Altera o Anexo 74 da Resolução nº 4.698, de 19 de maio de 1989.

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais aprovou e eu promulgo a seguinte resolução:

Art. 1º - O Anexo 74 da Resolução nº 4.698, de 19 de maio de 1989, passa a ter a seguinte redação:

Anexo 74

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio da Inconfidência, em Belo Horizonte, aos 23 de junho de 1989.

Kemil Kumaira - Presidente da ALMG