Modifica a redação do artigo 3º da Resolução n. 149, de 25/8/55.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais promulga:

Art. 1º – O artigo 3º da Resolução n. 149 passa a ter a seguinte redação:

“Art. 3º – Fica criado o Centro de Saúde de Treinamento “Oswaldo Cruz”, nesta Capital, subordinado à Escola de Saúde Pública da Secretaria de Saúde e Assistência, devendo o Poder Executivo regulamentá-lo no prazo de trinta dias, a contar da publicação desta Resolução.”

Art. 2º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio da Inconfidência, em Belo Horizonte, aos 15 de abril de 1958.

DUAR MENDES FERREIRA - Presidente da ALMG.