Dispõe sobre a comemoração do Dia do Servidor Público no ano de 2022.

(A Portaria da Primeira-Secretaria e da Diretoria-Geral da ALMG nº 34, de 29/8/2022, foi revogada pelo inciso II do art. 2º da Portaria da Primeira-Secretaria e da Diretoria-Geral da ALMG nº 48, de 21/12/2023.)

O 1º-secretário e o diretor-geral da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,

considerando que o dia dedicado ao Servidor Público é tradicionalmente comemorado em data móvel;

considerando também que o Decreto da Prefeitura de Belo Horizonte nº 18.026, de 13 de julho de 2022, estabeleceu que, no âmbito do Município, o Dia do Servidor Público será comemorado este ano, excepcionalmente, no dia 13 de outubro,

RESOLVEM:

Art. 1º – O Dia do Servidor Público será comemorado em 2022 no dia 13 de outubro, data em que serão suspensas as atividades da Assembleia Legislativa.

Parágrafo único – Ficam suspensas as atividades da Assembleia Legislativa no dia 14 de outubro de 2022.

Art. 2º – Os titulares dos órgãos da área administrativa e dos gabinetes parlamentares que entendam necessária a continuidade de funcionamento dos respectivos órgãos e gabinetes nos dias previstos no art. 1º deverão elaborar escalas de trabalho para assegurar a realização dos serviços.

Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Inconfidência, 29 de agosto de 2022.

Tadeu Martins Leite, 1º-secretário – Cristiano Felix dos Santos Silva, diretor-geral.

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Data da última atualização: 26/12/2023.