comunidade terapêutica? Cumpra as exigências legais e não perca recursos!
Gestores municipais
Novas regras para repasse de recursos, fiscalização e controle em jan/2017. Convênios com entidades sem fins lucrativos devem ser substituídos.
Servidores estaduais
Nos Estados, a lei já está em vigor e possui várias inovações. Convênios com entidades sem fins lucrativos devem ser substituídos.
Assessores parlamentares
As OSCs apoiadas por seu deputado já se adequaram às novas exigências? Sabia que para repassar recursos de emendas, não haverá Chamamento Público?
Conselhos de Políticas Públicas
Ficam fortalecidos, mas com novos deveres: selecionar entidades e fiscalizar parcerias com recursos de fundos específicos.
Receita dos municípios
Das 853 cidades mineiras, 709 tiveram aumento de receita quando comparado ao que teriam recebido com a lei anterior.
Diferenças percentuais
108 municípios receberam de 10% a 50% a mais do que antes; 279 cidades, de 5% a 10% a mais; e 322 cidades, até 5% a mais.
Regiões mais beneficiadas
Pela ordem, foram: Norte de Minas, Jequitinhonha/ Mucuri e Rio Doce.
Governança municipal
Resultados da lei sinalizam a gestores que a execução de políticas públicas gera ganhos na arrecadação.
Inovação
legislativa
Avaliação retrospectiva da lei usa metodologia de análise econômica e estatística sobre dados da realidade.
