Aprova as contas do Tribunal de Contas do Estado referentes ao exercício de 2021.

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais aprovou e eu promulgo a seguinte resolução:

Art. 1º – Ficam aprovadas, nos termos do disposto no inciso XXII do art. 62 da Constituição do Estado, as contas do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais referentes ao exercício de 2021.

Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Inconfidência, em Belo Horizonte, aos 5 de novembro de 2026; 238º da Inconfidência Mineira e 205º da Independência do Brasil.

Deputada Leninha – Presidente em exercício

Deputado Gustavo Santana – 1º-Secretário

Deputado Vitório Júnior – 2º-Secretário