Consulta Pública - Fórum Técnico Minas sem Miséria

O objetivo do fórum técnico Minas sem Miséria é promover a escuta da sociedade para subsidiar e apoiar a elaboração do Plano Mineiro de Combate à Miséria, previsto na Lei 19.990, de 2011, que cria o Fundo de Erradicação da Miséria, e para aprimorar as políticas públicas necessárias para a erradicação da miséria no Estado.

A consulta pública online é uma ferramenta que possibilita ampliar a participação de cidadãos interessados que, por diversas razões, não podem comparecer presencialmente aos debates. A consulta vai até 8/10/2025.

Chamamos a atenção para que as propostas a serem apresentadas mantenham relação direta com o respectivo eixo temático, sejam de âmbito estadual, e estejam alinhadas com o objetivo geral do Fórum Técnico. Atendidos esses critérios, as contribuições recebidas serão sistematizadas e encaminhadas para apreciação na etapa final do fórum técnico, entre os dias 4 e 6 de março de 2026.

O participante é responsável pelo conteúdo de sua contribuição, que será publicada na íntegra, conforme os Termos de Uso e Política de Privacidade.

Para participar, faça seu cadastro no Portal da Assembleia. Se já for cadastrado faça o login.

Tendo em vista que a pobreza não se distribui igualmente entre a população - ela tem marcadores de gênero, raça, idade, entre outros -, o reconhecimento dos direitos dos segmentos populacionais que vivenciam processos de exclusão social deve se dar em todos os aspectos do fórum técnico. Assim, propomos que os grupos abaixo sejam incluídos na discussão dos eixos temáticos de forma transversal:

  • população negra;
  • mulheres;
  • crianças e adolescentes;
  • população em situação de rua;
  • população LGBTQIAPN+;
  • povos indígenas;
  • povos ciganos;
  • povos e comunidades tradicionais;
  • pessoas com deficiência;
  • pessoas idosas;
  • pessoas catadoras de materiais recicláveis;
  • juventudes;
  • população de migrantes e refugiados.

Esperamos que os debates em todos os eixos temáticos busquem dar visibilidade às especificidades desses grupos durante a elaboração de suas propostas e que essa transversalidade não promova segmentação das temáticas, mas, ao contrário, fortaleça a integração entre elas por meio do compartilhamento de vidas, lutas, afetos e sonhos, numa rica mistura de identidades culturais e étnico-raciais, de gêneros, entre outras singularidades.

Últimas contribuições

Mostrando de 51 a 60 de 82 contribuições

Data Contribuições Temas
10 set. 2025 12:53
Por Juanita Pimente | Belo Horizonte/MG
Eixo 3: Diversidade, assistência social e saúde
19 contribuições
10 set. 2025 12:48
Por Juanita Pimente | Feapaes MG | Belo Horizonte/MG
Eixo 3: Diversidade, assistência social e saúde
19 contribuições
10 set. 2025 12:41
Por Juanita Pimente | Belo Horizonte/MG
Eixo 3: Diversidade, assistência social e saúde
19 contribuições
09 set. 2025 19:04
Por Paulo Henrique de Souza Gonçalves | Ibirité/MG

A Região Metropolitana de Belo Horizonte concentra mais de 6 milhões de habitantes, distribuídos em 34 municípios, com forte desigualdade territorial e social. A maior parte da população trabalhadora e estudantil vive nas cidades periféricas, mas depende da capital para acesso a empregos, universidades, hospitais e serviços públicos especializados. Hoje, o transporte coletivo é caro, precário e lento, com trajetos que chegam a ultrapassar 3 horas por dia. Isso significa menos tempo com a família, mais gastos com passagem e menos acesso real a direitos básicos. Essa condição reforça a pobreza urbana, limita a mobilidade social e aprofunda a exclusão das populações periféricas. A implantação e expansão de um trem metropolitano deve ser tratada como política pública estruturante, integrada à agenda de moradia, território e meio ambiente. O trem pode: Reduzir desigualdades territoriais, conectando periferias e municípios distantes ao núcleo da capital; Garantir acesso a direitos básicos, ao facilitar o deslocamento até hospitais, escolas técnicas e universidades; Diminuir o custo de vida das famílias pobres, com tarifa acessível e redução de gastos com transporte rodoviário; Melhorar a qualidade ambiental, ao reduzir congestionamentos, emissão de gases e acidentes rodoviários; Fortalecer a política habitacional, pois a expansão do trem pode orientar projetos de moradia digna ao longo do eixo ferroviário, evitando ocupações em áreas de risco e garantindo acesso a saneamento e infraestrutura. Assim, o trem metropolitano de Belo Horizonte não é apenas um meio de transporte, mas uma ferramenta de justiça social, redução da pobreza e desenvolvimento sustentável. Ele responde diretamente às questões de como estruturar políticas integradas de moradia, mobilidade, meio ambiente e inclusão, respeitando o direito à cidade para toda a população da RMBH.

Eixo 4: Moradia, território e meio ambiente
19 contribuições
09 set. 2025 19:03
Por Paulo Henrique de Souza Gonçalves | Ibirité/MG
Eixo 4: Moradia, território e meio ambiente
19 contribuições
09 set. 2025 18:44
Por Ricardo Augusto Custodio Souza | Nova Lima/MG
Eixo 4: Moradia, território e meio ambiente
19 contribuições
09 set. 2025 15:54
Por Elias Haddad Filho | Não represento entidade alguma | Confins/MG
Eixo 4: Moradia, território e meio ambiente
19 contribuições
09 set. 2025 15:16
Por Sheila Virgínia Alonso Cordeiro Malta | População | Rio Piracicaba/MG
Eixo 3: Diversidade, assistência social e saúde
19 contribuições
09 set. 2025 15:03
Por Eduardo Evangelista Ferreira | Ouro Preto/MG
Eixo 3: Diversidade, assistência social e saúde
19 contribuições
09 set. 2025 15:01
Por Eduardo Evangelista Ferreira | Ouro Preto/MG
Eixo 5: Controle social e governança do Fundo de Erradicação da Miséria
21 contribuições