Consulta Pública - Fórum Técnico Minas sem Miséria

Para que o Fundo de Erradicação da Miséria cumpra seu papel, é necessário fortalecer os mecanismos de transparência, controle social e representatividade democrática, além de coibir práticas de clientelismo que perpetuam a desigualdade. Diretrizes propostas: 1. Representatividade e equidade nos espaços de poder Criação de cotas de gênero nos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, assegurando equilíbrio entre homens e mulheres em cargos de decisão. Estudo e implementação de cotas para pessoas trans e grupos historicamente marginalizados, garantindo diversidade real nos espaços de poder. 2. Políticas universais de proteção à infância e adolescência Instituir um programa universal, inspirado em experiências internacionais (como o Child Benefit do Reino Unido e o Kindergeld da Alemanha), no qual todas as famílias recebam um valor mensal por criança e adolescente, independentemente de renda, como forma de garantir equidade e reduzir a pobreza infantil. Essa política poderia substituir o atual modelo focalizado do Bolsa Família, que muitas vezes gera distorções e não alcança todos os que necessitam. 3. Qualificação dos Conselhos Tutelares Estabelecer como critério mínimo de candidatura ao Conselho Tutelar a formação superior em áreas afins (Serviço Social, Psicologia, Pedagogia, Direito, entre outras), de forma a garantir preparo técnico e atuação qualificada na defesa dos direitos de crianças e adolescentes. 4. Transparência e democratização da gestão pública Proibir a utilização de contratações temporárias como moeda de troca política, exigindo concursos públicos regulares e eliminando a precarização do trabalho no setor público. Combater a prática de terceirização irregular e empresas de fachada utilizadas para privilegiar empresários aliados e desviar recursos, assegurando licitações transparentes e fiscalização efetiva. 5. Fortalecimento do Controle Social do FEM Garantir que os Conselhos de Políticas Públicas e a sociedade civil tenham participação efetiva na governança do Fundo, com acesso a informações sobre receitas, despesas e resultados. Implantar plataformas digitais abertas de acompanhamento do FEM, permitindo que a população monitore em tempo real a execução orçamentária. Síntese: O fortalecimento do FEM exige não apenas recursos financeiros, mas também transparência, controle social, equidade de representação e políticas universais de proteção, para que o fundo seja de fato um instrumento de erradicação da miséria e não um mecanismo vulnerável a interesses políticos e econômicos.