Designa servidores para compor grupo de trabalho encarregado de apresentar, por meio de anteprojeto de resolução, propostas de aperfeiçoamento e atualização da Resolução nº 5.176, de 6 de novembro de 1997, que contém o Regimento Interno da Assembleia Legislativa.

(A Portaria da Presidência, da Primeira-Secretaria e da Diretoria-Geral nº 41, de 2/9/2013, foi revogada pelo art. 2º da Portaria da Presidência, da Primeira-Secretaria e da Diretoria-Geral nº 6, de 11/2/2015.)

O presidente, o 1º-secretário e o diretor-geral da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, considerando a necessidade de atualização do Regimento Interno da Assembleia Legislativa em virtude da eliminação do voto secreto no âmbito da Assembleia Legislativa,

RESOLVEM:

Art. 1º – Ficam designados os servidores José Geraldo de Oliveira Prado, matr. 3343/0; Leda Rozzetto, matr. 2586/0; Cesar Plotz Frois, matr. 11856/7; Ana Sílvia Belo de Abreu, matr. 17740/7; Guilherme Wagner Ribeiro, matr. 10284/9; José Alcione Bernardes Junior, matr. 3994/2; Luíza Homen Oliveira, matr. 17526/9; Maria Beatriz Chagas Lucca, matr. 4994/8; Rosana Arantes Moreira, matr. 5544/1; Silvana Rezende Magalhães, matr. 17463/7; Ana Martins Marques, matr. 11.903/2; e Celso Pereira de Mello Filho, matr. 17559/5, para, sob a coordenação do primeiro, a coordenação adjunta da segunda e secretariados pelo último, compor grupo de trabalho encarregado de apresentar, por meio de anteprojeto de resolução, propostas de aperfeiçoamento e atualização da Resolução nº 5.176, de 6 de novembro de 1997, que contém o Regimento Interno da Assembleia Legislativa.

Art. 2º – Fica revogada a Portaria nº 48, de 11 de outubro de 2012.

Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Inconfidência, 2 de setembro de 2013.

Deputado Dinis Pinheiro - Presidente

Deputado Dilzon Melo - 1º-Secretário

Eduardo Vieira Moreira – Diretor-Geral

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Data da última atualização: 23/11/2015.