Aprova os Convênios de nºs 314, 315, 318 e 328 celebrados entre a Secretaria de Estado do Trabalho e Ação Social e as entidades Clube dos Trinta, de Caratinga; Conselho Comunitário do Centro Social Urbano de Coronel Fabriciano; Ação Comunitária Promocional, de João Monlevade, e a Fundação de Ação Social de Timóteo.

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais aprovou e eu promulgo a seguinte resolução:

Art. 1º – Ficam aprovados os Convênios de nºs 314, 315, 318 e 328 celebrados, no exercício de 1985, entre as entidades Clube dos Trinta, de Caratinga; Conselho Comunitário do Centro Social Urbano de Coronel Fabriciano; Ação Comunitária Promocional, de João Monlevade, e a Fundação de Ação Social de Timóteo, tendo por finalidade o repasse, às referidas entidades, de recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos ou material de consumo, pequenos reparos, construção de banheiros e horta comunitária e ao pagamento pela prestação de serviços.

Parágrafo único – Os Convênios de que trata este artigo passam a fazer parte integrante desta resolução.

Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio da Inconfidência, em Belo Horizonte, aos 3 de setembro de 1987.

Neif Jabur – Presidente da ALMG.