Sempre Vivas 2020: Documentos
Sempre Vivas 2020
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Sempre Vivas 2020
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Reuniões preparatórias
- Memória 1ª reunião preparatória (3/12/19) – Sempre Vivas 2020
- Memória 2ª reunião preparatória (12/12/19) – Sempre Vivas 2020
- Memória 3ª reunião preparatória (28/1/20) – Sempre Vivas 2020
- Memória 4ª reunião preparatória (4/2/20) – Sempre Vivas 2020
- Memória 5ª reunião preparatória (18/2/20) – Sempre Vivas 2020
Materiais de referência
- Relatório de Atividades da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
- Relatório das Desigualdades de Raça, Gênero e Classe
- Resumo de verbetes sobre Violência contra a Mulher
- Diagnóstico de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher nas Regiões Integradas de Segurança Pública de Minas Gerais
- Relatório das Desigualdades de Gênero e Raça do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
Legislação
Estadual
- Lei 23.144, de 2018, que institui o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio, a ser realizado anualmente no dia 23 de agosto
- Lei 23.175, de 2018, que dispõe sobre a garantia de atendimento humanizado à gestante, à parturiente e à mulher em situação de abortamento, para prevenção da violência na assistência obstétrica no Estado
- Lei 22.256, de 2016, que institui a política de atendimento à mulher vítima de violência no Estado
- Lei 20.016, de 2012, que dispõe sobre o registro e a divulgação dos dados sobre violência contra a mulher no estado
- Lei 19.440, de 2011, que institui o Dia Estadual de Combate à Violência Contra a Mulher
- Lei 15.218, de 2004, que cria a Notificação Compulsória de Violência Contra a Mulher e a Comissão de Monitoramento da Violência contra a Mulher
Federal
- Lei do Feminicídio: Lei Federal 13.104, de 2015, de autoria da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Violência contra a Mulher do Senado Federal, que inclui o feminicídio no rol dos crimes hediondos
- Lei Maria da Penha: Lei Federal 11.340, de 2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher