Institui grupo de trabalho encarregado de elaborar estudos e propostas de medidas para identificar, eliminar ou reduzir entraves e obstáculos que impeçam, limitem ou desestimulem a participação política e social, o gozo de direitos e o exercício da cidadania pelos cidadãos no relacionamento com o Poder Legislativo.

O diretor-geral da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,

considerando que, entre as prioridades estratégicas da Assembleia Legislativa para o biênio de 1º de fevereiro de 2025 a 1º de fevereiro 2027, previstas na Deliberação da Mesa n° 2.865, de 9 de junho de 2025, está a ampliação de mecanismos e práticas para promoção da acessibilidade e da inclusão de diversos segmentos sociais nas suas interações com o Parlamento Mineiro;

considerando também que, para o atingimento de tais prioridades, a referida deliberação prevê a execução do projeto estratégico Assembleia + Inclusiva;

considerando, ainda, que é necessária a colaboração de diversos órgãos da Casa, tendo em vista a amplitude de aspectos a serem considerados para a consecução dos objetivos do mencionado projeto estratégico,

RESOLVE:

Art. 1º – Ficam designados os seguintes servidores para compor grupo de trabalho com a finalidade de elaborar estudos e propostas de medidas para identificar, eliminar ou reduzir entraves e obstáculos que impeçam, limitem ou desestimulem a participação política e social, o gozo de direitos e o exercício da cidadania pelos cidadãos no relacionamento com o Poder Legislativo:

I – Ariane Elisa Viana Santos, Matrícula nº 18.219-2, como coordenadora;

II – Roberta Lessa Amaral Yamamoto, Matrícula nº 17.419-0, como secretária;

III – Bárbara Bruna Machado Vilela, Matrícula nº 25.621-8;

IV – Lucas Miguel Domingos Silva, Matrícula nº 30.499-9;

V – Antonio Luiz de Menezes Osse, Matrícula nº 17.554-4;

VI – Louraidan Larsen Faria, Matrícula nº 19.974-5;

VII – Angélica Rodrigues de Paiva, Matrícula nº 17.677-0;

VIII – Leandra Martins de Oliveira, Matrícula nº 18.629-5;

IX – Eliana Nunes Cunha, Matrícula nº 11.956-5;

X – Cynthia Vasconcelos Porto França, Matrícula nº 14.455-0;

XI – Elizabete Nunes de Jesus, Matrícula nº 18.171-4;

XII – Karina Aparecida de Souza Mairinque, Matrícula nº 17.525-0;

XIII – Luciana Vaz de Oliveira Moutinho Barros, Matrícula nº 17.540-4;

XIV – Fernanda Squarcio Fernandes Sanches Rezende, Matrícula nº 30.592-8;

(Inciso com redação na versão original.)

XIV – Nathália Mota Mattos Santi, Matrícula nº 30.584-7;

(Inciso com redação dada pelo art. 2º da Portaria da Diretoria-Geral da ALMG nº 52, de 30/9/2025.)

XV – Thábata Filizola Costa, Matrícula nº 23.343-9;

XVI – Maria Luiza Meinberg Schmidt de Andrade, Matrícula nº 10.996-7.

XVII – Harmonia Silva Nicolino, Matrícula nº 18124-2.

(Inciso acrescentado pelo art. 1º da Portaria da Diretoria-Geral da ALMG nº 38, de 16/7/2025.)

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Inconfidência, 3 de julho de 2025.

Cristiano Felix dos Santos Silva, diretor-geral.

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Data da última atualização: 1º/10/2025.