Aprova o calendário de funcionamento da Assembleia Legislativa para o exercício de 2021.

(A Portaria da Primeira-Secretaria e da Diretoria-Geral da ALMG nº 37, de 1º/12/2020, foi revogada pelo inciso II do art. 3º da Portaria da Primeira-Secretaria e da Diretoria-Geral da ALMG nº 18, de 7/6/2022.)

O 1º-secretário e o diretor-geral da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,

RESOLVEM:

Art. 1º – Fica aprovado o calendário de funcionamento da Assembleia Legislativa para o exercício de 2021, conforme o disposto no Anexo, ressalvadas as convocações extraordinárias e os requerimentos apresentados ao Plenário.

Parágrafo único – Eventuais alterações, em face da peculiaridade do funcionamento do Poder Legislativo, serão objeto de nova portaria.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Inconfidência, 1º de dezembro de 2020.

Deputado Tadeu Martins Leite, 1º-Secretário – Cristiano Felix dos Santos Silva, diretor-geral.

ANEXO

OBS.: A imagem do anexo está disponível em:

https://mediaserver.almg.gov.br/acervo/540/203/1540203.pdf

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Data da última atualização: 8/6/2022.