Marca da Assembleia: triângulo vazado com bordas vermelhas circulares. Ao lado, texto Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Fórum Técnico Direito do Consumidor: Entenda

Fórum Técnico Direito do Consumidor
Entenda
Fórum Técnico Direito do Consumidor
Entenda

Em 2025, comemoram-se 35 anos da sanção do Código de Defesa do Consumidor. Essa norma teve o mérito de abordar, em um único documento, diversas questões sobre o assunto e foi uma grande conquista dos cidadãos brasileiros. 

Nesse período, o parlamento mineiro aprovou mais de uma centena de leis estaduais relacionadas aos direitos dos consumidores, em diferentes áreas. Nos últimos anos, no entanto, situações novas, como a popularização da internet, trouxeram novos desafios para as relações de consumo e a necessidade de atualização da legislação. 

Este é um dos objetivos do Fórum Técnico Direito do Consumidor: por melhores leis e relações de consumo, promovido pela ALMG, com abertura em agosto e etapa final prevista para a semana do Dia do Consumidor, em março de 2026.

ENCONTROS TEMA DATA
1º Encontro 35 anos do Código de Defesa do Consumidor: conquistas e novos desafios  19/8/25
2º Encontro A internet e a defesa dos direitos dos consumidores  11/9/25
3º Encontro Direitos do consumidor no comércio, em setores regulados e nos serviços públicos  7/10/25
4º Encontro Prevenção e tratamento do superendividamento: um fenômeno crescente  18/11/25
ETAPA FINAL 17/3/26
  • Promover a revisão, o aprimoramento e a atualização da legislação do consumidor em Minas Gerais
  • Contribuir para o diagnóstico e maior efetividade do sistema de defesa do consumidor no Estado
  • Articular os poderes públicos e as entidades representativas dos consumidores e dos fornecedores para a melhoria da educação, proteção e defesa do consumidor
  • Criar relações de consumo saudáveis e benéficas para fornecedores e consumidores

  • Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)
  • Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)
  • Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
  • Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)
  • Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais (Arsae-MG)
  • Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais (Arisb-MG)
  • Associação Brasileira de Agências de Viagens de Minas Gerais (Abav-MG)
  • Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em Minas Gerais (Abrasel-MG)
  • Associação Comercial e Empresarial de Minas (ACMinas)
  • Associação dos Lojistas de Shopping Centers de Minas Gerais (Aloshopping-MG)
  • Associação Mineira de Municípios (AMM)
  • Associação Mineira de Supermercados (Amis)
  • BMJ Consultoria de Relações Governamentais
  • Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH)
  • Central dos Hospitais de Minas Gerais
  • Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG)
  • Confederação Brasileira de Surdos (CBS)
  • Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais (Consea-MG)
  • Conselho Regional de Farmácia de Minas Gerais (CRF-MG)
  • Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais (CRM-MG)
  • Conselho Regional de Nutrição da 9ª Região – Minas Gerais (CRN9)
  • Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (Decon-PCMG)
  • Diretoria de Políticas para a Pessoa Idosa da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (PBH)
  • Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
  • Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg)
  • Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado de Minas Gerais (FCDL-MG)
  • Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg)
  • Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais (Fecomércio-MG)
  • Fórum dos Procons Mineiros (FPM)
  • Instituto de Referência em Internet e Sociedade (Iris-BH)
  • Instituto Defesa Coletiva
  • Núcleo de Direito do Consumidor da Universidade Federal de Ouro Preto (NDCon-UFOP)
  • Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas)
  • Procon Assembleia
  • Procon Municipal de Belo Horizonte
  • Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (Procon-MG)
  • Sindicato das Agências de Propaganda do Estado de Minas Gerais (Sinapro-MG)
  • Sindicato das Empresas de Turismo no Estado de Minas Gerais (Sindetur-MG)
  • Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais (Sinepe-MG)
  • Sindicato dos Lojistas de Belo Horizonte e Região (Sindilojas-MG)
  • Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de Produtos de Supermercados e Hipermercados no Estado de Minas Gerais (Sindsuper-MG)
  • Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG)
  • Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG)

Confira as etapas do evento

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