Portaria nº 30, de 07/08/2023 (Revogada)

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Texto Atualizado

Designa servidores para substituir titulares dos cargos de procurador-geral e procurador-geral adjunto e de funções gratificadas de gerente-geral e de nível superior.

(A Portaria da Diretoria-Geral da ALMG nº 30, de 7/8/2023, foi revogada pelo inciso III do art. 3º da Portaria da Diretoria-Geral da ALMG nº 3, de 22/1/2025.)

O diretor-geral da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XXI do caput do art. 63 da Resolução nº 3.800, de 30 de novembro de 1985;

considerando o disposto no caput do art. 92 da Resolução nº 800, de 5 de janeiro de 1967; e

considerando atendidas as disposições contidas nos §§ 1º e 3º do art. 21 da Resolução nº 5.086, de 31 de agosto de 1990; no § 3º do art. 1º da Resolução nº 5.198, de 21 de maio de 2001; e nos arts. 1º e 2º da Deliberação da Mesa nº 2.043, de 29 de maio de 2001,

RESOLVE:

Art. 1º – Ficam designados servidores para a substituição dos titulares de seus respectivos órgãos de lotação, conforme o disposto no Anexo.

Art. 2º – Ficam aprovados os exercícios das funções, desde que satisfeitas as exigências legais e regulamentares, incluindo a publicação, conforme anotações da Gerência-Geral de Administração de Pessoal – GPE.

Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Inconfidência, 7 de agosto de 2023.

Cristiano Felix dos Santos Silva, diretor-geral.

ANEXO

(a que se refere o art. 1º da Portaria DGE nº 30, de 7 de agosto de 2023)

MATRÍCULA	TITULAR	FUNÇÃO	ÓRGÃO	MATRÍCULA	SUBSTITUTO	INÍCIO	TÉRMINO
5.761/4	André Moura Moreira	Procurador-Geral	PGA	18.641/4	Michelle Sabrina Vieira Hiderik	7/7/2023	14/7/2023
18.641/4	Michelle Sabrina Vieira Hiderik	Procuradora-Geral Adjunta	PGD	18.156/0	André Gomes do Amaral	7/7/2023	14/7/2023
17.415/7	Daniela Duarte Ferreira	FGG	GCO	20.997/0	Renata Moura Avelar	24/7/2023	30/7/2023
17.128/0	Alice Magalhães Fonseca Nogueira	FGS	GRPC	24.095/8	Lydia Aninger de Barros Rocha	24/7/2023	28/7/2023
5.587/5	Joelma Teixeira de Assis	FGS	GFC	5.550/6	Marilda do Carmo Sousa	24/7/2023	4/8/2023
17.564/1	Luciana Guerra Ribeiro Costa	FGS	GTV	18.637/6	Randy Razuq Ferreira	18/7/2023	28/7/2023
11.860/5	Maria Regina Alvares Magalhães	FGS	GCT	17.475/0	Érika Zandona de Faria	24/7/2023	4/8/2023
25.609/9	Patrícia Capanema Silva Duarte Mcguigan	FGS	GPE	10.280/6	Angela Noronha Renault	24/7/2023	28/7/2023
5.504/2	Rita de Cássia Epaminondas de Souza	FGS	GSL	19.769/6	Núbia Martins Domingues	19/7/2023	8/8/2023

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Data da última atualização: 28/1/2025.