Portaria nº 36, de 09/10/2026

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Texto Original

Constitui grupos de servidores para realizarem os trabalhos relativos ao encerramento do exercício financeiro de 2026.

O presidente e o diretor-geral da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,

considerando o disposto na Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal; e na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal;

considerando o disposto na Instrução Normativa do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCE-MG – nº 14, de 14 de dezembro de 2011, que disciplina a organização e a apresentação das contas anuais dos administradores e demais responsáveis por unidades jurisdicionadas das administrações direta e indireta estadual e municipal, para fins de julgamento,

RESOLVEM:

Art. 1º – Ficam constituídos os seguintes grupos de servidores para realizarem os trabalhos relativos ao encerramento do exercício financeiro de 2026:

I – grupo para levantamento das obrigações constantes dos grupos “Passivo circulante” e “Passivo não circulante” e levantamento das contas de controle representativas dos atos potenciais ativos e passivos:

a) Joelma Teixeira de Assis, Matrícula nº 5.587-5, como coordenadora;

b) Rejane de Oliveira Marciano, Matrícula nº 20.470-6; e

c) Marilandi Macêdo Bhering, Matrícula nº 23.522-9;

II – grupo para inventário dos valores em tesouraria:

a) Juliana Faleiro Souza, Matrícula nº 19.653-3, como coordenadora;

b) Rivânia Mara Alves Menicucci, Matrícula nº 20.368-8; e

c) Thaiana Ezequiel de Souza, Matrícula nº 18.195-1;

III – grupo para inventário dos bens imóveis:

a) Paulo César Gomes de Oliveira, Matrícula nº 11.904-0, como coordenador;

b) Cesar Augusto Torres, Matrícula nº 20.708-0; e

c) André Gustavo de Assis Moraes, Matrícula nº 17.446-7;

IV – grupo para inventário dos bens patrimoniais em uso, estocados, cedidos ou recebidos em cessão, com exceção de veículos e acervo bibliográfico:

a) Fábio Alves Campolina Júnior, Matrícula nº 17.652-4, como coordenador;

b) Cristina de Carvalho Reis, Matrícula nº 19.643-6;

c) Bruno Braz de Castro, Matrícula nº 19.670-3;

d) Luciano dos Santos Barbosa, Matrícula nº 5.248-5; e

e) Fábio Pereira de Carvalho, Matrícula nº 29.802-6;

V – grupo para inventário dos materiais de consumo estocados no almoxarifado:

a) José Henrique Ribeiro Campos, Matrícula nº 5.560-3, como coordenador;

b) Samuel Vieira de Castro Junior, Matrícula nº 17.673-7;

c) Alisson Gonçalves Costa, Matrícula nº 19.980-0; e

d) Romildo Alves de Oliveira, Matrícula nº 17.602-8;

VI – grupo para inventário dos veículos:

a) Rodrigo Braga de Souza, Matrícula nº 18.725-9, como coordenador; e

b) Mônica Alves Teixeira de Assis, Matrícula nº 19.859-5;

VII – grupo para inventário do acervo bibliográfico:

a) Marília Aparecida Miguel de Souza Campos, Matrícula nº 20.359-9, como coordenadora;

b) Lorena Damasceno Oliveira Amorim, Matrícula nº 18.656-2;

c) Eliana Nunes Cunha, Matrícula nº 11.956-3; e

d) Sabrina Leal Araújo, Matrícula nº 30.256-2; e

VIII – grupo para inventário do intangível – softwares:

a) Gilcemar do Couto de Araújo, Matrícula nº 5.645-6, como coordenador; e

b) Fábio Luiz Rocha Nascimento, Matrícula nº 4.011-8.

Art. 2º – O inventário dos bens permanentes a que se refere o inciso IV do caput do art. 1º será acompanhado, em cada órgão, pelo servidor designado na relação constante do Anexo.

Art. 3º – Os grupos definidos no art. 1º considerarão o dia 31 de dezembro de 2026 para apuração dos dados e o dia 8 de janeiro de 2027 como data-limite para entrega dos trabalhos à Gerência-Geral de Finanças e Contabilidade – GFC.

Art. 4º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Inconfidência, 9 de outubro de 2026.

Deputado Tadeu Leite, presidente.

Cristiano Felix dos Santos Silva, diretor-geral.

ANEXO

(a que se refere o art. 2º da Portaria da Presidência e da Diretoria-Geral – Pres/DGE – nº 36, de 9 de outubro de 2026)

SERVIDORES RESPONSÁVEIS PELO ACOMPANHAMENTO DO INVENTÁRIO DE BENS PERMANENTES, POR ÓRGÃO, EM 2026

Nome	Matrícula	Órgão
Gil Flávio Naves Lima Agda Peixoto de Melo Pousas	5.585-9 5.144-6	Diretoria-Geral – DGE/Diretoria-Geral-Adjunta – DGA
Aparecida Solange de Oliveira	5.151-9	Procuradoria-Geral – PGA/Procuradoria-Geral-Adjunta – PGD
Sidney Tavares de Deus	20.343-2	Espaço Cidadania – GEC
Ludmila Cassiane Cirino de Almeida Alves	30.270-8	Diretoria de Infraestrutura – DIF
Elton Henriques Seixas	17.621-4	Diretoria de Processo Legislativo – DPL/ Gerência-Geral de Apoio ao Plenário – GPL
Bruno Dupin Viegas	13.518-6	Secretaria-Geral da Mesa – SGM/Secretaria-Geral-Adjunta da Mesa – SGA
Renata Rezende Vieira Rapalo	29.833-6	Gerência-Geral de Rádio e Televisão – GTV – Apoio
Alevi Ferreira de Sá Júnior	18.642-2	GTV – Gerência de Edição
Luciana Guerra Ribeiro Costa	17.564-1	GTV – Gerência de Produção
Eurico Gustavo dos Reis Cruz	19.851-0	GTV – Gerência de Reportagem
Rosangela Rabelo	14916-0	GTV – Gerência de Rádio
José Augusto de Faria Colodette	31.319-0	Gerência-Geral de Radiodifusão – GRD
Ludmila Pereira Horn	20.548-6	Gerência-Geral de Gestão de Pessoas – GGP
Luciana Murta Luz	20.488-9	Diretoria de Finanças – DFI/Gerência-Geral de Finanças e Contabilidade – GFC
Romualdo Moraes Neto	19.641-0	Escola do Legislativo – ELE
Karolina Lima Campos Coelho	29.810-7	Diretoria de Recursos Humanos – DRH/Gerência-Geral de Administração de Pessoal – GPE
Aloísio de Araújo Monteiro Ludmila Mazoni Andrade Nogueira	2.929-7 29.852-2	Gerência-Geral de Apoio às Comissões – GCO
Tálison Hebert Sapori Coutinho	30.261-9	Gerência-Geral de Consultoria Temática – GCT
Marina Costa Almeida	17.662-1	Gerência-Geral de Documentação e Informação – GDI
Paula Pinheiro	17.630-3	Diretoria de Comunicação Institucional – DCI
Vanessa Gonçalves Maciel Pedro Henrique Parreira Leal	20.481-1 29.309-1	Gerência-Geral de Imprensa e Divulgação – GID
Lilian Lima Quintão de Andrade	25.582-3	Gerência-Geral de Governança e Normatização – GGN
Brenda Bebiano de Souza Patrícia Helena Bucker da Silva	30.521-9 20.817-5	Diretoria de Polícia Legislativa – Dpol/Gerência-Geral de Polícia Legislativa – Gpol
Hugo Markiewicz Fernandes	23.353-6	Gerência-Geral de Participação e Interlocução Social – GPI
Edésio Diniz da Silva Filho	18.652-0	Gerência-Geral de Relações Públicas e Cerimonial – GRPC
William José Oliveira	29.848-4	Gerência-Geral de Saúde Ocupacional – GSO
Gustavo Moreira Nazareth	26.041-0	Diretoria de Tecnologia da Informação – DTI/ Gerência-Geral de Tecnologia da Informação – GTI
Ricardo Marcio Lima Carvalho	17.479-3	Gerência-Geral de Suporte Logístico – GSL – Gerência de Telecomunicações e Serviços
Mônica Alves Teixeira de Assis	19.859-5	GSL – Gerência de Transportes
Marcio da Silva Lima	5.292-2	GSL – Gerência de Reprografia e Conservação
Ramon Thomaz de Souza	19.858-7	GSL – Gerência de Manutenção e Obras
Maria Aparecida de Paula	5.270-1	GSL – Gerência de Suporte a Eventos
Francisca de Alencar Andrade	11.854-0	Gerência-Geral de Registro de Reuniões e Publicação – GRRP