Aprova o Convênio celebrado entre o Estado de Minas Gerais, a Universidade Federal de Juiz de Fora e a Fundação Hermantina Beraldo.

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:

Art. 1 º - Fica aprovado o Convênio celebrado em 3 de julho de 1978 entre o Estado de Minas Gerais, a Universidade Federal de Juiz de Fora e a Fundação Hermantina Beraldo, visando permitir o funcionamento regular, a partir de 1979, do curso de Enfermagem e Obstetrícia recém-criado pela Universidade convenente, com a conseqüente extinção, na Fundação, da Escola de Enfermagem.

Parágrafo único - O Convênio de que trata este artigo passa a fazer parte integrante desta Resolução.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio da Inconfidência, em Belo Horizonte, aos 12 de setembro de 1978.

ANTÔNIO DIAS - Presidente da ALMG.

Convênio entre o Estado de Minas Gerais, a Universidade Federal de Juiz de Fora e a Fundação Hermantina Beraldo, previsto na Lei Estadual de nº 7.131, de 16 de novembro de 1977.

O Estado de Minas Gerais, representado por seu Governador, Doutor Antônio Aureliano Chaves de Mendonça, doravante denominado Estado, a Universidade Federal de Juiz de Fora, representada por seu Reitor, Professor Sebastião de Almeida Paiva, doravante denominada Universidade, e a Fundação Hermantina Beraldo, representada pelo Doutor José Carneiro Gondim, seu Presidente, doravante denominada Fundação, firmam o presente Convênio, de acordo com as seguintes cláusulas:

PRIMEIRA

Este convênio tem por objeto permitir o funcionamento regular, a partir do próximo ano, do curso de Enfermagem e Obstetrícia recém-criado pela Universidade Federal de Juiz de Fora, pela Resolução nº 52/77 do Egrégio Conselho Universitário, com a conseqüente extinção, na Fundação, da Escola de Enfermagem.

SEGUNDA

A Universidade receberá, a partir do início de 1979, todos os alunos atualmente matriculados na Escola de Enfermagem mantida pela Fundação.

TERCEIRA

A Universidade promoverá as gestões necessárias, junto ao Ministério da Educação e Cultura e ao DASP, visando a possível absorção, em seus Quadros e segundo seus critérios normativos e de remuneração, do pessoal do Estado e da Fundação, sob qualquer regime jurídico, constante da relação anexa.

QUARTA

O Estado e a Fundação colocam à disposição da Universidade o pessoal mencionado na cláusula anterior, comprometendo-se a remunerá-lo segundo normas em vigor no serviço público estadual e na Fundação.

QUINTA

A Universidade não terá qualquer ônus financeiro relativamente ao pessoal colocado à sua disposição.

SEXTA

A Universidade se compromete, ainda, a definir o regime de prestação de trabalho dos servidores que estão postos à sua disposição, fornecendo ao Estado e à Fundação as informações necessárias à administração de pessoal.

Por estarem assim justas e contratadas, firmam as partes este Convênio, em quatro vias de igual teor, em presença de duas testemunhas.

Belo Horizonte, 3 de julho de 1978.

(a.) Antônio Aureliano Chaves de Mendonça - Governador do Estado de Minas Gerais.

(a.) Sebastião de Almeida Paiva - Magnífico Reitor da U.F. de Juiz de Fora.

(a.) José Carneiro Gondim - Presidente da Fundação Hermantina Beraldo.

Testemunhas:

(a.) Ilegível.

(a.) Ilegível.

ANEXO

Relação numérico-nominal a que se refere a Cláusula III do Convênio firmado entre o Estado de Minas Gerais, a Fundação Hermantina Beraldo e a Universidade Federal de Juiz de Fora.

PESSOAL ESTATUTÁRIO

Nome --- Função:

01 - Dulce Glória Baptista de Oliveira - Professora Adjunto

02 - Dulce Maria Teixeira - Professora Adjunto e Diretora

03 - Elizabeth Justina Magdalene Waltraud Romback - Professora Adjunto e Coordenadora de Ensino

04 - Helena Maria Vieira Mascarenhas - Professora Assistente

05 - Horacina de Souza Ferreira - Professora Assistente

06 - Rosalina Jacques D. Rodrigues - Professora Assistente

07 - Sirley de Oliveira T. Machado - Professora Assistente

08 - Aida Sant’Anna - Secretária de Ensino e Assessora Jurídica

09 - Neuza Maria Carneiro - Contadora

10 - Antonia Teixeira Sant’Anna - Encarregada de Serviços de Zeladoria

11 - Heloisa Helena S. dos Santos - Encarregada de Serviços de Biblioteca

12 - Aurea Aparecida S. Lopes - Auxiliar de Serviços

13 - Carolina Longato Barbosa - Auxiliar de Serviços

14 - Elizabeth do Nascimento Apolinário - Auxiliar de Serviços

15 - Maria de Lourdes de Oliveira - Auxiliar de Serviços

PESSOAL CONTRATADO

(CLT - FHB)

16 - Conceição Maria de Lima Lessa - Professora Adjunto

17 - Hilda Henriqueta R. D. Bara - Professora Assistente

18 - Joanna d’Arc Gonçalves - Professora Assistente

19 - Maria Helena Cambraia - Professora Assistente

20 - Maria da Penha dos Santos - Professora Assistente e Vice-Diretora

21 - Marilene Borges de M. Leite - Professora Assistente

22 - Marli Salvador - Professora Assistente

23 - Tereza Maria Buglolo - Professora Assistente

24 - Yolanda Vargas Ferreira - Professora Assistente

25 - Anna Maria Renault Godinho - Prof. Auxiliar de Ensino

26 - Angela Cristina Gualberto Marques - Prof. Auxiliar de Ensino

27 - Angela Pierina Farnese Mazocoli - Prof. Auxiliar de Ensino

28 - Angela de Resende Fabre - Prof. Auxiliar de Ensino

29 - Carmelita do Carmo Ribeiro Leite - Prof. Auxiliar de Ensino

30 - Cirlene Maria de L. Lessa Dilly - Prof. Auxiliar de Ensino

31 - Eduardo Guilherme Kascher - Prof. Auxiliar de Ensino

32 - Margarete Loures de Oliveira - Prof. Auxiliar de Ensino

33 - Maria Beatriz P. Pimenta Gomes - Prof. Auxiliar de Ensino

34 - Maria Bernardete Tavares Almeida - Prof. Auxiliar de Ensino

35 - Maria Helena Freire Radd - Prof. Auxiliar de Ensino

36 - Maria Hélida Pires - Prof. Auxiliar de Ensino

37 - Maria Meuri Alves de Oliveira - Prof. Auxiliar de Ensino

38 - Mariza do Carmo Araujo - Prof. Auxiliar de Ensino

39 - Onofra Alves Neto - Prof. Auxiliar de Ensino

40 - Petronio Barros Ribeiro de Jesus - Prof. Auxiliar de Ensino

41 - Rosemary das Graças Salvador - Prof. Auxiliar de Ensino

42 - Terezinha Cordelli - Prof. Auxiliar de Ensino

43 - Vania Alves da Rosa Machado - Prof. Auxiliar de Ensino

44 - Vania Helena da Silveira - Prof. Auxiliar de Ensino

45 - Vania Lúcia de Souza Mesquita - Prof. Auxiliar de Ensino

46 - Zelia Salgado - Prof. Auxiliar de Ensino

47 - Maria Inês Costa Miranda - Professora Colaboradora

48 - Antonio Roberto de Aguiar Araujo - Professor Regente

49 - Doracy Ferreira do Nascimento - Professor Regente

50 - Heloisa Monken Gomes - Professora Regente

51 - João Batista Bralle - Professor Regente

52 - Jorge João Mokedeci - Professor Regente

53 - Laci Doris dos Santos - Professora Regente

54 - Leci Maria Nunes Fernandes - Professora Regente

55 - Lenita Alvarenga do Nascimento - Professora Regente

56 - Luiz Alberto Reis Delunardo - Professor Regente

57 - Maria Cristina Bittencourt Procópio - Professora Regente

58 - Maria de Lourdes Andrade Nascimento - Professora Regente

59 - Newton Barbosa de Castro - Professor Regente

60 - Neysa Maurício Campos - Professora Regente

61 - Pedro Paulo de Araujo Ferreira - Professor Regente

62 - Raymundo Evangelista do Carmo - Professor Regente

63 - Roberto de Andrade - Professor Regente

64 - Rute Neves Lanziotti - Professora Regente

65 - Seid Silva - Professor Regente

66 - Walter Machado Couto - Professor Regente

67 - Amauri José Carneiro - Auxiliar Administrativo

68 - Carmen de Castro Muanis - Auxiliar Administrativo

69 - Maria Aparecida Carneiro - Auxiliar Administrativo

70 - Paulo Baptista de O. R. Costa - Auxiliar Administrativo

71 - Célio José Viegas - Agente Administrativo

72 - João Luiz de Oliveira e Silva - Agente Administrativo

73 - Maria das Dores Lara - Agente Administrativo

74 - Rosildes Rodrigues de Oliveira - Agente Administrativo

75 - Solange Thielmann - Agente Administrativo

76 - Arthur Velloso Antunes - Auxiliar de Biblioteca

77 - Alcina Maria Scaldini - Auxiliar de Serviços

78 - Antonia Celestina da Costa - Auxiliar de Serviços

79 - Maria Augusta de Souza - Auxiliar de Serviços

80 - Maria Cardoso da Silva - Auxiliar de Serviços

81 - Maria Magdalena - Auxiliar de Serviços

82 - Nair Doffini dos Santos - Auxiliar de Serviços

83 - Sebastiana de Lima Dionizio - Auxiliar de Serviços