Consulta Pública - Fórum Técnico Minas sem Miséria - Assembleia Legislativa de Minas Gerais

Início: 08/09/2025 00:00 | Término: 08/10/2025 23:59

O objetivo do fórum técnico Minas sem Miséria é promover a escuta da sociedade para subsidiar e apoiar a elaboração do Plano Mineiro de Combate à Miséria, previsto na Lei 19.990, de 2011, que cria o Fundo de Erradicação da Miséria, e para aprimorar as políticas públicas necessárias para a erradicação da miséria no Estado.

Saiba mais sobre o assunto

A consulta pública online é uma ferramenta que possibilita ampliar a participação de cidadãos interessados que, por diversas razões, não podem comparecer presencialmente aos debates. A consulta vai até 8/10/2025.

Chamamos a atenção para que as propostas a serem apresentadas mantenham relação direta com o respectivo eixo temático, sejam de âmbito estadual, e estejam alinhadas com o objetivo geral do Fórum Técnico. Atendidos esses critérios, as contribuições recebidas serão sistematizadas e encaminhadas para apreciação na etapa final do fórum técnico, entre os dias 4 e 6 de março de 2026.

O participante é responsável pelo conteúdo de sua contribuição, que será publicada na íntegra, conforme os Termos de Uso e Política de Privacidade.

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Eixo transversal: Segmentos populacionais

Tendo em vista que a pobreza não se distribui igualmente entre a população - ela tem marcadores de gênero, raça, idade, entre outros -, o reconhecimento dos direitos dos segmentos populacionais que vivenciam processos de exclusão social deve se dar em todos os aspectos do fórum técnico. Assim, propomos que os grupos abaixo sejam incluídos na discussão dos eixos temáticos de forma transversal:

população negra;
mulheres;
crianças e adolescentes;
população em situação de rua;
população LGBTQIAPN+;
povos indígenas;
povos ciganos;
povos e comunidades tradicionais;
pessoas com deficiência;
pessoas idosas;
pessoas catadoras de materiais recicláveis;
juventudes;
população de migrantes e refugiados.

Esperamos que os debates em todos os eixos temáticos busquem dar visibilidade às especificidades desses grupos durante a elaboração de suas propostas e que essa transversalidade não promova segmentação das temáticas, mas, ao contrário, fortaleça a integração entre elas por meio do compartilhamento de vidas, lutas, afetos e sonhos, numa rica mistura de identidades culturais e étnico-raciais, de gêneros, entre outras singularidades.

Eixo 1: Soberania e segurança alimentar e nutricional Eixo 2: Trabalho digno e educação Eixo 3: Diversidade, assistência social e saúde Eixo 4: Moradia, território e meio ambiente Eixo 5: Controle social e governança do Fundo de Erradicação da Miséria

Últimas contribuições

Mostrando de 11 a 20 de 81 contribuições

Data	Contribuições	Temas
06 out. 2025 17:53	Por Jomagna Lemos de Sousa \| ASSOCIAÇÃO UNIDA SANTARITENSE \| Chapada do Norte/MG Problema central: falta de transparência e de participação efetiva da sociedade civil na definição e no monitoramento do uso dos recursos públicos. Contribuições solutivas: Criação de conselhos territoriais de controle social do Fundo, com paridade entre governo e sociedade civil. Publicação periódica e acessível de relatórios de aplicação dos recursos, em linguagem simples e com dados georreferenciados. Destinação obrigatória de percentual dos recursos do Fundo para projetos elaborados e executados por organizações da sociedade civil e movimentos populares. Capacitação de lideranças comunitárias em orçamento público, monitoramento e avaliação de políticas. Criação de plataformas digitais participativas, onde qualquer cidadão possa propor, acompanhar e avaliar projetos financiados pelo Fundo.	Eixo 5: Controle social e governança do Fundo de Erradicação da Miséria 21 contribuições
06 out. 2025 17:52	Por Jomagna Lemos de Sousa \| ASSOCIAÇÃO UNIDA SANTARITENSE \| Chapada do Norte/MG Problema central: déficit habitacional, degradação ambiental e ausência de regularização fundiária em áreas rurais e quilombolas. Contribuições solutivas: Programa estadual de regularização fundiária e apoio à titulação de territórios quilombolas e indígenas. Fomento à construção de moradias sustentáveis de baixo custo, com uso de técnicas tradicionais (como adobe e taipa), gerando trabalho local. Planos de saneamento rural e comunitário participativo, com cisternas, fossas ecológicas e reaproveitamento de águas Incentivo à economia verde comunitária, com pagamento por serviços ambientais e apoio a projetos de energia solar em comunidades rurais.	Eixo 4: Moradia, território e meio ambiente 19 contribuições
06 out. 2025 17:51	Por Jomagna Lemos de Sousa \| ASSOCIAÇÃO UNIDA SANTARITENSE \| Chapada do Norte/MG Problema central: desigualdade no acesso às políticas públicas e ausência de atendimento humanizado para grupos vulnerabilizados. Contribuições solutivas: Criação de Centros Integrados de Cuidado e Acolhimento à Mulher e à População Negra, com atendimento em saúde física, mental e direitos humanos. Formação continuada de profissionais da saúde e assistência social em equidade racial, de gênero e direitos humanos. Fortalecimento dos CRAS e CREAS com orçamento próprio e participação comunitária na gestão local das políticas. Incentivo à presença de agentes comunitários de saúde e assistentes sociais em comunidades isoladas, com transporte e logística garantidos. Criação de programas de saúde preventiva com base em saberes tradicionais, articulando benzedeiras, parteiras e curandeiras reconhecidas como educadoras populares em saúde.	Eixo 3: Diversidade, assistência social e saúde 18 contribuições
03 out. 2025 17:36	Por Neide Santos \| Adesb Agência de Desenvolvimento Local Integrado e Sustentável do Brasil \| Buritizeiro/MG Proposta da ADESB: Piscicultura Sustentável como Estratégia de Erradicação da Fome 1. Justificativa A piscicultura é uma atividade produtiva de baixo custo, alto valor nutricional e grande potencial de geração de renda. Em regiões como o Norte de Minas, Vales do Mucuri e Jequitinhonha com abundância de recursos hídricos e clima favorável, ela pode ser uma ferramenta eficaz para combater a insegurança alimentar e promover o desenvolvimento local. 2. Objetivos - Promover a segurança alimentar por meio da produção de proteína animal acessível. - Gerar renda para famílias em situação de vulnerabilidade. - Estimular o empreendedorismo rural e a economia solidária. - Capacitar comunidades para o manejo sustentável da piscicultura. 3. Público-Alvo - Famílias em situação de pobreza extrema. - Agricultores familiares. - Comunidades ribeirinhas e quilombolas. - Jovens e mulheres em áreas rurais. 4. Ações Propostas - Implantação de tanques escavados e redes de cultivo em açudes e represas. - Distribuição de alevinos e ração subsidiada. - Capacitação técnica em manejo, sanidade e comercialização. - Criação de cooperativas de piscicultores para facilitar o acesso a mercados. - Parcerias com escolas e hospitais para fornecimento de pescado à merenda e alimentação institucional. 5. Resultados Esperados - Aumento do consumo de proteína de qualidade nas comunidades atendidas. - Redução da pobreza por meio da geração de renda. - Fortalecimento da economia local com inclusão produtiva. - Melhoria dos indicadores de nutrição infantil e saúde pública. 6. Indicadores de Sucesso - Número de famílias beneficiadas. - Quilos de pescado produzidos por mês. - Renda média gerada por unidade produtiva. - Redução dos índices de insegurança alimentar nas regiões atendidas.	Eixo 1: Soberania e segurança alimentar e nutricional 12 contribuições
01 out. 2025 08:43	Por Glauber Viana Pereira \| CRAS VILA CEMIG/SMASDH/PREFEITURA DE BELO HORIZONTE \| Belo Horizonte/MG Atuo em serviço socioassistencial de base local em uma grande metrópole, o CRAS/Centro de Referência de Assistência Social, e aqui observamos a importância das ações comunitárias como hortas comunitárias, cozinhas comunitárias (nas creches comunitárias, na casa de moradores que são referências locais, nas iniciativas de distribuições de "sopão" e marmitex e na cozinha da horta comunitária) e estímulo a quintais produtivos para o enfrentamento da fome e da insegurança alimentar. Destacamos a necessidade do estímulo a construção de cozinhas comunitárias nos territórios de periferia.	Eixo 1: Soberania e segurança alimentar e nutricional 12 contribuições
24 set. 2025 14:19	Por Ivanir da Silva Santos \| dce IFTM Uberlandia estudante \| Uberlândia/MG Reconhecimento e a desburocratização para os provedores de cultura mineira (congadeiros ) para utilizar verbas e incentivo a cultura popular mineira.	Eixo 3: Diversidade, assistência social e saúde 18 contribuições
23 set. 2025 17:33	Por Vivian Consuelo Reolon Schmidt \| Universidade Federal de Uberlândia \| Uberlândia/MG Esta proposta é a implementação um banco de alimentos no Setor de Processamento de Alimentos na Universidade Federal de Uberlândia, no campus Fazenda do Glória, com o intuito de contribuir com a redução do número de pessoas em situação de insegurança alimentar no município de Uberlândia por meio do combate ao desperdício de alimentos. Para isso será a captação do excedente de frutas e hortaliças de entidades públicas e privadas, processá-los minimamente e distribuí-los como doação para assentamentos, cozinhas solidárias, comunidades carentes, CRAS, entidades do MESA entre outros. Esse projeto está com parceiras com Faculdade Anhanguera, FUNDAP e SESC pelo Programa Mesa Brasil. O MESA BRASIL já capta das redes de supermercados, Secretaria Municipal de Agronegócio, Economia e Inovação, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Ministério da Cidadania que contribuirão mediante doação de alimentos e/ou aporte financeiro para aquisição de alimentos e contratação de pessoal. O processamento dos alimentos será realizado no SEPRA, setor que já dispõe de infraestrutura adequada para produzir 800 kg/dia de alimentos para esta atividade de banco de alimentos e atualmente está desativado. O local possui 01 descascador de legumes, 01 descascador de batatas, 02 Cortadores de folhas e hortaliças, 01 Cubetadeira, 01 Cortador Rotativo, 01 Centrífuga Industrial, 01 Seladora a vácuo, 05 Tanques inox de imersão, 150 Caixas plásticas próprias para alimentos. Esses equipamentos somam um investimento de R$ 350 mil, e a estrutura física no montante de R$ 300 mil. Assim, este projeto busca a parceria para o custeio dos bens de consumo, a parte de distribuição será com parceria do MESA BRASIL. Com o aporte financeiro será possível a contratação de funcionários, compra de uniformes e EPIs, material de limpeza e manutenções necessárias pelo trabalho que será realizado para receber as doações, processá-las e distribuí-las. Essa parceria será realizada com intermédio da fundação FUNDAP, que atualmente já é utilizada em outros projetos de parceria com a PMU.	Eixo 1: Soberania e segurança alimentar e nutricional 12 contribuições
23 set. 2025 05:38	Por Claudete Correntino Silva \| Sindute \| Uberlândia/MG O que fazer com as pessoas em situação de rua para alimentarem	Eixo 1: Soberania e segurança alimentar e nutricional 12 contribuições
17 set. 2025 09:09	Por Maria José Bertolino \| Coletivo Amar Atípico Uberlândia-MG \| Uberlândia/MG - 1. Política pública de segurança alimentar para mães solo em vulnerabilidade social responsáveis pelo cuidado de pessoas com deficiência As mães solo, especialmente as que são cuidadoras de pessoas com deficiência, enfrentam múltiplas vulnerabilidades: exclusão do mercado formal de trabalho, sobrecarga física e emocional e ausência de rede de apoio. Muitas vezes, o cuidado integral que exercem inviabiliza a geração de renda, tornando ainda mais urgente a garantia do direito humano à alimentação adequada. Propostas específicas: 1. Criação de programa estadual de auxílio alimentação permanente para mães solo cuidadoras de pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social, vinculado ao SUAS. 2. Inclusão prioritária dessas famílias nos programas de transferência de renda e distribuição de cestas verdes (com produtos da agricultura familiar). 3. Integração das políticas de assistência social, saúde e educação, garantindo acompanhamento multiprofissional e suporte ao cuidador. 4. Estabelecimento de parcerias com cooperativas da agricultura familiar e economia solidária, garantindo acesso regular a alimentos frescos e saudáveis. - 2. Segurança alimentar para usuários do CAPS/RAPS Pessoas em acompanhamento pela Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), especialmente em Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), muitas vezes vivem em situação de extrema pobreza, exclusão social e vulnerabilidade alimentar. A insegurança alimentar agrava o sofrimento psíquico e compromete a adesão ao tratamento. Propostas específicas: 1. Garantir a inclusão dos usuários da RAPS em programas de segurança alimentar e nutricional do Estado, com prioridade no acesso a restaurantes populares, cozinhas comunitárias e programas de cesta verde. 2. Implantar oficinas terapêuticas de alimentação e nutrição nos CAPS, articulando saúde mental e direito à alimentação. 3. Criar parcerias entre CAPS, CRAS e serviços da agricultura familiar para oferta de alimentos saudáveis e incentivo à participação dos usuários em hortas comunitárias. 4. Estabelecer protocolos que reconheçam a alimentação adequada como parte essencial do cuidado em saúde mental, com financiamento específico. Considerações finais A segurança alimentar não pode ser tratada apenas como uma política compensatória, mas como eixo estruturante para a garantia de direitos, promoção da dignidade humana e fortalecimento do cuidado em rede. A inclusão das mães solo cuidadoras e dos usuários da RAPS em políticas públicas de segurança alimentar é fundamental para o enfrentamento da pobreza e para a promoção de saúde integral no Estado de Minas Gerais.	Eixo 3: Diversidade, assistência social e saúde 18 contribuições
15 set. 2025 07:59	Por Macielle Cristina Botelho Vital \| Teófilo Otôni/MG Creio que um dos maiores desafios é a manutenção da participação da sociedade civil no controle social, logo, este deve ser prioridade. O que fazer para instigar e manter o interesse público nos espaços que lhe pertence? Ninguém se envolve com o que não tem conhecimento, acredito que popularizar a temática, utilizando de meios que a sociedade possa ter contato direto e iniciativa de participação, como por exemplo ir até onde está o público alvo, este contato é muito mais eficaz. Planejar ações pontuais de alcance ao grupo em evidência, usar diversos meios de comunicação focado.	Eixo 5: Controle social e governança do Fundo de Erradicação da Miséria 21 contribuições

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Eixo 3: Diversidade, assistência social e saúde

Eixo 4: Moradia, território e meio ambiente

Eixo 5: Controle social e governança do Fundo de Erradicação da Miséria