Fórum Técnico Direito do Consumidor: Encontros

A competência estadual e a necessidade de revisão, aprimoramento e atualização da legislação do consumidor no Estado; o papel dos poderes e do Ministério Público no desenvolvimento e implementação da política; fundos destinados à defesa do consumidor; interiorização do sistema; normas de difícil aplicação e lacunas legais; segurança no consumo e publicidade; e consumidores hipervulneráveis: pessoas com deficiência, crianças e adolescentes, idosos, pessoas com baixa escolaridade ou insuficiência de renda e residentes em territórios com descobertura de atendimento pelo poder público.

• Desembargador Rogério Medeiros - 3º vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), doutor em direito administrativo pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e autor do livro "Aplicação do Código de Defesa do Consumidor".
  
  
• Desembargador Fábio Torres de Sousa - Vice-presidente do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon) e mestre em direito econômico pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
  
  
• Christiane Vieira Soares Pedersoli - Coordenadora da Assessoria Jurídica do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público de Minas Gerais (Procon-MG) e mestre em direito público pela PUC Minas.
  
  
• Tulio Renato Cândido de Souza - Advogado, presidente do Conselho Empresarial de Assuntos Jurídicos da Associação Comercial e Empresarial de Minas (ACMinas).
  
  
• Rafael Gusmão Dias Svizzero - Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Minas Gerais (OAB/MG), consultor jurídico, pós-graduado em direito do consumidor pela Universidade Candido Mendes.
  
  
• Adriana Pinheiro Machado - Presidente da 1ª Câmara do Conselho de Ética do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), diretora nacional da Abap, espaço de articulação coletiva do ecossistema publicitário, e mestre em marketing e gestão estratégica.

Proteção de dados; comércio eletrônico; propriedade compartilhada em plataformas digitais; fraudes por meio digital; e inclusão digital e cidadania.

Fiscalização e atendimento aos usuários e consumidores; e autorregulação dos setores

Efetividade da Lei nº 14.181/2021; educação financeira e educação para o consumo; betificação; proteção de hipervulneráveis contra o assédio comercial e a violência financeira; fraudes; atendimento ao superendividado e criação de núcleos de conciliação; participação dos bancos no enfrentamento do superendividamento; e atuação da OAB e do judiciário na solução dos conflitos.